Posto de combustíveis no Rio é condenado por descumprir CCT

Posto de combustíveis no Rio é condenado por descumprir CCT

De acordo com o ditado popular, a justiça pode tardar, mas não falha. Não adianta tentar burlar as leis e fugir da responsabilidade que um dia a conta chega.

O Porto 2000 Auto Posto foi condenado a indenizar os funcionários por descumprir a Convenção Coletiva do Município do Rio de Janeiro entre março de 2019 e fevereiro de 2023.

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) determinou que o posto pague uma indenização de R$ 3.000,00 a 18 ex-funcionários que ficaram sem assistência médica ambulatorial e seguro de vida durante quatro anos.

No entanto, o valor não será pago àqueles que optaram por ingressar com uma ação trabalhista individual.

O caso

Antes de ingressar com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho, o departamento jurídico do Sinpospetro-RJ tentou resolver a irregularidade junto aos representantes da empresa.

No processo, ficou comprovado que o posto não contratou um plano de assistência médica ambulatorial para os empregados.

Em relação à contratação de seguros de vida, a empresa sustentou que cumpriu a sua obrigação ao apresentar apólices, mas não apresentou provas de que se tratava do período de contestação.

A empresa foi condenada a indenizar os funcionários, uma vez que não era possível retroagir aos benefícios.

PROCESSO 0101039-27.2021.5.01.0042

Como a ação é coletiva, os trabalhadores precisam entrar em contato com o departamento jurídico para fornecer seus dados e receber a indenização.

Essa ação exige o cumprimento imediato, então quanto mais rápido localizarmos os trabalhadores, melhor.

Mais uma vez contamos com a ajuda da categoria. Os funcionários citados abaixo devem entrar em contato com o departamento jurídico do sindicato, o mais rápido possível, pelo WhatsApp (21) 97020-9100 ou pelo telefone (21) 2233-9926.

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