PL 578, se aprovado, dará 30% de aumento para entregadores de apps
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quarta-feira, 12 de agosto de 2020
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PL 578, se aprovado, dará 30% de aumento para entregadores de apps
Isso mesmo, com a aprovação desse PL, os motoboys e bikers que trabalham para empresas de aplicativos podem ter aumento de 30% de adicional de periculosidade nas entregas, além de assegurados direitos como seguro de vida e cobertura hospitalar em caso de acidente. Os motoboys registrados em carteira já tem garantido o adicional através da Lei Federal 12.997.
Crédito: Divulgação
Esse projeto ainda obriga estas empresas a terem reponsabilidade social com seus colaboradores através da assinatura de um Termo de Credenciamento, nos termos do artigo 4º da Lei Municipal 14.491.
O SindimotoSP e a UGT defendem a aprovação do PL 578 que trará diversos benefícios para o setor de motofrete.
O PL 578/2019 é de autoria da Comissão de Trânsito e Transportes da Câmara e fruto de diversas discussões com participação do SindimotoSP, UGT, empresas que atuam no motofrete, motoboys profissionais, especialistas do segmento e autoridades públicas municipais, entre outros.
Solicitado pelo presidente da Câmara dos Vereadores de SP Eduardo Tuma, um comitê foi criado para dialogar com o poder público e judiciário – Ministério Público do Trabalho.
VALE RESSALTAR…
A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica é composta pelos vereadores Senival Moura (presidente), Adilson Amadeu (vice-presidente), Alessandro Guedes, Janaína Lima, Mario Covas Neto, Paulo Frange e Quito Formiga.
E o PL 578, quando idealizado, foi assinado pelos vereadores, que aprovaram em unanimidade, Adilson Amadeu, George Hato, Mario Covas Neto, Quito Formiga, Ricardo Teixeira, Senival Moura e Xexéu Tripoli.
OS VEREADORES QUE ASSINARAM O DOCUMENTO PARA CRIAÇÃO DO COMITÊ SÃO:
Autor Adilson Amadeu (DEM)
Apoiadores
Eduardo Tuma (PSDB) Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de SP
Crédito: Divulgação
