Sitramonti-CE fecha acordos coletivos de trabalho de acordo com a nova lesgilação

Crédito: Sindicato

O Sindicato dos Trabalhadores em Montagens Industriais em Geral no Estado do Ceará realizou a assinatura dos Acordos Coletivos de Trabalho 2017/2018 com as empresas Saraiva Engenharia Ltda, Saraiva Equipamentos e o Sindicato das Empresas de montagem e Manutenção Industrial do Estado do Ceará (Sindemom-Ce).

A homologação do acordo aconteceu no dia 07 de dezembro de 2017 no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego.
O reajuste salarial ficou acordado no valor de 5%. O adicional de periculosidade é de 30%. Os empregados que tiverem 100% de frequência no períodos estabelecidos pelo ACT terão direito a Participação de Lucros e Resultados (PLR) que é quivalente a 40% do salário base do empregado.

A cesta básica da categoria é de R$ 300,00, para os trabalhadores que tiverem mais de 15 dias de trabalho. Os trabalhadores têm direito a uma apólice de seguro de vida no valor de R$ 50.000,00 para os casos de morte natural, morte ou invalidez por acidente de trabalho. O ACT garante ao trabalhador o plano de assistência médica.

O ACT garante claúsula aprovada na assembleia da categoria de que no mês de fevereiro de 2018, os trabalhadores contribuirão com 6% sobre os salários para a manutenção das campanhas salariais.

Homologação continua no sindicato

Um item de destaque é a manutenção da homologação na sede do sindicato. Para a manutenção desses serviços foi estipulada de R$ 75,00 a ser paga pela empresa.

Para Evandro Nascimento, presidente do Sitramonti-CE, “a manutenção da homologação tem a finalidade de resguardar todos os direitos dos trabalhadores, bem como que não hajam equívocos inadvertidos pela empresa”.

Subcontratação de Serviços

O ACT estabele que as empresas ficam obrigadas a fornecer por escrito ao Sitramonti-CE, a relação com nome, endereço e CNPJ das empresas subcontratadas, no prazo de cinco dias uteis, após o acordo entre as empresas. Fica garantido de que  as empresas subcontratadas devem cumprir as regras trabalhistas e os do ACT, ficando a empresa contratante de ser solidária com as verbas trabalhistas, caso a subcontratada se ausente.

Termo de quitação anual

O ACT garante que as empresas podem solicitar o Termo de Quitação Anual de Direitos Trabalhistas que será emitido pelo Sitramonti-Ce. A empresa deve pagar através de boleto, a taxa de R$ 150,00 para a manutenção do serviço de homologação.
 
Moção de repúdio dos trabalhadores de montagem e manutenção industrial

A direção e a categoria aprovaram uma moção a ser implementada pela convenção:

“O SITRAMONTI-CE, na qualidade de representante dos trabalhadores e trabalhadoras de Montagem e Manutenção Industrial no Estado do Ceará, registra MOÇÃO DE REPÚDIO ao desmonte dos direitos trabalhistas e previdenciários discutidos no país que, sem exceção, demonstram o desrespeito com a população brasileira.

Historicamente nunca se viu no Brasil o que está acontecendo atualmente: um verdadeiro retrocesso às árduas conquistas da classe trabalhadora que remontam a décadas de lutas.

Até mesmo as pessoas que governaram no regime de exceção, iniciado em 1964 e que terminou com a redemocratização do Brasil, não tiveram a ousadia de retirar direitos fundamentais da classe trabalhadora.

Esse governo que se diz democrático embora saibamos que não tem nenhuma legitimidade está sendo muito mais tiranos dos que outros que tempos obscuros da história administraram o nosso país.

O que esperar de um governo que traz como bandeira reformas que massacram o trabalhador, colocando a terceirização, que deveria ser uma exceção, como a forma mais vantajosa para implementação pelas empresas no país?

O que esperar de um governo que apresenta uma reforma da Previdência que massacra o trabalhador, fazendo com que contribua a vida toda para não se aposentar? Dizemos não se aposentar porque muitos morrerão sem sequer ter a satisfação de receber a comunicação de aposentadoria pelo INSS.

Essa luta é nossa e não vai parar.

Então, o SITRAMONTI-CE, em união com as demais entidades sindicais do nosso país, deliberou em Assembleia Extraordinária da Campanha Salarial 2017/2018 para manter sua história de luta pelos direitos conquistados, sem aceitar nenhum retrocesso buscado pelos atuais governantes do país”.