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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Nota Oficial da CNTM
sexta-feira, 5 de outubro de 2007
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Fidelidade partidária fortalece democracia
A decisão tomada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da fidelidade partidária no julgamento sobre os deputados "infiéis" nesta quinta-feira, dia 4, foi de grande importância para o fortalecimento dos partidos e para a democracia.
Ao negar o pedido do PSDB, do DEM e do PPS que tentavam reaver os cargos de 23 parlamentares que migraram para a base aliada do governo depois das eleições de 2006, o Judiciário mostrou que o homem público tem de ir para o partido que conduza o que ele pensa, que há um programa a ser seguido, que ele não pode simplesmente se eleger e sair.
O STF entendeu que as legendas, não os eleitos, eram donos dos mandatos. Ao julgar recursos da oposição, os ministros do STF anistiaram 30 deputados que trocaram de partido antes de 27 de março. Foi nessa data que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que as legendas, não os eleitos, eram donos dos mandatos.
Com a decisão, os ministros do STF mostraram que o povo pode continuar a ter confiança na Justiça.
Muitos analistas políticos estão apregoando que com a decisão o STF fez a reforma política que os 594 parlamentares do Congresso Nacional evitam promover. Um exagero. Mas, de certa forma, eles fizeram com que a sociedade passe a acreditar que os partidos são referência real.
Um dos ministros chegou a afirmar que "a mudança imotivada de partido se afigura como ato abusivo que não se coaduna com a ordem democrática, tendo em vista que, além da filiação ser requisito prévio de elegibilidade, poucos são os concorrentes das eleições proporcionais que conseguem obter votos suficientes para atender o quociente eleitoral e se elegerem".
Os ministros argumentaram que, pelo sistema proporcional, a maioria dos deputados só consegue se eleger com os votos dados pelo eleitor à legenda – nas últimas eleições, apenas 31 candidatos obtiveram votos suficientes para se elegerem sem a ajuda do partido. Por isso, concluíram, caberia ao partido o mandato parlamentar.
Outro argumento usado pelos ministros foi o de que ao se eleger por uma legenda de oposição e migrar para a base do governo, o deputado infiel desequilibra as forças que atuam no Congresso. Desde o início deste ano, com a liberação de emendas e oferta de cargos, 23 deputados migraram da oposição para o governo. Agora, a festa vai acabar e a democracia sairá fortalecida.