Projeto regulamenta trabalhadores de refeições coletivas – Fotos: Sintercamp e Congresso Nacional
Projeto de lei em tramitação na Câmara propõe regulamentar trabalhadores de refeições coletivas, categoria majoritariamente feminina, reunindo cerca de 500 mil pessoas em todo o Brasil.
De autoria do deputado Marcos Pereira, o texto define jornada, piso, adicionais e aposentadoria especial.
De acordo com Paulo Ritz, presidente da Fetercesp – Federação dos Trabalhadores em Empresas de Refeições Coletivas, Cozinhas Industriais e Afins do Estado de São Paulo, “93% da categoria é formada por mulheres, muitas invisibilizadas, apesar da enorme responsabilidade social do trabalho”.
Ele destaca que “essas trabalhadoras garantem alimentação diária em escolas, hospitais, indústrias e serviços públicos, mas convivem com baixos salários e condições insalubres”.
O texto define funções, prevê jornada mínima de seis horas sem redução salarial e garante adicionais.
“Regulamentar é reconhecer dignidade, saúde e valorização profissional”, afirma Paulo Ritz.
Além disso, a proposta estabelece critérios técnicos e laudos previdenciários. Para Ritz, “isso assegura aposentadoria especial e protege quem trabalha sob calor, frio e riscos”.
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