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16 ABR 2024

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Veja fotos do Lançamento do 1º de Maio Unitário Na manhã desta terça-feira (16) dezenas de lideranças sindicais fizeram uma panfletagem para iniciar a divulgação da celebração do Dia do Trabalhador – 1º de Maio Unificado das Centrais Sindicais foi realizado, no Largo da Concórdia (Estação de Trem do Brás), em São Paulo SP. O evento, este ano, será realizado no Estacionamento da NeoQuímica Arena (Itaquerão – estádio do Corinthians), na Zona Leste da capital paulista, a partir das 10 horas. O 1º de Maio Unitário é organizado pelas centrais sindicais:

  • Central Única dos Trabalhadores (CUT);
  • Força Sindical;
  • União Geral dos Trabalhadores (UGT);
  • Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB);
  • Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);
  • Central de Sindicatos do Brasil (CSB);
  • Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e
  • Pública – Central do Servidor
Este ano, o lema do 1º de Maio Unificado será “Por um Brasil mais Justo” e vai destacar emprego decente; correção da tabela do Imposto de Renda, juros mais baixos, aposentadoria digna, salário igual para trabalho igual e valorização do serviço público.

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SINPOSPETRO-RJ alerta: cobrança de direitos na Justiça do Trabalho tem prazo

quarta-feira, 13 de dezembro de 2023

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SINPOSPETRO-RJ alerta: cobrança de direitos na Justiça do Trabalho tem prazo

justiça_do_trabalhodivulgação
O empregado dispensado, que acredita ter os seus direitos trabalhistas violados, tem um prazo para ingressar com uma ação contra a empresa na Justiça do Trabalho. Segundo a advogada Thaís Farah, do departamento jurídico do sindicato, o prazo para ingressar com uma ação trabalhista é de até dois anos após a data de rescisão do contrato de trabalho. Este período é conhecido como prescrição bienal e está previsto no artigo 11 da Consolidação das Leis do Trabalho.
 
A legislação também estabelece que, na ação trabalhista, somente podem ser requeridos os direitos referentes aos últimos cinco anos. Se o funcionário trabalhou na empresa por sete anos, após a sua dispensa, só poderá contestar os cinco últimos anos laborados.
 
De acordo com Thais Farah, com a Reforma Trabalhista de 2017, as empresas deixaram de ser obrigadas a homologar nos sindicatos dos trabalhadores.  No entanto, ela ressalta que o empregado, ao ser dispensado ou pedir demissão, pode solicitar a rescisão do contrato de trabalho no sindicato de classe para assegurar os seus direitos trabalhistas.
 
A advogada alerta para o prazo de dez dias úteis para o pagamento das verbas rescisórias aos funcionários contratados há menos ou mais de um ano. Thaís Farah frisa que a empresa deve informar ao funcionário que, caso cumpra o aviso prévio, ele poderá escolher entre trabalhar menos de duas horas por dia ou não trabalhar nos últimos sete dias. A informação deve constar na comunicação de dispensa, mas muitas empresas já impõe a conclusão do aviso na última semana. A empresa não pode cobrar qualquer custa pela rescisão trabalhista.
 
Thais Farah observa que, por ser específico e complexo, o termo de rescisão é difícil de ser compreendido, principalmente no momento emocional delicado para o trabalhador que acabou de perder o emprego. 
 
Os trabalhadores que tiverem dúvidas devem entrar em contato com o departamento jurídico pelo WhatsApp 97020-9100.

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