55 trabalhadores em condição análoga à de escravo são resgatados no Pará

Cinquenta e cinco trabalhadores foram resgatados em condições análogas às de escravo em uma comunidade religiosa denominada Lucas, no município de Baião, no nordeste paraense. Eles também eram explorados em um estabelecimento comercial, localizado em Tucuruí. A ação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), ocorreu nos meses de junho e julho, e contou com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT PA-AP), Ministério Público Federal (MPF), Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de servidores do Ministério da Cidadania, da Saúde e da Secretaria de Educação do Distrito Federal.

Segundo denúncia recebida pelo MPT, os trabalhadores atuavam em um bar em Tucuruí, cumprindo jornadas exaustivas, sem direito a salários e demais benefícios previstos em Lei. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão que confirmaram as denúncias de situação degradante, atividades forçadas e castigos físicos. Durante as investigações, constatou-se que o empreendimento estava vinculado a uma comunidade religiosa localizada na zona rural de Baião.

De acordo com depoimentos e documentos apreendidos, a comunidade foi fundada por um pastor de Belém, em 1997. Após o seu falecimento, em dezembro de 2021, outros cinco pastores que já atuavam na associação criminosa, assumiram de vez o papel de chefia. Assim, a comunidade funcionava, na prática, como uma organização econômica, com interesses definidos e sob o controle de pessoas que exerciam notório comando nas atividades dos demais membros, não havendo qualquer característica de associativismo, cooperativismo, trabalho voluntário ou serviço religioso.

Diante dos evidentes crimes, os cinco envolvidos foram presos. Sobre o resgate dos trabalhadores, a procuradora do Trabalho, Tathiane Nascimento, esclareceu que foi feito levando em consideração o contexto em que eles foram encontrados. “Quando nos deparamos com uma situação como essa, as vítimas são afastadas do local de trabalho e vão para o seu local de origem, mas neste caso eles já estavam em suas casas. Muitos, inclusive, nasceram ali e não tinham para onde ir. O resgate foi feito eliminando o elemento opressor, que são os líderes da comunidade, com as suas prisões”, explicou a procuradora do Trabalho Tathiane Nascimento.

O MPT está finalizando as investigações na esfera trabalhista e ajuizará ação civil pública para que os empregadores sejam devidamente punidos e os empregados tenham seus direitos garantidos, como verbas rescisórias, indenização por dano moral individual, entre outros benefícios legais. A procuradora explica ainda que “essa medida de proteção aos trabalhadores, crianças e adolescentes, por meio da ACP, não é só no sentido de firmar e aplicar a legislação trabalhista, mas também de integrar ou reintegrar aquelas pessoas à sociedade”, afirmou Tathiane Nascimento.

Vida na comunidade – A comunidade Lucas foi criada em 1997, na zona rural do município de Baião, por um pastor que atuava em Belém. Segundo relatos das vítimas, no início, havia uma espécie de "regra igualitária", em que o resultado do trabalho de todos seria dividido entre os participantes. Porém, com o tempo, os líderes começaram a explorá-los e a mantê-los sob sua guarda, poder e autoridade, e valiam-se do elemento religioso para coagir os trabalhadores e demais moradores a cumprirem suas ordens e satisfazerem as suas vontades, inclusive crianças e adolescentes, sob pena de punições físicas e morais, além de humilhação pública, que configuravam tortura.

Em 2015, os dirigentes da comunidade passaram a administrar um bar em Tucuruí, que utilizava mão de obra da comunidade. Durante as inspeções realizadas no estabelecimento foram encontrados 13 trabalhadores. Segundo eles, todos os adultos da Lucas atuavam no local em uma espécie de rodízio com a sede rural, em períodos que podiam durar desde alguns dias até meses, e ficavam alojados no próprio bar ou em casas mantidas no município. Também foram localizados integrantes da comunidade em duas movelarias, situadas nas duas cidades, que também desenvolviam atividades no bar. Nenhum deles recebia valor a título de salário, toda a renda era gerenciada pelos líderes, e não havia horário fixo para iniciar e terminar os trabalhos.

“Constatamos que o trabalho análogo ao de escravo ocorria tanto no estabelecimento em Tucuruí, quanto na comunidade Lucas, em Baião, havendo trânsito entre os mesmos trabalhadores nos dois locais. O ideal comunitário e religioso era utilizado para enganar e manter homens e mulheres presos a um círculo de pobreza e de exploração cruel em benefício de seus líderes. O grupo era convencido a permanecer no local acreditando que aquela era a melhor forma de se viver”, destacou a procuradora Tathiane Nascimento.

Segundo as vítimas, a submissão ao trabalho forçado, bem como a cessão gratuita dos seus bens e direitos era uma forma de se viver bem e de se alcançar algum “privilégio espiritual”. Os líderes retinham benefícios como seguro defeso, auxílio Brasil, salário-maternidade, dentre outros.Os depoimentos e materiais apreendidos também evidenciam repreensões cruéis contra aqueles que não seguiam as regras impostas. As penas aplicadas pelos líderes incluíam a obrigação de silêncio duradouro, raspagem da cabeça de mulheres e crianças, além de castigos físicos.

Os homens poderiam manter relações poligâmicas e as mulheres também eram utilizadas como objeto de premiação ou punição. Em caso de obediência aos líderes, os homens poderiam ter uma ou mais mulheres. Mas na medida em que descumprissem, eles também poderiam ser punidos e deixar de ter uma. Durante essa troca, os filhos biológicos também eram levados e tinham suas mães trocadas. “Além da violência psicológica e da tortura, a ideia que se depreende do comportamento desses líderes é que as crianças cresçam sem essa noção de família para que permaneçam sempre à disposição como mão de obra de trabalho, em uma grave violação da dignidade da pessoa humana”, complementou a procuradora do Trabalho.

Situação degradante – Além da retenção dos salários e das torturas físicas e psicológicas, outras condições degradantes de trabalho foram verificadas. Os alojamentos dos trabalhadores não tinham condições básicas de segurança, vedação, higiene, privacidade e conforto, e contrastavam com o luxo das habitações dos líderes. Nos quartos que ficavam aos fundos do bar, por exemplo, havia escombros de construção e muito lixo. Alguns não possuíam armários, ficando os objetos pessoais dos trabalhadores espalhados pelo chão.

Na maioria dos cômodos havia fiação elétrica exposta, aumentando o risco de incêndio. Na área usada para lavanderia, a água escoava para um terreno baldio, formando lama e atraindo insetos, ratos, baratas e animais peçonhentos. Já nas duas movelarias inspecionadas, foram encontrados equipamentos e máquinas com irregularidades que acarretam situações de riscos graves e iminentes aos trabalhadores.

Fonte: MPT