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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"]Centrais e ministro do Trabalho falam sobre igualdade salarial entre homens e mulheres Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".
O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

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Osasco (SP): Relatório que detalha perfil das pessoas com deficiência em 15 municípios paulistas

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

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Osasco (SP): Relatório que detalha perfil das pessoas com deficiência em 15 municípios paulistas

O perfil dos trabalhadores com deficiência de 15 municípios da região metropolitana de São Paulo será apresentado no próximo dia 3, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, num encontro na subseção Osasco da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O Observatório do Trabalho de Osasco apresentará uma análise inédita dos dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2007, que mostram o nível de escolaridade, a renda e outras informações sobre 6.310 pessoas com deficiência que estavam trabalhando naquele ano. O encontro é organizado pela OAB, Espaço da Cidadania e parceiros.

Uma das surpresas encontradas é a relação entre nível de escolaridade e posto ocupado pela pessoa com deficiência. O estudo constatou uma sub-utilização de pessoas com deficiência com formação em postos de trabalho que exigem menor qualificação. A constatação derruba constante insinuação de que tais pessoas não teriam formação, o que dificultaria sua inserção no mercado de trabalho.

"O Observatório é pioneiro nesse levantamento e vai mostrar o ‘caminho das pedras’ para os participantes do evento na OAB, que atuam em outros municípios brasileiros e queiram obter tais informações do Ministério do Trabalho, já que esses dados são de interesse social", afirma o coordenador do Espaço da Cidadania, Carlos Aparício Clemente.

Convenção da ONU – O Dia Internacional será lembrado em diversos países, já que há 650 milhões de pessoas com deficiência no mundo, 450 milhões delas em idade produtiva. Em muitos desses países, incluindo o Brasil, tais pessoas têm seus direitos assegurados pela legislação nacional e internacional, como a Convenção da ONU (Organização das Nações Unidas), que garante a elas o direito "à oportunidade de se manter com um trabalho de sua livre escolha ou aceito no mercado laboral em ambiente de trabalho que seja aberto, inclusivo e acessível a pessoas com deficiência".

Em 2007 o Brasil possuía cerca de 27 milhões de pessoas com deficiência, 16,7 milhões delas estavam em idade de trabalhar. A RAIS indicava que apenas 348,8 mil estavam no mercado formal representando menos de 1% dos trabalhadores de todos os estabelecimentos do Brasil.

Os participantes do encontro na OAB-Osasco irão também obter informações sobre a Convenção e as formas de garantir sua aplicação.

O encontro também terá apresentações culturais realizadas por grupos de pessoas com deficiência.

Inscrições – Os interessados em participar do encontro devem se inscrever até segunda-feira, 30, pelo e-mail ecidadania@ecidadania.org.br e também na OAB/Osasco com Regis, fone 11-3683-4736 e no CMAPPD/Osasco no e-mail cmappdosasco@gmail.com ou fone 0800-7268606 com Francisca. Quem se inscrever no prazo receberá um kit com a cartilha "Conviva com a Diferença" e um vídeo sobre o 2º Mutirão pela Inclusão, realizado pelo Espaço da Cidadania e 43 parceiros pela inclusão.

Serviço:

Encontro na OAB-Osasco no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Data: 3 de dezembro

Horário: 8h30 as 12h30

Local: Av. das Flores, 707 – Osasco (ao lado do Fórum)

Inscrições: até 30 de novembro, pelo e-mail ecidadania@ecidadania.org.br.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco

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