Atos nos estados

No Pará, registros divulgados pela Força Sindical mostram trabalhadores e dirigentes participando das ações estaduais, reforçando nacionalmente a mobilização construída pelas centrais sindicais brasileiras.

Da mesma forma, Pernambuco registrou participação na jornada nacional, com imagens reunidas pela Força Sindical mostrando a presença da mobilização no estado durante segunda-feira.

Em Recife, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos sociais participaram do ato público, fortalecendo a cobrança pela redução da jornada e pelo encerramento da escala 6x1.

Já em Brasília, trabalhadores realizaram manifestação no Setor Bancário Norte, enquanto dirigentes defenderam que senadores avancem rapidamente na análise da reivindicação apresentada pelas centrais.

Em Porto Alegre, participantes iniciaram a mobilização na Rodoviária e caminharam até o Palácio do Comércio, levando reivindicações trabalhistas diretamente às ruas da capital gaúcha.

Enquanto isso, Teresina recebeu ato público diante da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, reunindo sindicalistas na defesa da mudança da jornada semanal brasileira.

São Paulo também recebeu atividades no Largo da Concórdia, no Brás, enquanto outras mobilizações aconteceram em Mauá e Diadema, ampliando a participação dos trabalhadores paulistas.

Consequentemente, a jornada nacional fortaleceu a pressão sobre o Senado, responsável pela continuidade da tramitação após avanços obtidos anteriormente na Câmara dos Deputados pelos trabalhadores.

Além das manifestações presenciais, entidades estimularam mobilizações digitais e mensagens aos parlamentares, buscando ampliar nacionalmente a cobrança para que senadores coloquem a proposta em votação.

Centrais fazem manifestação no Brás pelo fim da escala 6×1

Ministro do TST defende fortalecimento de sindicato

Em entrevista ao Jornal Valor Econômico, Amaury Rodrigues Pinto Junior defende a reforma trabalhista, mas considera necessários alguns aprimoramentos

Defensor da prevalência do negociado sobre o legislado, previsto na reforma trabalhista de 2017, o curitibano Amaury Rodrigues Pinto Junior assume o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) com olhar crítico. Pondera que só poderá haver legitimidade, nos acordos entre empresas e trabalhadores, se for criado algum mecanismo para fortalecer os sindicatos.

“Os sindicatos tiveram a sua capacidade econômica reduzida porque ficaram sem fonte de sustento. Como eu vou ter uma capacidade negocial se eu não tenho capacidade econômica?”, questiona o novo ministro, que defende a modernização da legislação trabalhista.

Ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Mato Grosso do Sul, Amaury Rodrigues assumiu o cargo ao lado de outro indicado pelo governo de Jair Bolsonaro, o baiano Alberto Bastos Balazeiro, que era procurador-geral do Trabalho.

O novo ministro sempre sonhou em ser juiz, antes mesmo de entrar na faculdade. E como julgador defende uma “análise econômica do direito”, ou seja, que juízes também considerem o impacto econômico de suas decisões. “Se determinada decisão causar um desequilíbrio na relação empregado-empregador, vai repercutir nas atitudes futuras de empregados e empregadores”, diz ele, em entrevista ao Valor. A seguir os principais trechos da conversa.

Valor: A existência da Justiça do Trabalho está ameaçada?

Amaury Rodrigues Pinto Junior: Não. A área trabalhista é absolutamente necessária. A relação entre empregado e empregador nunca vai deixar de existir. Algumas pessoas chegaram a cogitar a extinção da Justiça do Trabalho, mas não pensaram direito nas consequências. As revoluções resultam da opressão. O povo oprimido acaba se revoltando. Por mais que você se sinta oprimido terá uma válvula de escape. Você vai ter a Justiça do Trabalho como um canal em que pode fazer a reclamação, apresentar a indignação e vai ter uma resposta. A Justiça do trabalho é essencial para uma nação livre e democrática. Não vejo riscos.

Valor: A reforma trabalhista aprimorou as relações de trabalho ou gerou perdas aos empregados?

Amaury Rodrigues: As relações trabalhistas são sempre muito dinâmicas e acompanham a evolução da sociedade e, por isso, a legislação trabalhista precisa ser modernizada. A reforma trabalhista fez uma modernização radical, muito grande. Teve muitos prós e contras também. Há questões que precisam ser aprimoradas, mais trabalhadas, e novas legislações precisam ser edificadas para viabilizar uma melhoria na relação capital-trabalho. Mas também há importantes questões.

Valor: Quais?

Amaury Rodrigues: Uma questão interessante da reforma trabalhista é a da sucumbência. Isso dá o contrapeso à possibilidade de formular pretensões. Quando não há consequência nenhuma, você pede à vontade. Então, os pedidos eram múltiplos, cada vez mais inchados. Muitas vezes pedidos temerários eram formulados, porque o máximo que pode acontecer é eu não ganhar o que estou pedindo. O que eu escutava do lado empresarial como juiz era que, quando ganhavam a ação, mesmo assim perdiam porque a empresa tinha que pagar os honorários com base no valor da ação que estava na petição inicial. Hoje essa questão se tornou mais adequada à nossa realidade. O advogado trabalhista vai pedir aquilo que ele acha que tem chance de ganhar, senão vai perder na sucumbência. Isso não reduziu a quantidade de ações trabalhistas, mas com certeza reduziu a quantidade de pedidos na ação e os valores.

Valor: E o que ainda precisa ser aprimorado?

Amaury Rodrigues: A reforma estabeleceu a prevalência do negociado sobre o legislado e atribuiu aos sindicatos um poder muito grande, uma capacidade negocial muito grande. Teoricamente isso é excelente. Negociar é sempre melhor do que legislar. Ao mesmo tempo, os sindicatos tiveram a sua capacidade econômica reduzida porque ficaram sem fonte de sustento. Como eu vou ter uma capacidade negocial se eu não tenho capacidade econômica? Essa é uma dificuldade que eu vislumbro e é clara na relação trabalhista. A hipossuficiência econômica do trabalhador faz com que a sua vontade não seja tão livre quanto seria em relações negociais equilibradas. Parece-me que, ao mesmo tempo que se estabelece o fator negocial como prevalente, deveria se estabelecer mecanismos para garantir aos trabalhadores em entidades coletivas, sindicais ou representativas da categoria força para negociarem em igualdade de condições com o setor empresarial. A negociação coletiva é tanto mais legítima quanto mais o sindicato for representativo da sua categoria e tiver condições de negociar de igual para igual.

Valor: A reforma pode ajudar nesse momento de desemprego e dificuldade das empresas?

Amaury Rodrigues: Se a proposta era mudar a legislação para aumentar a quantidade de empregos, talvez fosse melhor pensar na alteração da legislação tributária, que onera a folha de pagamentos. Isso talvez proporcionasse maior abertura de emprego que a própria mudança trabalhista. Vieram algumas adequações da legislação que realmente diminuíram o ônus do empresário, como a sucumbência. Se diminuiu o ônus de uma contratação, eventualmente eu posso pensar em contratar em situação que não contrataria. Não que a alteração da legislação por si só cause aumento na quantidade de empregos oferecidos, mas reflexamente isso poderia acontecer.

Valor: A análise econômica do direito, que ganha força no Judiciário, se aplica à Justiça do Trabalho?

Amaury Rodrigues: A análise econômica do direito é essencial em qualquer ramo jurídico, incluindo o direito do trabalho. Ela faz sentido na medida em que você vai avaliar a própria justiça das decisões e as consequências jurídicas das decisões. O empresário deve pensar sob o ângulo econômico da legislação do direito, mas principalmente os juízes, ao sentenciarem, devem prestar atenção na consequência de suas decisões. A análise econômica do direito é muito interessante porque se determinada decisão causar um desequilíbrio na relação empregado-empregador, vai repercutir nas atitudes futuras de empregados e empregadores.

Valor: Dizem que alguns ministros do TST gostam de direito do trabalho e outros de direito da empresa? Vê essa diferença?

Amaury Rodrigues: Não. Já escutei várias pessoas dizendo que no direito do trabalho só o empregado ganha. Não é verdade. E não deve ser verdade. Ganha quem tem razão, independentemente de ser empregado ou ser empregador. Por outro lado, também já ouvi que a Justiça está excessivamente empresarial, que o empregado está desamparado e não deve ser assim.

Fonte: Valor Econômico