Imagem do dia
[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"]
Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
[caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]
Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
Enviar link da notícia por e-mail
Imprensa
INSS suspende a análise de novos benefícios após reforma
sexta-feira, 6 de dezembro de 2019
Imprensa
Quase um mês após a nova legislação previdenciária entrar em vigor e instituir regras mais duras para as aposentadorias e novos cálculos nos benefícios, o sistema do INSS não está adaptado para analisar os pedidos de segurados com as novas exigências.
Em comunicado distribuído para advogados previdenciários, o instituto diz que, "a fim de garantir o reconhecimento do melhor benefício e segurança no processo de concessão, os requerimentos com Data de Início do Benefício (DIB) a partir da data de vigência da Emenda (13/11/2019) serão analisados na medida que forem implantadas as novas regras e alterações de sistema".
O INSS, no entanto, não informou quando seu sistema estará pronto para analisar os benefícios pelas novas regras. Processos com data anterior à promulgação da reforma continuam sendo analisados e concluídos.
Quem esperou a reforma para se aposentar ou precisa pedir uma pensão por morte, por exemplo, pode fazer o requerimento pelo Meu INSS, mas terá que aguardar pela análise. Porém, se o benefício for concedido, segurados receberão os atrasados (que são as diferenças devidas). Há correção monetária para quem espera mais de 45 dias.
O INSS tem demorado até oito meses para avaliar um requerimento. Em São Paulo, 63.241 processos estavam em análise há mais de 45 dias em setembro, segundo o último Boletim Estatístico da Previdência Social.
"Todos que estão sem emprego e com direito ao benefício são diretamente afetados", afirma Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
"Como não há previsão de quando o sistema vai entrar no ar adaptado, quem precisa do benefício vai ter que esperar", diz Bramante.
Para não correr o risco de ter o pedido negado ou o INSS fazer exigências, o melhor é conferir se não faltam documentos antes de solicitar o benefício.
Sistema já funciona para auxílio-doença e salário-maternidade
O INSS confirmou que alguns sistemas precisam ser adaptados para as novas regras. O órgão diz que adequou a análise de vários benefícios, como salário-maternidade e auxílio-doença.
Segundo o governo, o auxílio representa a maior demanda regular do órgão. Para os outros casos, o órgão promete "rápida fase de adaptação".
Já com relação aos trabalhadores que têm direito adquirido (ou seja, completaram os requisitos antes do início da reforma), o INSS informa que, mesmo que o trabalhador tenha solicitado o benefício após a entrada em vigor das novas regras, mas adquiriu os direitos antes da promulgação, sua renda será calculada com as regras mais vantajosas.
O órgão não informou quantos benefícios estão pendentes de análise hoje.
A suspensão afeta quem está aguardando o benefício para ter uma renda. Mesmo que a concessão traga atrasados, o valor que deixou de ser pago por mês pode afetar a renda familiar. A pensão tem a data da morte do segurado como referência para o novo cálculo.
Adaptação de sistema | análise pelas novas regras suspensa
Comunicado distribuído pelo INSS para advogados informa que requerimentos com DIB (Data de Início do Benefício) a partir de 13/11/2019 serão analisados na medida em que forem implantadas as novas regras e alterações de sistema
O INSS, no entanto, não informa quando seu sistema estará adaptado para aplicar a nova legislação
Novas regras
A nova legislação previdenciária está valendo desde o dia 13 de novembro de 2019, quando a reforma da Previdência foi publicada no "Diário Oficial da União"
O segurado que já cumpria os requisitos para acesso aos benefícios até o dia 12 de novembro de 2019 tem direito ao cálculo feito antes da reforma da Previdência, mesmo que o pedido seja feito agora
Neste caso, o INSS afirma que os processos podem ser concluídos normalmente com aplicação das regras até então vigentes
O instituto considera que, nesse contexto, não haverá prejuízo ao fluxo de análises dos requerimentos, considerando que ainda restam benefícios anteriores à Emenda Constitucional para serem analisados
Benefícios em análise, segundo dados de setembro de 2019
BRASIL
Total: 879.467 benefícios
Com espera de até 45 dias: 286.466
Com espera superior a 45 dias*: 593.001
*Neste caso, se o benefício é concedido, o valor tem correção monetária
Em São Paulo, são 104.662 benefícios em análise
60% esperam mais de 45 dias para serem analisados
Como pedir a aposentadoria
Acesse o Meu INSS pelo aplicativo ou por meio do site meu.inss.gov.br
Quem ainda não tem senha de acesso terá de fazer o cadastro
Responda todas as questões com atenção. Elas irão direcionar o pedido
A documentação necessária para comprovar o direito ao benefício deve ser anexada no site, obedecendo as regras de formatação
A adaptação
O site do INSS ainda não está calculando todos os benefícios pelas novas regras
O instituto garante, no entanto, que os sistemas do INSS reconhecerão qual o melhor benefício devido ao segurado, seja pelas regras antigas, seja pelas novas
O INSS afirma que salário-maternidade e auxílio-doença já foram adaptados e estão em regular funcionamento
Segundo advogados, o segurado receberá os atrasados pelo tempo de espera caso o benefício seja concedido
Simulação
O serviço de "Simulação de Aposentadoria" do Meu INSS, pelo qual antes era possível consultar o tempo que faltava para se aposentar por idade ou por tempo de contribuição, está temporariamente indisponível
