Neste 1º de Maio de 2023, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) chega aos 80 anos. Sua criação, em 1943, foi um marco a partir do qual os trabalhadores garantiram e ampliaram direitos através de muita luta da classe trabalhadora. Antes dela, as relações de trabalho eram comandadas por princípios baseados no período de escravidão. A CLT é um verdadeiro patrimônio da classe trabalhadora.
Hoje, Força Sindical, CUT, UGT, CTB, CSB, Nova Central, Intersindical e Pública, farão um grande ato em São Paulo (Vale do Anhangabaú), e em outras centenas de cidades do País, como momento para os trabalhadores reafirmarem suas reivindicações e lutas por melhores condições de trabalho.
É um dia de reflexão e lutas com um “Novo Brasil”. Entre as bandeiras estão: fortalecimento das negociações coletivas, geração de empregos, fim dos juros extorsivos, política de valorização do salário mínimo, aposentadoria digna, desenvolvimento econômico, regulamentação dos trabalhadores por aplicativos, valorização do servidor público, entre outros.
Vale lembrar que em seu advento, há oito décadas, a CLT inaugurou uma série de mudanças que redirecionaram o país para o desenvolvimento. E demandas históricas dos trabalhadores, como redução da jornada de trabalho, salário-mínimo, regulamentação da sindicalização, licença-maternidade, entre outras, viraram Lei com resultado da luta sindical.
Essas medidas proporcionaram uma melhor distribuição de renda, oferecendo ao trabalhador a possibilidade de crescer no emprego, de planejar o futuro e de ascender socialmente.
Em sua história, a legislação trabalhista passou por diversas mudanças. Mas nem sempre as mudanças foram progressistas. A Reforma Trabalhista de 2017, seguida por outras nefastas minirreformas, forjou uma verdadeira deformação na CLT.
Passados seis anos, está claro que os objetivos da reforma trabalhista de Michel Temer, ampliada e aprofundada por Jair Bolsonaro, revelaram-se um desastre para a classe trabalhadora e para a nação. Nesse período, o desemprego aumentou, a precarização e a insegurança laboral se generalizaram, a pobreza e desigualdade se expandiram, trazendo aumento das mazelas sociais.
Hoje, ao chegar ao octogenário da CLT, podemos afirmar que a legislação trabalhista, às convenções coletivas e a organização sindical são o porto seguro do povo brasileiro e formam o pilar do país que insistimos em construir.
Vale ressaltar que qualquer projeto de crescimento econômico e desenvolvimento passa por fortalecimento da CLT e um salário mínimo digno, com reposição do valor proposto pelas centrais. Só para título de comparação: o valor do salário mínimo hoje corresponde a 50% de quando foi instituído, em 1940. Um País justo, deve ter um salário mínimo justo! É uma forma de distribuir renda. É preciso uma política permanente de valorização do piso nacional.
O Brasil voltou. Portanto, reafirmar uma CLT como protetora da classe trabalhadora e ter um salário mínimo pujante e justo são lutas urgentes. A unidade de ação das centrais sindicais brasileiras abraça essa causa, e aposta no caminho do entendimento e da mobilização para o beneficio de toda sociedade.
A Luta Faz a lei!
Miguel Torres
presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de SP e Mogi e Presidente da Força Sindical
