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Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Lei pode punir executivo de não enviar projeto que reajusta salário dos servidores
quarta-feira, 13 de junho de 2018
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 Crédito: Força Sindical-SC |
O Projeto de Lei do Senado nº228|2018 divide opiniões entre os presidentes dos sindicatos dos servidores municipais de SC, filiados à central estadual. Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque e Região, Orlando Soares Filho, não há luz no fim do túnel, já que a lei não iria aumentar a eficiência das negociações na prática e só reajuste.
“Entendo que qualquer medida punitiva teria que ter uma contrapartida de critérios claros de negociação e financiamento sindical no setor público, além da lei de greve. No entanto, perdemos a chance quando os deputados não derrubaram do veto a lei 3831/2015 e o não cumprimento até hoje da convenção 151 da OIT”, lamentou Soares. “As artimanhas do executivo podem ir além, para cumprir a lei eles mandam um projeto de lei de zero por cento e cumprem o artigo e os servidores ficarem ainda assim sem reajuste real”.
Já o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Camboriú, vê como positivo e uma alternativa para os servidores que passam anos sem reajuste conquistarem o direito acima da inflação.
“Todo os trabalhadores têm que ter garantido o direito ao reajuste salarial. Porque infelizmente a cada ano sem reposição e com inflação o salário passa a ser obsoleto”, assumiu. “Vejo de forma positiva e acredito que o poder executivo deve já ter em seu planejamento e orçamento o reajuste dos servidores já previsto no ano seguinte. O que falta mesmo hoje é falta de gestão”.
O representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Foz do Rio Itajaí, Francisco Johannsen, também vê com bons olhos o projeto. Ele que tem na base mais de quatro cidades acredita que seria uma forma de garantir a reposição aos servidores dos municípios sem data base.
“A constituição garante a revisão geral anual dos índices inflacionários do período. Como temos municípios que não tem lei que define uma data base. Existem prefeitos que não dão se quer a reposição. Então eu vejo essa proposta como positiva, pois não precisa de uma lei municipal para conceder a revisão anual”.
Para o relator do projeto há omissão no reajuste anual dos servidores de diversos municípios, estados e inclusive da União. No entanto, apenas criminalizar e punir os gestores ainda é pouco, já que os próprios políticos têm benefícios. Já o critério de crime por irresponsabilidade já é acometido na lei.
