Brasília (DF): Portuários endurecem o jogo contra o governo

Fábio Góis

Desde que foi editada, no último dia 7 de dezembro, a Medida Provisória 959/2012, mais conhecida como MP dos Portos, mudou a rotina de empresários, trabalhadores e representantes de classe da atividade portuária. A proposta do governo, que altera regras de funcionamento de portos e abre o setor para o capital privado, provoca uma série de conflitos e promete movimentar, nas próximas semanas, os mais diferentes lobbies no Parlamento. Uma mostra desse embate ficou evidenciada em duas audiências públicas promovidas na semana passada no Congresso. E não sem motivo: especialistas estimam que, pela atividade portuária, passaram cerca de R$ 800 bilhões, entre exportações e importações, em 2012.

À parte as cifras bilionárias, a questão legislativa é a que mais preocupa o governo, que dá uma atenção especial aos investimentos no setor portuário na tentativa de aquecer a economia. O setor ainda é considerado defasado e sem competitividade em relação aos principais atores comerciais do planeta.

Líder da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, avisou ao Planalto: se não o governo não ceder, até a próxima sexta-feira (15), em relação a quatro pontos considerados inegociáveis pelos sindicalistas, uma nova paralisação nacional será realizada na segunda-feira (19), inicialmente por 24 horas. Para que se tenha uma ideia do que uma ação como essa representa, em fevereiro, uma paralisação realizada no Porto de Santos, por apenas seis horas, resultou em prejuízo de R$ 60 milhões, segundo dados do Controle de Segurança dos Portos (Codesp).

O governo e os representantes dos trabalhadores do setor portuário fecharam, em fevereiro, acordo para suspender as greves até o próximo dia 15 de março. Esse período deveria ser usado para negociação da medida provisória. Mas as negociações pouco evoluíram.

Sob ameaça

Depois de participar de audiência pública na comissão mista que analisa a medida, Paulinho da Força explicou quais são os pontos inegociáveis. “Primeiro, não aceitaremos nenhum acordo que não tenha o OGMO [órgãos gestores de mão de obra] fornecendo pessoal para empresas públicas e privadas; em segundo lugar, os portos públicos e privados têm de ter paridade, isonomia de custos; terceiro, é preciso manter a autonomia dos estados nos portos; e quarto, não é possível que o Brasil abra mão da guarda portuária e terceirize a segurança nos portos. É um caminho livre para o tráfico”, observou o deputado.

Integrante da base aliada, Paulinho diz duvidar da construção de um acordo e prevê derrota do governo na votação da MP no Congresso. “O interessante é que vimos que, nesta comissão mista, vamos ter condição de ganhar do governo, caso o governo não mude a sua opinião sobre a medida provisória”, afirmou. Ele diz que, caso não haja sinalização do governo, milhares de caminhões de transporte interromperão o fluxo na Marginal Pinheiros, em São Paulo, e nas vias contíguas ao Porto de Paranaguá, no Paraná. “O governo não levou isso em conta: podemos paralisar os portos brasileiros a qualquer momento”, desafiou.

Líder do governo no Senado e relator da medida provisória, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) reclama da postura dos sindicalistas e cobra mais espaço para o diálogo. “Sinalizar com uma greve não é bom indicativo quando se negocia”, ponderou, depois da audiência pública. Ele reclamou do fato de ter se reunido com representantes do setor e, mesmo assim, não ver afastada a ameaça de paralisação. “Se está na mesa de negociação até o dia 15, como anunciar que há uma paralisação para o dia 19? Com estranheza, portanto, recebi essa informação”, declarou o peemedebista.

Cabe a Eduardo Braga receber ou rejeitar as emendas apresentadas ao texto original na comissão mista que analisa a MP. Para se ter uma ideia do interesse que o assunto desperta, 645 sugestões de alteração foram apresentadas. Ele promete analisá-las em blocos temáticos. O relator deve apresentar seu parecer no dia 3 de abril, com previsão de votação para o dia 10. “O interesse do Congresso e do governo é que o Brasil tenha portos eficientes e competitivos na nova realidade da economia brasileira”, declarou o senador peemedebista.

Para amigos

Insatisfeito com as mudanças, Paulinho diz que há outros interesses por trás da MP. Ele acusa o governo de favorecer “amigos” com a medida provisória, sob o pretexto de aprimorar a produção portuária. “Não podemos concordar que um porto que cresceu 1.100%, em 12 anos, seja considerado sucateado. Nossos portos hoje têm a mesma competitividade que o porto de Rotterdam [Holanda], por exemplo. Embarcamos 80 contêineres por hora, produtividade parecida com os portos internacionais. O que há é uma tentativa de mudar o sistema portuário para favorecer amigos”, fustigou Paulinho da Força, referindo-se ao Porto de Santos.

Tão logo foi publicada, a medida provisória foi apelidada por Paulinho e outros sindicalistas como “MP Eike Batista”. “Se querem acabar com os portos públicos e entregar para o Eike, tenham a coragem e assumam que estão dando o porto para Eike. É uma malandragem essa história”, chegou a declarar à Agência Estado. Portuários afirmam que a abertura dos portos foi elaborada para atender aos interesses do megaempresário, que construiu um porto no litoral no estado do Rio de Janeiro e vai construir outro no estado de São Paulo.

Segurança terceirizada

Outra questão reivindicada pelos trabalhadores é que o serviço de segurança nos terminais privados seja função do Estado, e não terceirizado, como previsto no texto original encaminhado pelo Executivo. Os sindicalistas também condenam a retirada dos poderes dos Estados sobre a administração dos portos e se preocupam, ainda, com a isonomia de custos para portos públicos e privados.

Com a MP 595/2012, o governo federal anunciou um investimento de R$ 54,2 bilhões até 2017 (dos quais R$ 44 bilhões para o setor privado), com o planejamento de portos e terminais a cargo da Secretaria de Portos. Diversos pontos da MP ainda causam polêmica. A questão envolve direitos de produção e garantias trabalhistas, além dos óbvios interesses desenvolvimentistas do governo. Os atores envolvidos na questão tentam, até agora em vão, solucionar a difícil matemática das negociações com o Planalto, em procedimento que vai desfigurar o texto da proposição caso fracasse a articulação governista.