Servidores públicos debatem financiamento sindical

Servidores públicos debatem financiamento sindical durante encontro híbrido promovido pela Secretaria Nacional dos Servidores Públicos da Força Sindical

Na manhã desta quinta-feira (18), a Secretaria Nacional dos Servidores Públicos da Força Sindical, liderada por Cristina Helena, realizou um encontro híbrido.

A reunião, na sede da Central e através da Plataforma Zoom, reuniu assessores jurídicos das entidades sindicais com o objetivo de debater, entre outros assuntos, a contribuição assistencial aos Sindicatos de Servidores Públicos em todo o País.

Entre as lideranças sindicais, participaram da mesa de abertura, representando a Força Sindical, Miguel Torres (Presidente), João Carlos Gonçalves, Juruna (Secretário-geral) e Geraldino Santos Silva (Secretário de Relações Sindicais).

Destaque também para:

• as alterações estatutárias que facilitem a autorregulação das entidades,
• o mapeamento de ações judiciais sobre contribuição assistencial no Setor Público,
• as estratégias para aprimorar e subsidiar as novas defesas em favor das organizações sindicais e
• a elaboração de planilhas de despesas, informando os custos para efetivação das ações, mobilizações e demais trabalhos da atividade sindical.

O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, também participou do encontro e ressaltou que a saída para o custeio às entidades sindicais do funcionalismo, através da contribuição assistencial, é com o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP), amplamente defendido pela entidade e discutido com o Governo Federal.

“Estamos convencendo parlamentares das mais diferentes vertentes ideológicas da importância da negociação coletiva para os trabalhadores do setor público. O MRSP sana diversas questões importantes. Já está ganhando força e apoio político dentro do Congresso. Se o governo não encaminhar até o final do mês um projeto para regulamentar a negociação coletiva, iremos buscar via parlamento”, afirma João Domingos.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, segue na mesma linha. “O Marco Regulatório é uma importante alternativa para resolver essa e outras questões importantes”, ele diz.

De acordo com Lineu Mazano, presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado SP – FESSP-ESP o debate promovido pela Força nesta quinta é de extrema importância para as entidades representativas dos Servidores em todo o Brasil.

“Somos a única categoria que não tem direito a negociação coletiva, direito de greve e organização sindical. E tudo isso está presente na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que há anos foi homologada pelo Brasil, mas permanece sem a sua regulamentação. Regular esse dispositivo da OIT permitirá que as entidades sindicais sobrevivam”, explica.

“Estamos recebendo apoio do presidente da Força Sindical, Miguel Torres, que tem nos ajudado a levar esta proposta a todos os setores do governo. E, por ser um tema de interesse amplo, estamos juntos com todas as Centrais Sindicais, atuando nesta luta pela regulamentação”, conclui Lineu.

O Presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, contribuiu com os debates juntamente com o Presidente da Força Sindical, Miguel Torres; com a Coordenadora do Setor Público da Força Sindical e Diretora de Assuntos da Área Municipal da CSPB, Cristina Helena Gomes; com o Assessor Jurídico da Força Sindical e Coordenador da Mesa Jurídica do Evento, Dr. Cesar Augusto Mello bem como com demais lideranças sindicais do setor público de todas as regiões do país.

Estratégias de atuação junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foram objeto de discussões e deliberações entre os participantes. Abaixo alguns dos principais encaminhamentos:

• Finalizar modelos de alterações estatutárias que facilitem a auto regulação das entidades, com sugestões de texto para modelos de edital e estatuto das entidades do setor público.
• Mapeamento de ações judicias sobre contribuição assistencial para as entidades do setor público, estratégia para aprimorar e subsidiar as novas defesas destas em favor das organizações sindicais.
• Elaborar planilha de despesas sindicais informando os custos ($$) para a efetivação das ações, mobilizações e demais trabalhos da atividade sindical.
• Sugestões de auto regulação devem ser encaminhadas à CSPB, via e-mail (cspb@cspb.org.br), para que sejam analisadas e eventualmente inseridas nos modelos de edital e estatuto que serão distribuídos às entidades sindicais interessadas nestes.
• A CSPB será a coordenadora dessas discussões entre as 8 Centrais Sindicais que se organizam na base da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, incluindo ações conjuntas nas articulações políticas e mobilizações em prol da viabilidade da fonte de custeio sindical.
• Coordenação política sob o comando da Coordenadora do Setor Público da Força Sindical e Diretora de Assuntos da Área Municipal da CSPB, Cristina Helena Gomes; e coordenação jurídica sob a responsabilidade do Assessor Jurídico da Força Sindical, Dr. Cesar Augusto Mello.

Avaliações e apontamentos dos palestrantes

“O modelo sindical está falido. Reconhecemos que ele precisa ser mais transparente e próximo às bases para prosperar. Com o novo governo de perfil progressista que ajudamos a eleger, estamos alcançando avanços. Estre estes podemos destacar a vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a legalidade da contribuição assistencial como fonte de custeio das organizações sindicais. A reação patronal, como imaginávamos, veio em seguida, com estímulo às recusas individuais do desconto de modo a enfraquecer o efeito da regra legal. Precisamos incluir um parâmetro geral mais amplo, que sirva para definir um modelo que sirva para as entidades do setor público e privado. Vejo o Marco Regulatório das Relações de Trabalho do Setor Público (MRSP) como uma importante alternativa para resolver esta e outras questões importantes”, destacou Miguel Torres.

“A CSPB vai mais uma vez encampar a defesa de um modelo nacional de fonte de custeio às entidades sindicais do setor público por meio da contribuição assistencial (ou negocial). Faremos uma frente de enfretamento aos opositores, que evidenciam tentar enfraquecer o sindicalismo do setor público ao buscar, deliberadamente, sabotar suas fontes de financiamento. Estamos convencendo parlamentares das mais diferentes vertentes ideológicas da importância da negociação coletiva para os trabalhadores do setor público, elemento basilar para aplicar a contribuição assistencial. O MRSP, que sana esta e diversas outras questões importantes, já está ganhando força e apoio político dentro do Congresso Nacional. Se o governo não encaminhar até o final do mês um projeto para regulamentar a negociação coletiva, iremos buscar via parlamento”, informou João Domingos.

“O que autoriza o desconto, de acordo com as regras gerais aplicadas às organizações sindicais e nos termos do que foi decidido recentemente pelo STF, é a Assembleia soberana das categorias. Se a Assembleia aprovar por maioria de votos, o desconto aprovado será descontado de todos os representados, filiados ou não. A verdade é que essa ação será judicializada. Mas esse é um embate que termos que enfrentar. Não será uma luta fácil, mas também está distante de ser uma luta perdida”, argumentou o Dr. Cesar Augusto Mello.

Marco Regulatório (MRSP)

Entre os planos estratégicos para encaminhamentos junto ao governo e ao parlamento, houve concordância em apreciar dispositivos do Marco Regulatório de Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP) de maneira fragmentada, de modo a ir aprovando o projeto-geral paulatinamente, fortalecendo as chances de aprovações desses dispositivos por meio de intensa e direcionada articulação política. O foco para o momento é assegurar apoio parlamentar para a aprovação da regulamentação da negociação coletiva para as categorias do setor público. Outros dispositivos serão tratados após essa importante conquista, politicamente mais viável na atual conjuntura.