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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Nota – Repudiamos a nova proposta indecente do governo
segunda-feira, 6 de dezembro de 2021
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Na contramão de países engajados no crescimento, como EUA, Alemanha e China, o governo brasileiro insiste em tirar direitos da classe trabalhadora deixando o povo cada vez mais pobre e com menos recursos.
O novo relatório do Grupo de Altos Estudos do Trabalho – GAET, complementando o desmonte da CLT iniciado em 2017, propõe a modificação de “ao menos 330 alterações em dispositivos legais, a inclusão de 110 regras —entre artigos, parágrafos, incisos e alíneas—, a alteração de 180 e a revogação de 40 delas”, conforme noticiou o jornal Folha de SP. Entre as medidas estão a desregulamentação do trabalho aos domingos, deixando a gerencia do serviço à bel prazer do patrão, a descarada proibição do reconhecimento de vínculo empregatício entre prestadores de serviço e aplicativos e a legalização do locaute, institucionalizando o lobby empresarial, penalizando de forma nefasta os trabalhadores e a sociedade.
A alegação é a mesma de sempre: “promover ampla liberdade” e, segundo eles, “fortalecer a negociação”. Ampla liberdade aqui cabe dizer o livre exercício da “lei do mais forte” em sua expressão mais selvagem. Fortalecem os que já são fortes, os patrões, ao invés de equilibrar as forças nas negociações.
Trabalharam mais de dois anos sem assegurar o diálogo social e a participação dos trabalhadores por meio de seus sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais. Agora, propõem mudanças imensas na legislação trabalhista, de novo em prejuízo da classe trabalhadora. Ao invés de modernizar estão restabelecendo a mentalidade da República Velha, a perversa lógica escravista, e o predomínio da força ao invés do entendimento nas relações de trabalho.
Uma mentalidade contrária aos ajustes sociais que visam minimizar as desigualdades. O mundo, após pagar um alto preço pela fase de extravagâncias neoliberais, caminha para retomar uma maior regulação do trabalho. Isso porque, ao contrário dos que defendem o indefensável: a desregulamentação e o salve-se quem puder, as leis e os direitos trabalhistas garantem maior segurança tanto ao empregado quanto ao empregador.
No fim de novembro foi noticiado que “Greves e pedidos de demissão em massa: o movimento que pode resultar em 'CLT' nos EUA”. Em maio de 2021, motoristas de Uber foram reconhecidos pela Suprema Corte do Reino Unido como trabalhadores legalizados. Na Alemanha, o novo primeiro ministro, Olaf Scholz, tomou a decisão de aumentar o salário mínimo para aumentar o consumo e diminuir o desemprego. No Brasil o TRT-4 reconheceu ,em setembro, o vínculo entre motorista e a empresa Uber. São exemplos que mostram que há uma tendência à regulamentação e que a precarização causa problemas sociais.
Mas a intenção do governo, ao que parece, é aumentar o exército industrial de reserva , que é aumentar o desemprego, que no Brasil sempre foi grande, para daí normatizar a exploração e a precarização. É criar dificuldade para vender facilidade. Neste caso, criar miséria absoluta para vender pobreza. A nova proposta de desmonte da CLT visa dar amplos poderes ao capital e minar ainda mais instituições como as entidades sindicais e a Justiça do Trabalho, que funcionam como freios e contrapesos para que o sistema econômico seja mais justo.
Reiteramos que o desenvolvimento e a geração de empregos e renda vêm de investimentos no setor produtivo e do consumo garantido por segurança, direitos, salários valorizados e programas sociais. Não aceitaremos imposições arbitrárias.
Estamos vigilantes. A luta é de toda a Classe Trabalhadora!
São Paulo, 6 de dezembro de 2021
Sergio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil),
Moacyr Auersvald – vice- presidente da CST (Central Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)