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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"]Centrais e ministro do Trabalho falam sobre igualdade salarial entre homens e mulheres Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".
O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

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SINPOSPETRO-RJ conquista seguro de vida para frentistas

quarta-feira, 29 de maio de 2024

Força

SINPOSPETRO-RJ conquista seguro de vida para frentistas

Saiba mais sobre o seguro de vida conquistado pelo SINPOSPETRO-RJ para frentistas de postos de combustíveis e lojas de conveniência no RJ

SINPOSPETRO-RJ conquista seguro de vida para frentistas

SINPOSPETRO-RJ conquista seguro de vida para frentistas

Para quase metade dos trabalhadores brasileiros (46%), o seguro de vida é indispensável para aceitar uma oferta de emprego.

SINPOSPETRO-RJ conquista seguro de vida

Os trabalhadores de postos de combustíveis e de lojas de conveniência do Rio de Janeiro contam com o benefício que é uma conquista importante da diretoria do SINPOSPETRO-RJ.

Para se ter uma ideia da relevância desta conquista, atualmente, apenas 17% da população adulta brasileira tem acesso a algum tipo de cobertura de seguro de vida.

As Convenções Coletivas do Estado e do Município do Rio de Janeiro garantem seguro de vida aos trabalhadores e seus dependentes.

Município

Os postos de combustíveis do município do Rio de Janeiro são obrigados a contratar seguro de vida em grupo para os seus funcionários, conforme determina a cláusula 14ª da Convenção Coletiva 2023/2025.

O seguro também garante uma indenização ao trabalhador, em caso de morte do cônjuge e de filhos menores de 18 anos. Na apólice do seguro deve constar, ainda, a despesa com o funeral.

No município do Rio, as empresas devem fixar a apólice do seguro no quadro de avisos para o trabalhador ter conhecimento do benefício. Com o reajuste de 7,3% nas apólices, a indenização por morte acidental ou por invalidez passou para R$ 61.332,60.

No caso de morte natural ou de invalidez funcional permanente decorrente de doença do empregado o valor do seguro será de R$ 30.666,73. A família tem direito ao auxílio funeral de R$ 6.133,26 por morte do empregado.

O funcionário do posto receberá um seguro de R$ 15.333,34 e R$ 2.859,70 de auxílio funeral em caso da morte do cônjuge. Em caso de morte de filhos menores de 18 anos, o trabalhador terá direito a R$ 3.092,96 de seguro e o mesmo valor de auxílio funeral.

Estado

Os trabalhadores do estado têm direito ao seguro de vida em grupo no valor de R$ 37.869,08 em caso de morte acidental ou invalidez permanente. No caso de morte natural ou o empregado ficar inválido por doença, o seguro é de R$ 18.935,69.

Os postos de combustíveis do estado devem pagar R$ 3.787,14 de auxílio funeral, em caso de morte do trabalhador. Em caso de morte natural ou acidental do cônjuge o trabalhador recebe de indenização R$ 9.431,72.

A Convenção Coletiva do Estado garante o auxílio funeral de R$ 1.893,54.

Por morte do cônjuge do empregado. O trabalhador receberá seguro de vida no valor de R$ 3.155,91 em caso de morte de filhos entre 14 e 18 anos.

Pagamento

O auxílio funeral é liberado com o seguro de vida, portanto, o pagamento só é efetuado após os trâmites legais.

Os benefícios são garantidos enquanto o trabalhador estiver na empresa. Os postos que não têm os serviços contratados são obrigados a indenizar o trabalhador e seus familiares, em caso de sinistro. O valor da indenização é o mesmo da apólice de seguro.

Leia também: Desemprego fica estável, rendimento e ocupação avançam

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