Empregados dos Correios pagarão rombo do Postalis durante 23 anos

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O déficit bilionário do Postalis, fundo de pensão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), criará a partir de maio uma despesa expressiva para mais de 100 mil trabalhadores da ativa e aposentados. A conta é salgada: o conselho de administração da estatal aprovou na noite de terça-feira uma contribuição extra de 17,92% dos benefícios por um período de 23 anos – até 2039. O aval do conselho era a última etapa antes da efetivação da cobrança. Os salários de maio, pagos no dia 30, já virão com o desconto.

A decisão dos Correios representa o desfecho de um drama que se arrasta desde o ano passado, mas ainda pode ser revertida nos tribunais. Sindicatos e associações de empregados da ECT têm planos de contestar o desconto na Justiça. Em maio do ano passado, um acordo foi firmado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) com a estatal e o Postalis para adiar o início das contribuições adicionais. O plano BD do fundo de pensão – modalidade que beneficiava empregados que entraram antes de 2005 – acumulava déficit de R$ 5,6 bilhões até dezembro de 2014. A cobrança foi adiada por 12 meses, mas o prazo se esgotou sem uma alternativa para solucionar o rombo.

Causada principalmente por investimentos malsucedidos, a espiral de prejuízos do fundo de pensão dos Correios começou em 2011. Diante de novas perdas nos dois anos seguintes, a direção da estatal elaborou em 2013 um plano de equacionamento que previa uma contribuição extraordinária de 3,94% sobre vencimentos de funcionários da ativa, aposentados e pensionistas.

Mas o déficit continuou crescendo e em março do ano passado o conselho deliberativo do Postalis aprovou uma fatura bem mais alta: 25,98%. A decisão foi contestada na Justiça e em maio foi firmado o acordo que adiou a cobrança para meados de 2016.

O equacionamento do déficit do Postalis será arcado por 71 mil trabalhadores da ativa e em torno de 30 mil aposentados. A cobrança será feita por 279 meses e recai sobre uma parte dos salários – o que varia caso a caso. Para o pessoal inativo, o desconto tende a ser mais doloroso. Os aposentados recebem um valor do INSS e um pagamento da previdência complementar. A cobrança de 17,92% incidirá sobre essa segunda parte. No caso dos funcionários ativos, esse percentual será aplicado não sobre o salário mensal, mas em cima do benefício futuro a ser recebido no momento da aposentadoria. Em 2015, o plano BD do Postalis teve novo déficit – em torno de R$ 400 milhões -, que precisará ser equacionado mais adiante.

Obtida pelo Valor, uma auditoria recém-concluída pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identifica "situações absurdas" na aplicação de recursos do Postalis e aponta fragilidades na fiscalização da Previc. De acordo com o órgão de controle, o fundo de pensão sofreu 48 autos de infração nos últimos dez anos, em função de irregularidades detectadas pela superintendência. Um dos problemas é que o tempo transcorrido entre as autuações e o julgamento final em instâncias administrativas chega normalmente a três ou quatro anos.

Os auditores do TCU encontraram uma multa cuja tramitação levou nada menos do que uma década. Também detectaram casos em que a área técnica da Previc recomendava aplicação de multa de R$ 20 mil para cada gestor responsável pelas aplicações danosas do fundo, mas a diretoria colegiada da superintendência não acatou as sugestões. O tribunal avaliou que as justificativas para a ausência de punição nem sempre ocorria "de maneira clara, inequívoca e detalhada".

O relatório – que deve ser apreciado pelos ministros do tribunal nas próximas semanas – faz uma série de recomendações e alertas. Um dos mais graves trata de possíveis perdas ainda ocultas na contabilidade do Postalis. Cita, por exemplo, o aporte de R$ 167 milhões feito no Grupo Canabrava, do setor sucroalcooleiro. Baseado no Rio, o grupo recebeu dinheiro de quatro fundos de pensão estatais.

"Tratando-se de uma empresa de capital fechado, sem cotações em bolsa para balizar a avaliação do investimento, as ações permanecem a preço de custo no balanço do Postalis de 2014, embora seja possível que tenha ocorrido perda total", alerta o TCU.

Procurado, o empresário Ludovico Gianatasio, sócio do Canabrava, disse que o grupo obteve resultado operacional positivo desde 2012, quando o Postalis fez o investimento. A única exceção foi no ano passado, quando uma seca que atingiu o norte fluminense prejudicou a produção. O empresário garante que vai moer 1 milhão de toneladas de cana a partir de abril.

Entre as dezenas de recomendações encaminhadas ao ministro Vital do Rêgo, os auditores do TCU pedem uma redefinição da legislação referente às entidades de previdência complementar. Um dos objetivos da mudança solicitada é evitar "a permanência prolongada de gestores que deram causa a prejuízo ou participaram de gestões temerárias".

A regularização do rombo ficará a cargo de Paulo Cabral Furtado, recém-empossado no comando do Postalis. Filiado ao PT, o presidente anterior, Antonio Conquista, antecipou a saída prevista para 2018, diante das acusações de má gestão dos recursos do fundo. A Previc tem resistido aos pedidos de intervenção. Ex-presidente da Funcef, Furtado chegou ao cargo pelas mãos do PDT, que hoje controla a estatal.