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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"]Centrais e ministro do Trabalho falam sobre igualdade salarial entre homens e mulheres Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".
O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

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Rio Grande do Sul: Motociclistas protestam contra novas regras do Contran

segunda-feira, 28 de janeiro de 2008

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Rio Grande do Sul: Motociclistas protestam contra novas regras do Contran

Centenas de motociclistas realizaram manifestação na manhã desta sexta-feira (25), em Porto Alegre, contra as novas regras definidas no último dia 1º de janeiro pela resolução nº 203 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A manifestação começou por volta das 8h 30min, quando o grupo saiu da frente do Laçador e seguiu pela Farrapos, Mauá, General Câmara e Sete de Setembro, até o Paço Municipal, onde foi realizado ato público.

Por volta das 9h 25min, uma comissão formada pela Força Sindical, Motogrupo e Sindimoto foi recebida pelo diretor de Trânsito e Circulação da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), José Wilmar Govinatzki, e pelo secretário municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, Clóvis Magalhães. A comissão pediu à prefeitura prazo de 60 dias para os motociclistas se adequarem às normas. Na ocasião, os sindicalistas ainda solicitaram a abertura das discussões acerca da regulamentação da profissão.

Entre as mudanças do Contran, está o aumento do seguro obrigatório para motos e a necessidade de gastos com novos capacetes com selo do Inmetro. Protestos semelhantes já foram realizados em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Avanços

A Prefeitura comprometeu-se em encaminhar ao Ministério Público documento solicitando prazo para aplicação da Resolução 203, até que seja definida e regulamentada a Resolução 219. Ainda será criado um grupo de trabalho, formado por trabalhadores, sindicato patronal, Prefeitura e EPTC para discussão do assunto. A primeira reunião será marcada para a semana que vem.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Rio Grande do Sul – Sindimoto, Valter Ferreira, a categoria obteve avanços com a mobilização, a primeira deste porte em 10 anos de existência do Sindicato. "O movimento foi vitorioso, conseguimos uma resposta da EPTC e o apoio da Prefeitura de Porto Alegre para intervir junto ao Ministério Público".

O que os motociclistas reivindicam:

  • Exigência de intensa fiscalização por parte do Ministério do Trabalho nas empresas de motoboys, pois 90% da categoria não possui registro em carteira;
  • Redução do valor do seguro obrigatório. Neste ano, os motoboys pagariam integralmente os R$ 254,16 do seguro e, em 2009, aqueles que não usarem o seguro, pagariam apenas a metade da quantia paga em 2008 como forma de incentivo aos bons trabalhadores;
  • Ampliação do prazo para a implantação da Resolução 219, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e
  • Abertura das discussões acerca da regulamentação da profissão.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Força Sindical-RS

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