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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".

O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.

“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.

A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.

”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Trabalhador formal está há três anos sem ganho salarial real, diz pesquisa

A reportagem da Folha S.Paulo se baseou o boletim Salariômetro divulgado nesta quarta (26) pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). De acordo com o professor Hélio Zylberstajn, coordenador do Salariômetro, o resultado de 2021 poderia ter sido ainda pior diante das condições da economia e do mercado de trabalho

A combinação de desemprego elevado, atividade econômica morna e disparada da inflação tornaram piores as condições para as negociações de reajuste salarial em 2021. No ano passado, os trabalhadores formais completaram três anos sem ganho real, quando o aumento supera a inflação do período anterior, segundo o boletim Salariômetro divulgado nesta quarta (26) pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

A variação mediana em 2021 ficou negativa em 0,1% —nos dois anos anteriores, ficou em zero. A mediana é uma forma de cálculo adotada para evitar distorções com a inclusão de valores muito altos ou muito baixos, o que ocorre no cálculo das médias, por exemplo. Usa-se então o maior valor entre os menores, e o menor, entre os maiores.

Para o coordenador do Salariômetro, professor Hélio Zylberstajn, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, o resultado de 2021 poderia ter sido ainda pior diante das condições da economia e do mercado de trabalho.

"Nos outros anos, a inflação era mais baixa, mas em 2021 foi brutal. Levando isso em conta, não foi tão ruim quanto poderia ter sido", diz.

Na média do ano passado, somente 18,6% dos acordos e convenções fechados resultaram em aumentos maiores do que a inflação dos 12 meses anteriores ao da data-base. Em 2019, o último ano do pré-pandemia, quase metade das negociações terminou com ganho real para os trabalhadores.

Além dos reajustes baixos, o Salariômetro também registrou um aumento nos acordos e convenções que previram o pagamento escalonado dos índices de reajuste. "Isso quase não aparecia antes da pandemia e salta em alguns momentos, dependendo do número de categoriais que fecharam negociação. O reajuste vem pequeno e ainda é pago parcelado", diz

Zylberstajn destaca ainda a adoção de tetos para a aplicação de reajustes. Isso pode ser usado tanto para definir uma faixa salarial a ser corrigida, quando o aumento só é aplicado a uma parcela do salário, quanto para limitar quem terá o direito ao ajuste.

As negociações fechadas em dezembro previram esse mecanismo em 16,4% dos casos. Em novembro, o teto estava em 36,5% dos acordos; e em setembro, 27,7%.

O escalonamentos dos reajustes, o teto para aplicação do aumento e os índices que mal compensam a deterioração do poder de compra são indicativos de negociações mais tensas entre patrões e empregados, diz o pesquisador da Fipe.

"Mais complicadas porque as empresas não conseguem repassar esse nível de inflação aos seus produtos e serviços. Quando a economia está mais dinâmica, tudo bem, mas não é o caso agora. O poder de barganha dos sindicatos fica reduzido."

O piso dos salários foi para R$ 1.332 em 2021, uma variação de 4,5% ante o ano anterior. Benefícios fixos, como vale-refeição e vale-alimentação, praticamente não mudaram de um ano para o outro. O primeiro ficou estável em R$ 22, enquanto o segundo passou de R$ 275 para R$ 280, variação de 1,8%.

A inflação dos alimentos, segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), ficou em 7,71%. O INPC é calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e considera o efeito da variação de preços sobre as famílias com renda de até cinco salários mínimos. O índice é o mais usado nas negociações salariais.

Por setor econômico, aquele com maior defasagem entre o percentual de reajuste mediano e a inflação pelo INPC foi o de serviços. Responsável por cerca de 70% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil, o segmento foi um dos mais afetados pelas restrições impostas pela pandemia, como fechamento de bares, restaurantes e hotéis.

Segundo o Salariômetro, a diferença para os trabalhadores desse setor ficou em 38,9%. Por região do país, na Nordeste os empregados formais receberam o menor reajuste mediano, de 5%, e tiveram a maior variação negativa em relação ao INPC, de -39,4%.

Para este ano, o coordenador do Salariômetro aposta em negociações melhores a partir do segundo semestre, quando a inflação deve iniciar trajetória de queda. Projeções dos bancos Santander e Itaú apontam para um INPC em 10,2% e 10,1%, respectivamente, em maio deste ano.

"Com o INPC acumulado em dois dígitos, não há espaço para ganho real. Mesmo assim, esse será mais um ano complicado, de eleições e juros em elevação. A situação não é boa para os trabalhadores."

Fonte: Folha S.Paulo