São Paulo (SP): Ministério Público do Trabalho vai apurar caso dos meninos-placa

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo vai abrir inquérito civil para apurar o fato de adolescentes serem agenciados para trabalhar em pé, durante seis horas, segurando placas de empreendimentos imobiliários.

O caso dos ‘meninos-placa’ foi noticiado ontem pela Folha. Os jovens contaram que sofrem desconto no pagamento quando se sentam por alguns minutos e que não recebem nada se faltarem a algum dia de trabalho.

A procuradora do Trabalho Maria José Sawaya de Castro Pereira do Vale, do núcleo de erradicação do trabalho infantil, disse que esse tipo de atividade é proibido para adolescentes.

Segundo ela, o Ministério Público já notificou agências de publicidade e propaganda a respeito e chegaram a ser assinados TACs (termos de ajustamento de conduta) com empresas de distribuição de panfletos.

‘As atividades de panfletagem desenvolvidas nas ruas, além de serem insalubres (nível de ruído acima do limite de tolerância, exposição ao calor com risco de insolação -por ser trabalho a céu aberto-, trabalho contínuo na posição de pé), apresentam risco grave de acidentes, não sendo permitido o exercício de trabalhadores jovens (14 a 18 anos incompletos) nessa atividade’, afirmou a procuradora.

A Secretaria das Subprefeituras diz que a Lei Cidade Limpa, em vigor desde 2007, não veta a publicidade divulgada pelos ‘meninos-placa’, que não foi prevista à época porque não era comum.