Santos: audiência pública na câmara condena reforma administrativa

Na foto, o presidente do Sindest, Fábio Pimentel, a vereadora Telma de Souza e Mara Valéria, do movimento ‘Basta’

Em 2020, a prefeitura de Santos gastou R$ 207 milhões com as três unidades de pronto atendimento (upas) da cidade (uma central, que funciona 24 horas por dia, e duas nas zonas noroeste e leste).

O valor atualizado corresponde à metade do que a então prefeita Telma de Souza (PT) destinou por ano às 25 policlínicas que criou em seu mandato de 1989 a 1992, atendendo o município inteiro.

Os dados foram apresentados em audiência pública nesta sexta-feira (6), convocada pela hoje vereadora Telma, no mesmo partido, na câmara municipal, para debater a reforma administrativa nacional.

O exemplo foi dado para mostrar o que poderá acontecer se a proposta de emenda constitucional (pec) 32-2020, em tramitação na câmara federal, for aprovada pelos deputados e posteriormente pelos senadores.

A parlamentar, os sindicalistas presentes e os palestrantes pintaram um quadro tenebroso no caso da proposta do ministro da economia, Paulo Guedes, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, ser sancionada.

Fiscais e procuradores

Segundo Telma, haverá um desmonte dos serviços públicos, que serão repassados à iniciativa privada, como no caso das ‘upas’, com gastos enormes do erário e péssimo atendimento.

“Os serviços públicos serão exterminados”, disse na audiência o presidente do sindicato dos 12 mil servidores municipais estatutários e 4 mil aposentados de Santos (Sindest), Fábio Marcelo Pimentel.

Autor do pedido da audiência à vereadora, o sindicalista foi taxativo: “Restarão apenas as procuradorias, para defender os governos, e os fiscais, para buscar recursos por meio de multas”.

“Os servidores municipais, estaduais e federais têm que ir às ruas para garantir suas carreiras e serviços dignos à população”, disse Fábio, lembrando o protesto nacional marcado para 18 de agosto.

Greves e paralisações

Nesse dia, nas capitais, grandes, médias e pequenas cidades, haverá protestos de rua, como os de 29 de maio, 19 de junho, 3 e 24 de julho, além de greves e paralisações de servidores.

O movimento foi decidido em plenária nacional da categoria, na sexta-feira da semana passada (30), com participação virtual de 5 mil servidores, e lembrado pelo presidente do Sindest na audiência pública.

Fábio lamentou, porém, que, apesar da participação dos sindicalistas, militantes e servidores mais atentos na luta contra a ‘pec’, a maioria do funcionalismo não está devidamente informada.

O sindicalista lembrou que a medida já foi aprovada na comissão de constituição, justiça e cidadania da câmara federal. E agora está na comissão especial, de onde poderá ir ou não para votação em plenário.

Ofícios a empresários

O presidente do sindicato dos servidores de Guarujá, Zoel Garcia Siqueira, lembrou que o movimento articulado contra a ‘pec’ nasceu na baixada santista, quando os sindicatos visitaram as câmaras municipais.

Dessa luta unitária, segundo o sindicalista, surgiu o movimento nacional ‘Basta’, que passou a adotar a mesma estratégia e hoje provoca audiências públicas em câmaras municipais e legislativos estaduais.

Zoel lembrou que, recentemente, entregou ofícios aos presidentes da associação comercial e empresarial e câmara de dirigentes lojistas de Guarujá, Jairo Francisco Nobre e Orlando João de Souza.

Os documentos alertaram aos líderes empresariais que a ‘pec’, se aprovada, prejudicará o comércio e o setor de serviços com a queda do poder aquisitivo do funcionalismo.

Plenária da Força Sindical

O sindicalista anunciou que, na terça-feira (10), haverá plenária regional da central Força Sindical, na sede do sindicato guarujaense, com representantes de mais de 30 entidades.

“Vamos detalhar aos presidentes e diretores de todas essas categorias de que forma os trabalhadores que representam serão prejudicados pela reforma administrativa”, disse Zoel.

O presidente do sindicato dos servidores de Praia Grande, Adriano Roberto Lopes da Silva ‘Pixoxó’, também participou da audiência e alertou para os malefícios da ‘pec’ 32.

O sindicalista disse que, como guarda municipal, trabalhou por muitos anos nos prontos-socorros da cidade e sempre viu a confiança de doentes e acidentados nos atendimentos.

Atendimentos, lembrou Pixoxó, feitos por servidores públicos de saúde, treinados e capacitados, cuidando dos pacientes com amor, carinho e dedicação.

Mais participantes

O presidente Edson Ramos Paixão e a diretora financeira do sindicato dos servidores de São Vicente, Mara Valéria Giangiulio, coordenadora do ‘Basta’ na região, participaram da audiência.

Da mesma forma, o presidente da confederação dos servidores públicos do Brasil (CSPB) e coordenador nacional do movimento ‘Basta’, João Domingos Gomes dos Santos.

Os palestrantes foram Fábio Monteiro Lima, assessor parlamentar da confederação nacional das carreiras e atividades típicas de estado (Conacate), e Vladimir Nepomuceno, assessor parlamentar e sindical.

Cristina Helena Silva Gomes, presidente do sindicato dos servidores de Itapira e coordenadora estadual do ‘Basta’, movimento de alcance nacional contra a ‘pec’, esteve presente.