Câmara aprova urgência para ampliar licença-paternidade

Assim, a proposta avança logo depois do prazo fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Congresso analisar o tema.

Projeto amplia estabilidade no trabalho

O Projeto de Lei 3935/08, do Senado, amplia o período de licença e garante estabilidade ao pai. Desse modo, o texto impede demissões sem justa causa.

Além disso, o projeto protege o emprego durante os 15 dias de afastamento e assegura mais 30 dias de estabilidade após o retorno ao trabalho.

O pai conta a licença a partir do nascimento da criança. Para isso, ele apresenta a certidão de nascimento diretamente ao empregador.

Pais adotantes terão os mesmos direitos

O projeto também assegura o mesmo direito a pais adotantes. Assim, eles podem usufruir da licença independentemente da idade da criança acolhida.

Quando o parto ou a adoção acontecer durante as férias, o trabalhador inicia a licença no primeiro dia útil após o término das férias.

Além disso, se o pedido ocorrer durante as férias e faltarem menos de 15 dias, o período de descanso prorroga automaticamente.

CLT garante salário integral

As novas regras abrangem todos os trabalhadores com carteira assinada. Portanto, os pais mantêm salário e função integral durante toda a licença.

Solicitação será facilitada

Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias, com possibilidade de mais dez dias em casos específicos.

Com o projeto, o pai poderá solicitar os 15 dias de forma simples, apenas comunicando o empregador por escrito.