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Veja fotos do Lançamento do 1º de Maio Unitário Na manhã desta terça-feira (16) dezenas de lideranças sindicais fizeram uma panfletagem para iniciar a divulgação da celebração do Dia do Trabalhador – 1º de Maio Unificado das Centrais Sindicais foi realizado, no Largo da Concórdia (Estação de Trem do Brás), em São Paulo SP. O evento, este ano, será realizado no Estacionamento da NeoQuímica Arena (Itaquerão – estádio do Corinthians), na Zona Leste da capital paulista, a partir das 10 horas. O 1º de Maio Unitário é organizado pelas centrais sindicais:

  • Central Única dos Trabalhadores (CUT);
  • Força Sindical;
  • União Geral dos Trabalhadores (UGT);
  • Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB);
  • Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);
  • Central de Sindicatos do Brasil (CSB);
  • Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e
  • Pública – Central do Servidor
Este ano, o lema do 1º de Maio Unificado será “Por um Brasil mais Justo” e vai destacar emprego decente; correção da tabela do Imposto de Renda, juros mais baixos, aposentadoria digna, salário igual para trabalho igual e valorização do serviço público.

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São Paulo (SP): QUÍMICOS ASSINAM CONVENÇÃO COLETIVA

quarta-feira, 12 de novembro de 2008

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São Paulo (SP): QUÍMICOS ASSINAM CONVENÇÃO COLETIVA

Destaque para o reajuste de 10,8% no piso e para a conquista da clausula que garante direitos iguais para homens e mulheres

Foto: Arquivo FequimfarNo dia 12 de novembro, quarta-feira, lideranças sindicais da Fequimfar (Federação dos Trabalhadores Químicos e Farmacêuticos do Estado de São Paulo, filiada a Força Sindical) e da Fetquim (Federação dos Trabalhadores dos Ramos Químicos da CUT), que juntos representam mais de 215 mil trabalhadores nos segmentos químicos, no estado, assinarão a Convenção Coletiva do setor junto com os representantes patronais do grupo CEAG 10 da Fiesp.

§ Nesse ano, a convenção foi assinada conforme a aprovação da proposta patronal em assembléias, que foram realizadas junto à base, em todas as regiões do estado de São Paulo. Além das clausulas econômicas, onde os trabalhadores conquistaram uma proposta de reajuste salarial do piso em 10,8%, a Campanha Salarial dos Químicos desse ano conquistou uma clausula inédita de trabalho decente, que garante igualdade de condições de trabalho e econômicas para trabalhadores homens e mulheres.

§ Na ocasião, os dirigentes sindicais do setor químico, pelo segmento da indústria do plástico, também assinaram a renovação da Convenção Coletiva de Segurança para Operadores de Máquinas Injetoras, que existe desde 1995. Convenção, esta que estabelece medidas de proteção, que buscam a prevenção e incidências de acidentes de trabalho junto à operação de tais equipamentos.

Informações e Dados

Segundo a OIT, Trabalho Decente é um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade, e segurança, sem quaisquer formas de discriminação , e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho.

Os quatro eixos centrais da Agenda do Trabalho Decente são a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento do diálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, expressos na Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT, adotada em 1998:

· Liberdade de associação e de organização sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva (Convenções 87 e 98)

· Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório (Convenções 29 e 105) · Abolição efetiva do trabalho infantil 

(Convenções 138 e 182) · Eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação (Convenções 100 e 111)

Os químicos do estado de São Paulo representados pelas bancada da Fequimfar, filiada a Força Sindical, e pela Ftquim, filiada a CUT, participam dessa luta e no processo da Campanha Salarial deste ano, conseguiram aprovar a inclusão de uma clausula inédita nas Convenções Coletivas das duas correntes do setor químico:

23) TRABALHO IGUAL, SALÁRIO IGUAL

As empresas se comprometem a assegurar igualdade de condições e oportunidades entre homens e mulheres, para acesso ao trabalho, sem discriminação de qualquer espécie.

Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade, cor, raça, idade ou estado civil.

Trabalho de igual valor, para os fins desta cláusula, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não seja superior a dois anos na mesma função.

Veja os principais destaques da proposta conquistada:

· REAJUSTE DE 10,8% PARA QUEM GANHA PISO SALARIAL

· E 9% PARA OS DEMAIS

A data-base da categoria é 1º de novembro, sendo que a proposta patronal foi feita na 4ª rodada de negociação, no dia 31 de outubro de 2008.

Esse ano a campanha está sendo realizada em conjunto com os trabalhadores químicos representados pela Fequimfar – Força Sindical e Fetquim – CUT.

ESTES SÃO OS DESTAQUES DA PROPOSTA PATRONAL:

· Reajuste de 10,8% no Piso Salarial, que se aprovado, passaria a ser de R$ 685,00 a R$ 759,00, a partir de 1º de novembro de 2008. (Segundo as estimativas de inflação, teremos um aumento real no piso de 3,45%); isso representa a inflação do período mais 48,5% da mesma.

· Reajuste de 9% (corresponde a aumento real de 1,77% pelo INPC) para quem ganha acima do piso, a ser aplicado a partir de 1º de novembro de 2008.

· PLR de R$ 550,00 (aumento de 10% com relação a PLR do ano passado, isso corresponde a 2,71% de aumento real).

· Manutenção das cláusulas sociais por mais dois anos.

· Aprovação da cláusula onde as empresas se comprometem a assegurar igualdade de condições e oportunidades entre homens e mulheres, para acesso ao trabalho, sem discriminação de qualquer espécie. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade, cor, raça, idade ou estado civil.

ESTIMATIVA PARA INFLAÇÃO

A inflação (INPC/IBGE) está sendo estimada em 0.35% para outubro de 2008. sendo que isso deve representar 7.1% de inflação acumulada nos últimos 12 meses (de 01/11/2008 à 31/10/2008).

Data-base

A data-base do setor é 1º de novembro, lembrando que são mais de 215 mil trabalhadores, nos segmentos químicos, plástico, tintas e vernizes, lápis, abrasivos, fertilizantes, cosméticos, perfumarias, defensivos agrícolas, entre outros, que participam dessa Campanha.

Passa a valer em novembro

Se as assembléias aprovarem essa proposta, ela passará a valer a partir de 1º de novembro!

Danilo Pereira da Silva, presidente da Fequimfar e da Força Sindical São Paulo analisa a campanha, "Realizamos uma série de assembléias em todas as regiões do estado de São Paulo, para avaliação da proposta patronal. Podemos considerar que os resultados da campanha deste anos foram positivos, principalmente em relação ao cláusula de igualdade de condições de trabalho para trabalhadores homens e mulheres".

Sergio Luiz Leite, secretário geral da Fequimfar destaca, "Foram meses de mobilização, resumidos em quatro cansativas rodadas de negociação. Precisamos estar sempre atentos e unidos na defesa dos nossos direitos. Em nossas reivindicações sempre lutamos por número maior de benefícios que possam tornar mais justa e melhor a vida dos trabalhadores da categoria química", declara.

VANTAGENS E BENEFÍCIOS

ACORDO COLETIVO CONQUISTADO PELO SINDICATO

LEGISLAÇÃO

Horas Extra (domingo e feriados): 110%

100%

Horas Extra (semana): 70%

50%

Adicional noturno 40%

20%

A PLR de R$ 550,00

R$ 0,00

Auxílio funeral R$ 3.036,00

R$ 0,00

Auxílio creche a todas as funcionárias (reembolso de até R$ 379,50)

Garante creche apenas para empresas com mais de 30 empregados (não prevê reembolso)

Empregado acima de 40 anos há mais de 5 na empresa tem direito a um salário a mais em caso de dispensa.

Não há previsão legal.

Férias: 25/12 e 01/01 não são computados no período de gozo das férias, desde que haja férias coletivas na empresa.

Não existe

Férias: garantia de emprego por 15 dias no retorno das férias.

Não existe

Férias: empregado com menos de um ano de empresa tem direito a férias proporcionais em caso de pedir demissão.

Não existe

Abono de 3 dias de faltas em caso de falecimento de: cônjuge, filhos, irmãos, pais, sogros.

2 dias. Sogros não estão previstos.

Auxílio a filho excepcional: R$ 683,10

Não existe

Abono de faltas de funcionários estudantes para prestação de exames

Não existe

Fonte: Assessoria de Imprensa da Fequimfar

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