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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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São Paulo (SP): Aposentados e deputado relator sobre o Fator Previdenciário ainda divergem
segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009
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As centrais sindicais, os sindicatos de aposentados e o deputado relator sobre o fim do Fator Previdenciário, Pepe Vargas (PT/RS), não chegaram a um acordo sobre a matéria, em reunião realizada hoje, dia 16 de fevereiro, na sede do INSS/SP.
Para os sindicalistas, o relator deve propor o Fim do Fator Previdenciário que penaliza em até 42% os benefícios dos aposentados que já contribuíram por 35 anos, mas que ainda não atingiram a idade mínima de 60 anos.
"Esse sistema que está aí é injusto com aquelas pessoas que começaram a trabalhar cedo, contribuíram a vida inteira e têm seus benefícios achatados por causa da chamada expectativa de vida", diz João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical, ao lado do presidente da Força Sindical e deputado federal Paulo Pereira da Silva.
Para Inocentini, a alternativa do governo seria a adoção de uma nova proposta que valorizasse o tempo de contribuição e que não fosse tão cruel como o atual sistema. "O que nós do SINDNAPI estamos propondo é uma regra simples, acabando com o fator previdenciário e criando a SOMA 95 que seria o seguinte: quem tiver a soma de contribuição e idade igual a 95 anos recebe a aposentadoria integral ao se aposentar, quem quiser se aposentar antes sofreria um redutor de 2% ao ano e quem quiser se aposentar depois teria um acréscimo de 2% ao ano", explicou ele.
Proposta:
Pela criação de normas jurídicas no Regime Geral da Previdência Social que introduzam a sistemática de Aposentadoria por Tempo de Contribuição segundo a sistemática denominada SOMA 95, na qual:
a) A Renda Mensal do Benefício será equivalente a 100 % (cem por cento) do Salário de Benefício quando a soma do Tempo de Contribuição e a Idade do Segurado atingir a SOMA 95.
b) Quando o total da soma for inferior a 95, a Renda Mensal da Aposentadoria será submetida a um Redutor de Renda equivalente a 2,0 % (dois por cento) por ano de contribuição faltante.
c) Quando a soma for superior a 95, a Renda Mensal do Benefício será submetida a um Ampliador de Renda equivalente a 2.0 % (dois por cento) por ano de contribuição a mais.
d) Nessa nova sistemática o salário-de-benefício, tal como nos moldes atuais, levará em conta a seleção de 80 % dos maiores salários-de-contribuição vertidos pelo segurado durante o tempo de trabalho.
e) A intenção da proposta que ora apresentamos tem por objetivo valorizar o tempo de contribuição do trabalhador, a fim de se corrigir as injustiças sociais causadas pelo atual Fator Previdenciário que penaliza principalmente os trabalhadores de baixa renda que ingressam no mercado de trabalho em idade precoce.
Exemplo 1
Tempo de Contribuição: 35 anos
Idade: 51 anos
Soma: 86
Tempo faltante: 09 anos
Redutor: 09 x 2: 18
Renda Mensal: 82% do salário-de-benefício apurado.
Exemplo 2
Tempo de Contribuição: 35 anos
Idade: 60 anos
Soma: 95
Renda Mensal: 100 % do salário-de-benefício
Exemplo 3
Tempo de Contribuição: 40 anos
Idade: 65 anos
Soma: 105
Tempo a mais: 10 anos
Ampliador de Renda: 10 x 2: 20 %
Renda Mensal: 120 % do salário-de-benefício
João Inocentini também quer que a proposta inclua aqueles aposentados que tiveram seus benefícios prejudicados pelo Fator Previdenciário e que precisam ter as suas perdas recuperadas. "Se isso não estiver no projeto nós iremos à justiça com uma enxurrada de ações", garantiu ele.
Sobre o Período Básico de Cálculo do salário de contribuição, o SINDNAPI defende a média aritmética dos 60% (sessenta por cento) melhores salários de contribuição e não 80% como é hoje.
Uma nova rodada de negociações será marcada após o Carnaval.