Sindserv melhora a previdência municipal

Crédito: Foto: Arquivo Sindicato

O diário oficial de quinta-feira passada (31) publicou ata de recente reunião da autarquia, quando os conselheiros debateram e aprovaram propostas de equacionamento do déficit atuarial. As medidas serão viabilizadas por projetos de lei e outras providências administrativas.

Segundo a presidenta do sindicato, Márcia Rute Daniel Augusto, a participação do secretário-geral, Edler Antônio da Silva e dos diretores Alexandre Santos de Brito e Roberto Jamir de Aguiar, nos últimos 19 meses, “foi fundamental para o avanço”.

Entre as principais medidas, está a transferência, da Guarujá Previdência para a prefeitura, dos gastos de R$ 800 mil por mês com auxílio-doença e salário-maternidade, além da regulamentação da base de contribuição previdenciária e revisão da cota patronal.

Sanando o déficit
Quem explica o benefício à população é o conselheiro e sindicalista Edler:

“Sem uma gestão ativa do governo municipal para evitar o déficit previdenciário, um dia poderá faltar dinheiro do fundo previdenciário para pagar as aposentadorias. Daí, o valor acabará saindo do cofre público”.

Para ele, o saneamento da Guarujá Previdência evitará a transferência de verbas do orçamento de áreas como saúde e educação para garantir as aposentadorias: “Estamos sanando o déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que gira em torno de R$ 90 milhões”.

Márcia, Edler e o diretor financeiro do sindicato, Zoel Garcia Siqueira, explicam que, em março, o conselho de administração, após analisar o relatório atuarial, sugeriu ao executivo nove medidas possíveis para amortização do déficit.

Para Zoel, as medidas “podem ser adotadas seletivamente, de preferência em conjunto. Felizmente, o prefeito Válter Suman (PSB) encaminhou ofício ao conselho de administração com quatro providências que contemplam as reivindicações do colegiado”.

Interesse público
Edler explica que a primeira medida foi a criação, por decreto, de um grupo de trabalho que estudará a viabilidade o aumento de alíquota patronal e regulamente a base de contribuição previdenciária. O grupo será composto por representantes da prefeitura, da autarquia e do conselho.

Além do custeio do auxílio-doença e do salário-maternidade, segundo Edler, será amortizado o déficit atuarial, com a transferência de um imóvel para a autarquia. E também serão transferidos 35% de valores do fundo financeiro para o fundo previdenciário.

O diretor Alexandre Santos lembra que “foram inúmeras as reuniões e debates sobre o tema”. E Roberto Jamir pondera que “o trabalho constante valeu a pena”. Os conselheiros destacam que continuarão atuando no mesmo ritmo.

Em 14 de novembro de 2017, Edler e Alexandre estiveram com técnicos do ministério da fazenda, da secretaria previdenciária e subsecretaria dos regimes próprios de previdência, em Brasília, onde apresentaram questões e alternativas sobre o déficit atuarial de Guarujá.

Márcia, Edler, Zoel, Alexandre e Jamir explicam que o sindicato acompanha a situação como órgão fiscalizador para evitar deslizes na previdência. Aos servidores, ao sindicato, à prefeitura e à população interessa ter uma previdência equilibrada, finalizam.