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Porto de Santos e região poderão ter mais auditores fiscais do trabalho

terça-feira, 14 de maio de 2024

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Porto de Santos e região poderão ter mais auditores fiscais do trabalho

Entenda como a resolução das enchentes no Rio Grande do Sul pode resultar em um aumento do número de auditores fiscais em Santos

Porto de Santos e região poderão ter mais auditores fiscais do trabalhoA gerência regional do ministério do trabalho e emprego (MTE) em Santos poderá ter mais auditores fiscais após o governo federal resolver o drama das enchentes no Rio Grande do Sul.Isso foi o que o ministro Luiz Marinho disse ao presidente da CNTTT (confederação nacional dos trabalhadores em transportes terrestres), Valdir Pestana, na semana passada.
Marinho recebeu o sindicalista, na quarta-feira em audiência para tratar de legislação trabalhista dos rodoviários, quando Pestana lhe entregou um documento da delegacia do Sinait em Santos.

No porto, um fiscal

Sinait é o sindicato nacional dos auditores fiscais do trabalho e a presidenta da delegacia, Carmem Cenira, encaminhou ofício a Pestana, no mesmo dia antes da audiência com o ministro.

O documento, assinado por ela e pelo chefe do setor de inspeção do trabalho na região, Paulo Rogério Oliveira, dizia que o porto conta com apenas um fiscal para toda sua extensão nas duas margens.

Trata-se, segundo eles, de um auditor exclusivo para a fiscalização do trabalho portuário, englobando ainda o porto de São Sebastião. “Na verdade, são dois portos”, observa Rogério.

Um só não condiz com a necessidade

O chefe da fiscalização e Cenira estimam serem necessários pelo menos cinco auditores fiscais nas atividades portuárias. “Isso para o trabalho de qualidade e eficiência que a região merece”, diz ele.

A situação é considerada grave por oito sindicatos portuários que se reuniram com Cenira e dois auditores, em 31 de janeiro, na sede dos conferentes de carga e descarga. Na região, há dez fiscais.

A carta a Pestana, que preside também o sindicato dos rodoviários de Santos, com atuação portuária, foi taxativa: um fiscal “não condiz com a necessidade de um porto de tamanha extensão e complexidade”.

Atuação em 25 municípios

O documento do Sinait solicitou ao sindicalista, também presidente da Fttresp (federação dos rodoviários do estado), que reivindicasse do ministro “um olhar especial aos portuários”.

A delegacia representa os auditores em 25 municípios e pediu a Pestana a abertura de um canal de comunicação com Marinho e com a ministra de gestão e inovação em serviços públicos, Esther Dweck.

Outro pleito é a regulamentação do bônus de eficiência e produtividade da categoria. Em 1º de abril, segundo Cenira e Rogério, após sete anos de campanha, houve uma novidade.

Isonomia quebrada com a receita federal

Foi o decreto 11.971, que regulamentou a parcela para os auditores, mas não contemplou as expectativas, pois quebrou a isonomia com os fiscais da receita federal, existente desde 1992.

O Sinait destaca a necessidade de novo decreto, pois a parcela está prevista na lei 13.464-2017, nas mesmas condições para as duas carreiras.

O rodoviário ponderou ao ministro que, segundo Cenira e Rogério, os auditores estão mobilizados também por melhores condições de trabalho, com o movimento crescendo semanalmente.

Melhorar os locais de trabalho

A campanha busca o cumprimento do acordo firmado entre o Sinait e o governo em 2016. “Apesar de atuar em defesa, proteção, segurança e saúde dos trabalhadores, os auditores enfrentam problemas”.

No ofício que recebeu, o rodoviário destaca o parágrafo que aponta a necessidade de melhorias nas unidades do ministério em que trabalham os auditores fiscais.

Pestana diz estar à disposição da categoria para acompanhar essas e outras reivindicações junto ao governo, pois atua muito em Brasília na presidência da CNTT.

Leia também: Novas delegadas de fábrica do SMC são empossadas

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