Menu

Mapa do site

Emissão de boleto

Nacional São Paulo

Emissão de boleto

Nacional São Paulo
29 ABR 2025

Imagem do dia

[caption id="attachment_69212" align="aligncenter" width="1024"]Veja fotos da Plenária e Caminhada da Classe Trabalhadora Veja fotos da Plenária e Caminhada da Classe Trabalhadora[/caption]

Imagem do dia - Força Sindical

Enviar link da notícia por e-mail

Imprensa

Idade e tempo de contribuição não têm de ser simultâneos

quinta-feira, 29 de maio de 2014

Imprensa

Idade e tempo de contribuição não têm de ser simultâneos

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu, para o caso de uma segurada do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) moradora do Rio Grande do Sul, que não há necessidade de simultaneamente atingir a idade para se aposentar e o tempo de contribuição, no caso da regra de transição, contida no artigo 142 da lei previdenciária 8.213/1991.

Esse artigo estipula, para quem começou a contribuir ao INSS antes de 1991 e atingiu o tempo para se aposentar por idade (60 anos para a mulher e 65 para o homem) até 2010, tabela progressiva de recolhimento necessário para ter direito ao benefício, até chegar aos 180 meses, a partir de 2011. Pela legislação anterior a 1991, era preciso apenas 60 meses de contribuição para isso, e na norma, foi estabelecido período de transição.

Segundo o presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), o advogado Roberto de Carvalho Santos, nos últimos anos o INSS entendia que era preciso casar a idade mínima e o tempo de contribuição exigido (por exemplo, a tabela definiu 108 meses de recolhimento para quem atingiu o requisito etário em 1999, e 114 meses, para o ano seguinte). Dessa forma, se o trabalhador chegasse aos 65 anos (no caso da mulher, 60) sem o número suficiente de pagamentos ao órgão, mesmo que esperasse por mais algum tempo para atingir esse requisito, o pedido de benefício seria rejeitado e o INSS passava a exigir os 180 meses.

O STJ definiu que “o segurado que não implementa a carência legalmente exigida quando atingido o requisito etário, pode cumpri-la posteriormente pelo mesmo número de contribuições previstas para essa data”. Santos explica que esse caso não é vinculante – não obriga os tribunais a seguirem esse caminho –, mas orienta outros julgamentos, ao criar jurisprudência. “A TNU (Turma Nacional de Uniformização de Juizados Especiais Federais) também tem esse entendimento”, diz.
 

Fonte: Diário do Grande ABC

Últimas de Imprensa

Todas de Imprensa
Lula convida Miguel Torres a seguir no Conselhão até 2027
Força 4 AGO 2025

Lula convida Miguel Torres a seguir no Conselhão até 2027

Ato em Porto Alegre fortalece luta pelo fim da escala 6×1
Força 4 AGO 2025

Ato em Porto Alegre fortalece luta pelo fim da escala 6×1

Jornada Nacional promove debate sobre reforma do IR
Força 4 AGO 2025

Jornada Nacional promove debate sobre reforma do IR

Greve da limpeza urbana mobiliza seis cidades da Baixada
Força 4 AGO 2025

Greve da limpeza urbana mobiliza seis cidades da Baixada

Mesa farta: mais direitos e dignidade
Artigos 4 AGO 2025

Mesa farta: mais direitos e dignidade

OIT celebra metas do G20 por juventude e igualdade de gênero
Força 4 AGO 2025

OIT celebra metas do G20 por juventude e igualdade de gênero

Força Sindical apoia greve do Siemaco na Baixada Santista
Força 4 AGO 2025

Força Sindical apoia greve do Siemaco na Baixada Santista

Maria Antonia, do Sindnapi, é eleita para 5ª Conferência Nacional
Força 4 AGO 2025

Maria Antonia, do Sindnapi, é eleita para 5ª Conferência Nacional

Tarifaço dos EUA ameaça setor pneumático, alerta Márcio Ferreira
Força 1 AGO 2025

Tarifaço dos EUA ameaça setor pneumático, alerta Márcio Ferreira

Sindnapi itinerante leva atendimento previdenciário a Tabatinga/AM
Força 1 AGO 2025

Sindnapi itinerante leva atendimento previdenciário a Tabatinga/AM

Posse marca início da gestão 2025/2029 do Sindicato dos Metalúrgicos
Força 1 AGO 2025

Posse marca início da gestão 2025/2029 do Sindicato dos Metalúrgicos

Trabalhadores protestam contra protecionismo de Trump em SP
Força 1 AGO 2025

Trabalhadores protestam contra protecionismo de Trump em SP

Sindicato de Cruzeiro investe em energia solar e reduz custos
Força 1 AGO 2025

Sindicato de Cruzeiro investe em energia solar e reduz custos

Trabalhadores da Schioppa aprovam PLR com reajuste e folgas
Força 1 AGO 2025

Trabalhadores da Schioppa aprovam PLR com reajuste e folgas

Força Sindical realiza conferência por igualdade e democracia
Força 31 JUL 2025

Força Sindical realiza conferência por igualdade e democracia

Veja fotos da Conferência Livre de Mulheres
Força 31 JUL 2025

Veja fotos da Conferência Livre de Mulheres

Mulheres por igualdade, democracia e trabalho decente
Artigos 31 JUL 2025

Mulheres por igualdade, democracia e trabalho decente

Força convoca mulheres para 5ª Conferência por igualdade
Força 31 JUL 2025

Força convoca mulheres para 5ª Conferência por igualdade

Frentistas do RJ reivindicam aumento real nos salários
Força 31 JUL 2025

Frentistas do RJ reivindicam aumento real nos salários

Nota das Centrais Sindicais – Sanções dos EUA a Alexandre de Moraes são ataques unilaterais ao Brasil
Força 31 JUL 2025

Nota das Centrais Sindicais – Sanções dos EUA a Alexandre de Moraes são ataques unilaterais ao Brasil

Nota sobre taxa selic – Depois de Trump, o Tarifaço do Banco Central
Força 30 JUL 2025

Nota sobre taxa selic – Depois de Trump, o Tarifaço do Banco Central

Nota de Solidariedade ao ministro do STF, Alexandre de Moraes
Força 30 JUL 2025

Nota de Solidariedade ao ministro do STF, Alexandre de Moraes

Encontro Nacional reforça compromisso com trabalho seguro e saudável; ao vivo
Força 30 JUL 2025

Encontro Nacional reforça compromisso com trabalho seguro e saudável; ao vivo

Agasalho faz parte do uniforme do frentista da cidade do RJ
Força 30 JUL 2025

Agasalho faz parte do uniforme do frentista da cidade do RJ

Sintraf-Petrolina celebra Dia do Agricultor Familiar com valorização
Força 30 JUL 2025

Sintraf-Petrolina celebra Dia do Agricultor Familiar com valorização

Isalia Damacena é eleita delegada na Conferência das Mulheres
Força 30 JUL 2025

Isalia Damacena é eleita delegada na Conferência das Mulheres

Trabalhadores fazem ato contra o tarifaço de Trump e em defesa da soberania
Força 30 JUL 2025

Trabalhadores fazem ato contra o tarifaço de Trump e em defesa da soberania

Negociação coletiva protege trabalhador diante da inovação tecnológica
Imprensa 29 JUL 2025

Negociação coletiva protege trabalhador diante da inovação tecnológica

Lula sanciona lei que amplia acesso ao Crédito do Trabalhador
Imprensa 29 JUL 2025

Lula sanciona lei que amplia acesso ao Crédito do Trabalhador

Costureiras SP mobilizadas para campanha salarial 2025
Força 29 JUL 2025

Costureiras SP mobilizadas para campanha salarial 2025

Aguarde! Carregando mais artigos...