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Stap denuncia: Secretaria da Educação de Guarulhos distorce proposta do TRT e pressiona ADIs

quarta-feira, 31 de outubro de 2007

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Stap denuncia: Secretaria da Educação de Guarulhos distorce proposta do TRT e pressiona ADIs

A Secretaria da Educação de Guarulhos, dirigida por Lindabel Delgado Cardoso, está burlando os termos do acordo estipulado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, na audiência de conciliação realizada dia 29 de outubro.

Em nota emitida às diretorias das escolas municipais, a Secretaria tenta ludibriar os ADIs, alterando a proposta de redução da jornada semanal de trabalho, em 2009, de 30 para 33 horas, considerando três horas de atividades pedagógicas.

O presidente do Sindicato, Jair Lima, afirma: "A Prefeitura, não contente em atentar contra os direitos dos Servidores, desconsidera a decisão do Poder Judiciário".

Pressão – Ao final da nota, a Secretaria da Educação anexa lista para que os diretores passem aos ADIs para que se manifestem concordando ou não com os termos apresentados pela Secretaria. Segundo o advogado do Stap, Marcelo Campos Mendes Pereira, a nota emitida pela Prefeitura é um crime. "Diante do patrão, qual trabalhador vai discordar, sob o risco de ser demitido?", indaga.

O Departamento Jurídico do Stap já entrou com petição junto ao TRT denunciando a posição da Secretaria da Educação, que rasga o acordo estabelecido.

Fonte: Agência Sindical

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