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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".

O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.

“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.

A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.

”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Sindserv melhora a previdência municipal

A participação de diretores do sindicato dos funcionários públicos municipais de Guarujá (Sindserv) no conselho de administração da autarquia previdenciária levou a prefeitura a adotar medidas positivas em benefício dos servidores e da população.

Previdencia - Guarujá — Sede da Guarujá Previdência, que tem permanente atuação de sindicalistas no conselho administrativo

O diário oficial de quinta-feira passada (31) publicou ata de recente reunião da autarquia, quando os conselheiros debateram e aprovaram propostas de equacionamento do déficit atuarial. As medidas serão viabilizadas por projetos de lei e outras providências administrativas.

Segundo a presidenta do sindicato, Márcia Rute Daniel Augusto, a participação do secretário-geral, Edler Antônio da Silva e dos diretores Alexandre Santos de Brito e Roberto Jamir de Aguiar, nos últimos 19 meses, “foi fundamental para o avanço”.

Entre as principais medidas, está a transferência, da Guarujá Previdência para a prefeitura, dos gastos de R$ 800 mil por mês com auxílio-doença e salário-maternidade, além da regulamentação da base de contribuição previdenciária e revisão da cota patronal.

Sanando o déficit
Quem explica o benefício à população é o conselheiro e sindicalista Edler:

“Sem uma gestão ativa do governo municipal para evitar o déficit previdenciário, um dia poderá faltar dinheiro do fundo previdenciário para pagar as aposentadorias. Daí, o valor acabará saindo do cofre público”.

Para ele, o saneamento da Guarujá Previdência evitará a transferência de verbas do orçamento de áreas como saúde e educação para garantir as aposentadorias: “Estamos sanando o déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que gira em torno de R$ 90 milhões”.

Márcia, Edler e o diretor financeiro do sindicato, Zoel Garcia Siqueira, explicam que, em março, o conselho de administração, após analisar o relatório atuarial, sugeriu ao executivo nove medidas possíveis para amortização do déficit.

Para Zoel, as medidas “podem ser adotadas seletivamente, de preferência em conjunto. Felizmente, o prefeito Válter Suman (PSB) encaminhou ofício ao conselho de administração com quatro providências que contemplam as reivindicações do colegiado”.

Interesse público
Edler explica que a primeira medida foi a criação, por decreto, de um grupo de trabalho que estudará a viabilidade o aumento de alíquota patronal e regulamente a base de contribuição previdenciária. O grupo será composto por representantes da prefeitura, da autarquia e do conselho.

Além do custeio do auxílio-doença e do salário-maternidade, segundo Edler, será amortizado o déficit atuarial, com a transferência de um imóvel para a autarquia. E também serão transferidos 35% de valores do fundo financeiro para o fundo previdenciário.

O diretor Alexandre Santos lembra que “foram inúmeras as reuniões e debates sobre o tema”. E Roberto Jamir pondera que “o trabalho constante valeu a pena”. Os conselheiros destacam que continuarão atuando no mesmo ritmo.

Em 14 de novembro de 2017, Edler e Alexandre estiveram com técnicos do ministério da fazenda, da secretaria previdenciária e subsecretaria dos regimes próprios de previdência, em Brasília, onde apresentaram questões e alternativas sobre o déficit atuarial de Guarujá.

Márcia, Edler, Zoel, Alexandre e Jamir explicam que o sindicato acompanha a situação como órgão fiscalizador para evitar deslizes na previdência. Aos servidores, ao sindicato, à prefeitura e à população interessa ter uma previdência equilibrada, finalizam.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sindicato