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Presidente Lula celebra 81 anos nesta terça-feira (27), com trajetória marcada pela luta sindical, defesa da democracia e justiça social O presidente Luiz Inácio Lula da Silva completa 81 anos nesta terça-feira (27), celebrando uma trajetória marcada pela liderança sindical, participação política e defesa dos trabalhadores. Ao longo de sua história, Lula construiu uma trajetória política ligada às lutas populares, à valorização do trabalho, à democracia e à promoção da justiça social. Além disso, sua atuação como dirigente sindical no ABC paulista marcou o início de uma caminhada que o levou à Presidência da República . Destaque para sua contribuição à defesa dos direitos trabalhistas, à valorização do salário mínimo e ao combate às desigualdades. Feliz aniversário, presidente Lula! Leia também: Trabalhadores devem seguir mobilizados, defende Miguel Torres https://fsindical.org.br/forca/trabalhadores-devem-seguir-mobilizados-defende-miguel-torres/

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Postos do Rio devem conceder dois domingos de folga às mulheres

quinta-feira, 28 de setembro de 2023

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Postos do Rio devem conceder dois domingos de folga às mulheres

Frentista do Rio de JaneiroCrédito: Arquivo Sindicato dos Frentistas do Rio de Janeiro
A Convenção Coletiva da categoria tem força de lei, portanto, os postos de combustíveis devem cumprir as cláusulas econômicas e sociais acordadas na negociação com o SINPOSPETRO-RJ.
 
Neste ano, a diretoria do sindicato conquistou dois domingos de folga no mês para as trabalhadoras de postos e lojas de conveniência do município do Rio de Janeiro.
 
A cláusula 26ª da convenção garante esse direito. A folga não é adotada pelas empresas que utilizam a escala de revezamento na jornada de trabalho 12×36.
 
Denúncia
 
A advogada Thaís Farah informou que o departamento jurídico recebeu diversas denúncias em relação ao descumprimento da cláusula.
 
Segundo ela,  para prosseguir com o processo, a funcionária deve enviar para o sindicato a foto da escala de trabalho nos fins de semana ou documentos que comprovem a denúncia.
 
Thaís Farah acrescenta que as empresas também têm entrado em contato com o departamento jurídico para obter informações e se adequar à nova norma.
 
Estado
 
O direito ao segundo domingo de folga no mês para as mulheres não consta na convenção do estado, mas, ainda assim, algumas empresas buscam informações no sindicato sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). 
 
STF
 
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, o artigo 386 da CLT assegura o direito a duas folgas por mês, com base na norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres.
 
O artigo da CLT que trata da proteção do trabalho feminino determina que, caso haja trabalho aos domingos, é necessário estabelecer uma escala de revezamento quinzenal que favoreça o descanso dominical.

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