Rodoviário continua ratificando assembleia que aprovou contribuição sindical de um dia

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A declaração é do presidente do sindicato dos trabalhadores em transportes rodoviários de Santos e da federação estadual da categoria (Fttresp), Valdir de Souza Pestana.
O sindicalista se refere à decisão das assembleias de data-base de ratificar a assembleia geral de 7 de fevereiro, que aprovou o desconto da contribuição sindical correspondente a um dia de trabalho por ano.
Em assembleia na noite de sexta-feira (16), foi a vez dos motoristas e demais empregados da Translitoral, responsável pelo transporte coletivo em Guarujá.
No sábado (17), o pessoal da empresa Guaiúba, do mesmo grupo Sobral da empresa de Guarujá, mas que opera os ônibus seletivos em Santos, tomou a mesma decisão.
Na quinta-feira (15), a contribuição foi ratificada pelos empregados do fretamento, cuja principal atividade é o transporte fretado pelas indústrias e empreiteiras de Cubatão.
O primeiro segmento a referendar o desconto, que na prática substitui o obrigatório pelo autorizado, foi o dos empregados da Piracicabana, a maior empresa de transporte coletivo da região.
Isso aconteceu na noite de 7 de fevereiro, logo após a assembleia geral, no mesmo dia, que aprovou o desconto da contribuição em todos os setores representados pelo sindicato.
A Piracicabana tem 2.800 empregados. No total, a categoria tem 12 mil trabalhadores. Todos reivindicam reposição inflacionária de 12 meses e aumento real de 5%.

Contribuição
A contribuição sindical está disciplinada nos artigos 578 a 610 da consolidação das leis do trabalho (clt) e no artigo 8º, inciso quatro, da constituição federal.
Segundo Pestana, a Fttresp redigiu nota técnica, que está sendo enviada às empresas do setor, em Santos e demais cidades paulistas, junto com as pautas de reivindicações das campanhas salariais deste ano.
As empresas que não descontarem e não repassarem aos sindicatos a contribuição aprovada na assembleia, explica o sindicalista, ficarão sujeitas a passivo com multas, juros e correção monetária.
Pestana pondera que o não desconto sujeitará as empresas também ao pagamento de honorários advocatícios decorrentes de ações judiciais de cobrança impetradas pelos sindicatos.

Consciência
Para ele, as empresas devem avaliar com rigor os fatos e fundamentos da nota técnica, consultar seus advogados e assessores sobre as consequências da negativa e promover o desconto.
“Aos patrões não interessa comprar essa briga com os trabalhadores e seus sindicatos. Nem eles concordam com esse ponto retrógrado da reforma trabalhista”, afirma o dirigente.
Pestana lembra que a associação nacional dos magistrados da justiça do trabalho (Anamatra) já se pronunciou favorável à contribuição, por meio de enunciado aprovado em recente jornada de direito trabalhista.
“Após ampla discussão entre juízes, procuradores, advogados e auditores fiscais do trabalho, a Anamatra reconheceu a natureza jurídica tributária da contribuição”, explica o sindicalista.
Segundo ele, também o TST (tribunal superior do trabalho) já divulgou enunciado favorável à medida. E o STF (supremo tribunal federal) deverá se pronunciar formalmente nos próximos meses.
“Nossa categoria está consciente e não coloca nenhuma objeção ao desconto, conforme temos constatado em seguidas visitas às bases e em reuniões no sindicato”, diz Pestana.

Plano de saúde
Os cerca de 800 empregados da Translitoral, 100 da Guaiúba e 100 da viação Bertioga, cada um com dois dependentes ou mais no plano de saúde, correm o risco de ficar sem atendimento.
Isso porque o grupo Sobral está atrasado com algumas mensalidades, o que gerou grande debate nas assembleias de sexta-feira e sábado (16 e 17). A assembleia da Bertioga será nesta segunda-feira (19).
Segundo o vice-presidente do sindicato, José Alberto Torres Simões ‘Betinho’, a empresa ficou de regularizar a situação até o final da tarde desta segunda-feira (19).
O presidente do sindicato alertou a companhia, na sexta-feira (16), que, se o plano de saúde suspender o atendimento, os trabalhadores estão dispostos a paralisar as atividades.