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Negociação coletiva protege trabalhador diante da inovação tecnológica
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta segunda-feira (28), o Boletim nº 9 da série Boas Práticas em Negociações Coletivas.
A nova edição apresenta 20 exemplos de acordos e convenções registrados em 2023 que tratam dos impactos da inovação tecnológica nas relações de trabalho formais.
Cláusulas garantem qualificação e manutenção do emprego
Segundo o MTE, os acordos incluem cláusulas que asseguram qualificação profissional, realocação de pessoal e diálogo prévio com os sindicatos nas mudanças tecnológicas.
Com a transformação digital em curso, cresce a necessidade de proteger empregos e garantir a adaptação dos trabalhadores diante da automação nos diversos setores econômicos.
Negociação coletiva preenche lacuna deixada pela legislação
A coordenadora Rafaele Rodrigues lembra que o artigo 7º da Constituição prevê proteção contra a automação, mas ainda carece de regulamentação específica no Congresso.
Por isso, a negociação coletiva passou a preencher esse vazio legal, criando instrumentos práticos que evitam exclusão durante a modernização das empresas.
Acordos refletem diálogo e justiça social no trabalho
A publicação mostra que cerca de 5% das negociações registradas em 2023 abordaram inovação tecnológica, principalmente com ações preventivas e educativas aos trabalhadores.
Além disso, os documentos firmados demonstram compromisso social ao priorizar o diálogo sindical como meio de garantir equilíbrio e segurança nas mudanças estruturais.
Experiências positivas envolvem diversos setores e regiões
O boletim mostra que é possível combinar competitividade com inclusão social, como provam exemplos registrados em diferentes categorias profissionais e regiões do país.
Assim, o boletim reforça que a negociação coletiva não apenas defende direitos, mas também contribui para um desenvolvimento mais justo e sustentável no trabalho.
Todos os boletins estão disponíveis no Sistema Mediador.
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