O Sinpospetro-RJ conquistou a regularização trabalhista de oito frentistas que atuavam sem registro em carteira no Posto Nunes Alves, da Rede Catavento, em Barra Mansa.A vitória ocorreu após denúncia apresentada pelo Sindicato, em junho de 2026, que levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Volta Redonda a investigar irregularidades.
Durante a fiscalização, a Gerência Regional do Trabalho e Emprego identificou nove trabalhadores no estabelecimento e constatou que oito deles não possuíam registro formal de emprego.
Além disso, a empresa alegava que os profissionais atuavam como autônomos, situação que motivou a denúncia sindical e a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização trabalhista.
Fiscalização garante direitos trabalhistas
Como resultado da intervenção sindical, a empresa formalizou os oito vínculos empregatícios durante a fiscalização, registrando os trabalhadores no sistema eSocial em 15 de agosto.
Diante das irregularidades, os fiscais também autuaram o estabelecimento por descumprimento dos artigos 41 e 47 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) brasileira vigente.
Posteriormente, o MPT arquivou o procedimento após constatar a regularização dos contratos, mas preservou o direito dos trabalhadores de reivindicar verbas trabalhistas referentes ao passado.
Assim, os profissionais poderão recorrer à Justiça para cobrar valores eventualmente devidos e solicitar o reconhecimento do período trabalhado antes da formalização dos respectivos contratos.
Outra denúncia segue em andamento
Enquanto isso, o Sinpospetro-RJ acompanha outra denúncia contra o Posto e Garagem Lins Ltda., pertencente à mesma rede, por suspeitas de práticas trabalhistas semelhantes.
O Ministério Público do Trabalho mantém o procedimento em andamento, enquanto o Sindicato reforça sua atuação para combater irregularidades e garantir os direitos da categoria frentista.
Sindicato reforça combate à precarização
O presidente do Sinpospetro-RJ, Eusébio Luís Pinto Neto, destacou que a conquista demonstra a importância das denúncias sindicais para combater irregularidades e assegurar direitos trabalhistas.
“Essa é a prova de que quando o Sindicato denuncia, fiscaliza e cobra, o trabalhador sai da invisibilidade. Não aceitamos mais que frentista seja tratado como autônomo para o patrão não pagar direitos. A nossa luta é por carteira assinada, salário justo e dignidade. E vamos continuar batendo de porta em porta, posto por posto, até que a lei seja respeitada em toda a categoria”.
A coordenadora jurídica do Sindicato, Thaís Farah, também destacou a importância da regularização e lembrou que os trabalhadores ainda podem reivindicar direitos referentes aos períodos anteriores.
“Esse resultado reafirma o compromisso inegociável do Sinpospetro RJ na luta contra a precarização do trabalho e o desrespeito aos direitos dos frentistas e demais trabalhadores em postos de combustíveis. Seguimos vigilantes e atuantes na garantia da dignidade e da formalização de toda a nossa categoria. O arquivamento do MPT não apaga o passado: cada trabalhador tem o direito de cobrar os períodos em que ficou sem registro. O Sindicato está ao lado deles para o que der e vier”.
Por fim, o Sinpospetro-RJ orienta os trabalhadores que enfrentam irregularidades nos postos de combustíveis a procurar a entidade, denunciar abusos e buscar orientação jurídica especializada gratuita.
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