Menu

Mapa do site

Emissão de boleto

Nacional São Paulo

Emissão de boleto

Nacional São Paulo
29 MAI 2024

Imagem do dia

Presidente da Força Sindical, Miguel Torres, participou, nesta terça-feira (28), do evento onde o presidente Lula sancionou a Lei que institui o Programa Depreciação Acelerada para modernização da indústria nacional. Veja fotos do evento com presidente Lula

Imagem do dia - Força Sindical

Enviar link da notícia por e-mail

Juventude

Folha S.Paulo: Decreto proíbe menor de 18 anos como doméstica

quinta-feira, 18 de setembro de 2008

Juventude

Folha S.Paulo: Decreto proíbe menor de 18 anos como doméstica

Antes, era possível contratar maior de 16 e menor de 18 para trabalhar em casa de família

Empregador que burlar lei terá de pagar todos os direitos trabalhistas do adolescente e multa que pode chegar a R$ 2.012

O trabalho doméstico está proibido no Brasil para menores de 18 anos. A proibição vale desde o dia 12 deste mês, quando entrou em vigor o decreto nº 6.481, assinado em 12 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lista as piores formas do trabalho infantil.

Antes do decreto, era legal a contratação -desde que registrada em carteira- de maiores de 16 anos e menores de 18 para exercer serviços domésticos.

Em todo o país, existem cerca de 410 mil crianças e adolescentes que trabalham como domésticas -ou 8% do trabalho infantil no Brasil, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Números do instituto apontam que o decreto exige a retirada do mercado de 245 mil pessoas com idade entre 16 e 17 anos -os menores de 16 já estavam proibidos de trabalhar até pela antiga legislação.

O texto assinado por Lula, que lista 93 diferentes atividades, regulamenta a convenção 182 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de 1999. Todas as atividades proibidas pelas autoridades brasileiras foram incluídas em virtude dos riscos que oferecem para a saúde e o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes.

O decreto, por exemplo, coloca o trabalho doméstico na mesma categoria da extração de madeira, a produção de carvão vegetal, a fabricação de fogos de artifício, a construção civil e a produção de sal.

Entre os riscos ocupacionais citados no decreto para jovens que realizam trabalhos domésticos estão "esforços físicos intensos, isolamento, abuso físico, psicológico e sexual, longas jornadas de trabalho, sobrecarga muscular", entre outros.

Qualquer pessoa que for encontrada com uma empregada doméstica adolescente poderá ser autuada pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), segundo o diretor do Departamento de Fiscalização do órgão, Leonardo Soares.

Dois advogados trabalhistas ouvidos pela reportagem disseram que, a partir de agora, os patrões estão sujeitos a duas sanções, no caso de serem flagrados empregando menores.

Além do pagamento obrigatório de todos os direitos trabalhistas do adolescente, o empregador ainda terá de pagar uma multa que pode chegar a R$ 2.012, segundo o advogado José Guilherme Mauger.

O patrão ainda pode ter problemas na esfera criminal, caso o Ministério Público do Trabalho ajuíze ação por crime contra a organização do trabalho.

O governo ainda não definiu como a fiscalização acontecerá. A principal dificuldade, afirma Soares, é a garantia constitucional da inviolabilidade do lar. Qualquer fiscalização in loco depende de ordem judicial.

O governo ainda não definiu se existirá algum projeto específico para atender as jovens que devem abandonar o serviço doméstico. Hoje, toda criança encontrada trabalhando irregularmente é amparada pela rede de proteção social do Estado, inclusive com o pagamento de bolsas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

Fonte: Pablo Solano, Breno Costa da Agência Folha

Últimas de Juventude

Todas de Juventude
OIT: Miguel Torres defende fortalecimento das negociações coletivas
Força 12 JUN 2024

OIT: Miguel Torres defende fortalecimento das negociações coletivas

Químicos de Rio Claro fazem Curso de Fortalecimento da CIPA
Força 12 JUN 2024

Químicos de Rio Claro fazem Curso de Fortalecimento da CIPA

Centrais debatem prioridades dos trabalhadores com Alckmin
Força 12 JUN 2024

Centrais debatem prioridades dos trabalhadores com Alckmin

Vídeos 12 JUN 2024

Miguel Torres e Nilton Neco dão o recado direto da 112ª Conferência da OIT

Santos: Sindest quer aumentar efetivo de servidores com reforma administrativa
Força 11 JUN 2024

Santos: Sindest quer aumentar efetivo de servidores com reforma administrativa

Defendemos a criação de um programa emergencial robusto
Artigos 11 JUN 2024

Defendemos a criação de um programa emergencial robusto

Cerca de 78% das greves foram para manter direitos em 2023
Força 11 JUN 2024

Cerca de 78% das greves foram para manter direitos em 2023

Postos de combustíveis devem fornecer PPP aos funcionários
Força 11 JUN 2024

Postos de combustíveis devem fornecer PPP aos funcionários

Salário mínimo atual é 5 vezes menor que o necessário
Imprensa 11 JUN 2024

Salário mínimo atual é 5 vezes menor que o necessário

MTE inclui 19 novas profissões na Classificação Brasileira de Ocupações
Imprensa 10 JUN 2024

MTE inclui 19 novas profissões na Classificação Brasileira de Ocupações

Presidente da Força, Miguel Torres, defende fortalecimento das negociações coletivas na OIT
Força 10 JUN 2024

Presidente da Força, Miguel Torres, defende fortalecimento das negociações coletivas na OIT

Fórum Estadual da Liberdade Sindical realiza audiência coletiva
Imprensa 10 JUN 2024

Fórum Estadual da Liberdade Sindical realiza audiência coletiva

112ª Conferência Internacional da OIT – agenda de 10 de junho
Força 10 JUN 2024

112ª Conferência Internacional da OIT – agenda de 10 de junho

Dívidas de famílias atingem maior nível desde novembro de 2022: 78,8%
Imprensa 10 JUN 2024

Dívidas de famílias atingem maior nível desde novembro de 2022: 78,8%

O alimento indigesto da semeadura
Artigos 10 JUN 2024

O alimento indigesto da semeadura

Trabalhadores intensificam mobilização durante Conferência da OIT
Força 10 JUN 2024

Trabalhadores intensificam mobilização durante Conferência da OIT

Miguel Torres defenderá luta dos trabalhadores na OIT
Força 8 JUN 2024

Miguel Torres defenderá luta dos trabalhadores na OIT

Sindicalistas debatem reindustrialização do Brasil
Força 7 JUN 2024

Sindicalistas debatem reindustrialização do Brasil

SINPOSPETRO-RJ luta por aumento real para frentistas do RJ
Força 7 JUN 2024

SINPOSPETRO-RJ luta por aumento real para frentistas do RJ

Aposentados: SINDNAPI é a entidade com menor índice de reclamação, diz TCU
Força 7 JUN 2024

Aposentados: SINDNAPI é a entidade com menor índice de reclamação, diz TCU

Químicos da Força debatem desafios do movimento sindical
Força 7 JUN 2024

Químicos da Força debatem desafios do movimento sindical

OIT alerta: crises podem afetar avanços no mundo do trabalho
Imprensa 7 JUN 2024

OIT alerta: crises podem afetar avanços no mundo do trabalho

MTE atualiza multas trabalhistas para 2024; saiba novos valores
Imprensa 6 JUN 2024

MTE atualiza multas trabalhistas para 2024; saiba novos valores

Lei para motoristas de app pode mudar futuro do trabalho
Imprensa 6 JUN 2024

Lei para motoristas de app pode mudar futuro do trabalho

Segurança e medicina do trabalho em debate na Força Sindical
Força 6 JUN 2024

Segurança e medicina do trabalho em debate na Força Sindical

Trabalhadores da Construção Pesada podem deflagrar greve em toda Bahia
Força 6 JUN 2024

Trabalhadores da Construção Pesada podem deflagrar greve em toda Bahia

Sindnapi deverá ser protagonista no debate sobre a Previdência Social
Artigos 6 JUN 2024

Sindnapi deverá ser protagonista no debate sobre a Previdência Social

Secretário-geral da Força participa de debate sobre reindustrialização do Brasil
Força 6 JUN 2024

Secretário-geral da Força participa de debate sobre reindustrialização do Brasil

Mobilização em solidariedade ao RS continua
Força 6 JUN 2024

Mobilização em solidariedade ao RS continua

Todo apoio à Conalis
Artigos 6 JUN 2024

Todo apoio à Conalis

Aguarde! Carregando mais artigos...