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Veja fotos do Lançamento do 1º de Maio Unitário Na manhã desta terça-feira (16) dezenas de lideranças sindicais fizeram uma panfletagem para iniciar a divulgação da celebração do Dia do Trabalhador – 1º de Maio Unificado das Centrais Sindicais foi realizado, no Largo da Concórdia (Estação de Trem do Brás), em São Paulo SP. O evento, este ano, será realizado no Estacionamento da NeoQuímica Arena (Itaquerão – estádio do Corinthians), na Zona Leste da capital paulista, a partir das 10 horas. O 1º de Maio Unitário é organizado pelas centrais sindicais:

  • Central Única dos Trabalhadores (CUT);
  • Força Sindical;
  • União Geral dos Trabalhadores (UGT);
  • Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB);
  • Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);
  • Central de Sindicatos do Brasil (CSB);
  • Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e
  • Pública – Central do Servidor
Este ano, o lema do 1º de Maio Unificado será “Por um Brasil mais Justo” e vai destacar emprego decente; correção da tabela do Imposto de Renda, juros mais baixos, aposentadoria digna, salário igual para trabalho igual e valorização do serviço público.

Imagem do dia - Força Sindical

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Mulher

Considerações sobre a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

quarta-feira, 22 de agosto de 2007

Mulher

Considerações sobre a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

Foto: Arquivo SEAAC
à esq., Neuza Barbosa - Secretária Nacional da Mulher da Força e Helena Ribeiro Secretária Estadual da Mulher da Força SP
As mulheres reuniram-se em um clima democrático para "Discutirem o Brasil" e as políticas voltadas a uma parcela da sociedade que busca maior igualdade entre os sexos. Muitos avanços foram obtidos nos últimos anos a partir da reflexão conjunta, que cada vez mais conscientiza as mulheres, que apropriam-se de suas conquistas, percebendo que o estabelecimento de novas metas impõe-se ao seu efetivo empoderamento.

Estiveram presentes Neuza Barbosa de Lima- Secretária Nacional de Políticas para Mulheres da Força Sindical; Helena Ribeiro da Silva -Secretaria Estadual da Mulher da Força Sindical São Paulo e a diretora Antonia Vicente Gomes, do SEAAC-Sindicato dos Agentes Autônomos no Comércio de Americana. Também  se fizeram presentes o Seaac de Sorocaba e Região, e a Companheira Elzide Tunuchi (Conselheira do CECF-Conselho Estadual da Condição Feminina de Americana) que atuou na coordenação de Relatoria da Conferência, representando a Força Sindical. Todas participaram deste momento histórico da nossa democracia, personificando o principal tema desta conferência, com seu exemplo de participação política dentro da instituição e da própria sociedade civil.

Foto: Arquivo SEAAC

Neuza (Força Nacional) Élzide (CECF-Americana) e Helena (Força SP)

A II CNPM fez um balanço das conquistas e também propôs novas idéias para prosseguir na busca por maior equidade de gênero. Divididos em eixos os debates aprofundaram-se no sentido de melhorar o PNPM ampliando-o em 5 novos eixos de ação que são: Desenvolvimento Sustentável; Direito das Mulheres à Terra e Moradia; Cultura, Comunicação e Mídia não Discriminatória; Enfrentamento a todas as formas de Discriminação, entre elas o Racismo, o Sexismo e a Lesbofobia; Políticas que assegurem a Igualdade de Tratamento entre Mulheres de Diferentes Idades e Gerações.

Buscando dar continuidade às ações concretas, principalmente, àquelas voltadas à política de não discriminação de gênero, com o intuito de um olhar mais amplo que busque na teoria e na ação uma facilidade maior para a implementação de tais políticas, novos enfrentamentos foram propostos.

Avaliação do PNPM

Avanços:

1. Incorporação da transversalidade de gênero nas políticas públicas;

2. Conquistas no enfrentamento da violência contra a mulher como:

  • Lei Maria da Penha;
  • Criação de juizados especiais de violência contra a mulher;
  • Apoio direto através da celebração de convênios para casas abrigo e centro de referência e
  • Capacitação de profissionais.

 3. Inclusão do tema Mulher nos espaços de Poder

 Enfrentamentos:

1. Falta de Conselhos Municipais de Direitos da Mulher;

2. Cultura patriarcal/machista e

3. Falta de compreensão sobre políticas para as mulheres.

Para cada um dos dez eixos foram aprovadas inúmeras ações. No eixo Sustentabilidade, por exemplo, as delegadas da conferência indicaram o veto ao cultivo e à comercialização de produtos transgênicos e agrotóxicos como alternativa para a produção de alimentos saudáveis.

Foto: Arquivo SEAAC

Helena e Maria da Penha

Com relação ao novo eixo Cultura, Comunicação e Mídia não Discriminatória, o movimento de mulheres e feminista aprovou a criação de mecanismos de controle social sobre o uso da imagem da mulher nos meios de comunicação. As mulheres da II CNPM discutiram a qualidade da programação das televisões e rádios e incluiu como critério de concessão dos canais, o controle na veiculação de programas que estimulem a discriminação e a intolerância religiosa.

O já existente eixo Saúde das Mulheres, Direitos Sexuais e Reprodutivos incluiu como prioridade a reapresentação ao Congresso Nacional, pelo Poder Executivo, do projeto de lei que prevê a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana, por decisão das mulheres e até 20 semanas se a gravidez resultar da violência sexual.

Outra prioridade é a proposta de licença maternidade de 6 meses para as trabalhadoras de qualquer  tipo de regime de trabalho. As delegadas  também querem garantir, por intermédio do PNPM, que as mulheres grávidas de feto com má-formação incompatível com a gestação tenham direito à antecipação terapêutica do parto sem a autorização prévia da justiça.

Outra deliberação da II CNPM é pelo aumento de investimentos do Fundo de Desenvolvimento de Educação Básica (Fundeb) para ampliar o atendimento de crianças até 3 anos em creches públicas. Essa medida faz parte das novas prioridades incluídas no eixo educação.

As delegadas da II CNPM também destacaram os avanços e os obstáculos na implementação do PNPM de 2004 até hoje. A sanção da Lei Maria da Penha, por exemplo, foi considerada como uma das conquistas no enfrentamento da violência contra as mulheres.

Foto: Arquivo SEAACOutro destaque foi à criação da comissão tripartite para a revisão da legislação punitiva contra o aborto e o encaminhamento de um projeto ao Congresso Nacional. Porém, o não cumprimento das normas federais de padronização de procedimentos pelas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs), a não redução da mortalidade materna, a descontinuidade da tramitação do projeto de lei de interrupção voluntária da gravidez, além da inexistência de um orçamento de gênero no Plano Plurianual do Governo Federal, foram apontados como desafios a serem superados nessa nova etapa do PNPM.

Após este resumo dos temas que mais foram destacados no encontro, vale lembrar que o II CNPM aprovou 28 recomendações para garantir a paridade de gênero nos espaços de poder, entre elas estão à revisão da legislação dos partidos políticos e a garantia de cotas nos cargos de direção dos poderes executivos, legislativo e judiciário. Essas recomendações batem de frente com uma estrutura patriarcal da política brasileira, propondo-se não o seu fim, mas o começo de uma nova era em que as mulheres garantirão maior participação nos espaços de poder.

Segundo representantes do legislativo e do executivo é preciso modificar as estruturas dos partidos para assegurar a participação das mulheres. "Temos que ter acesso ao poder para exercer e transformar o poder. Então, precisamos, desde já, mexer nas estruturas dos partidos políticos e ocupar os nossos espaços". A frase é de Betânia Ávila, representante do SOS Corpo – Instituto Feminista pela Democracia, mas resume bem o pensamento do movimento de mulheres e feministas neste terceiro dia da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (II CNPM).

A participação das mulheres começa nos movimentos sociais, políticos e sindicais, mas, infelizmente, quando elas vão compor efetivamente os cargos de direção, esse direito lhes é negado.

Apesar de apoiar as AÇÕES AFIRMATIVAS para garantir o acesso das mulheres aos espaços de poder, a lei de cotas (9.504/97) não é cumprida porque não há cobrança da sociedade brasileira. Essa lei estabeleceu a obrigatoriedade de reserva de, no mínimo, 30% das vagas de candidaturas dos partidos políticos para as mulheres, e isso deve ser verificado, juntamente com as propostas colocadas pelo II CNPM, para a reforma política.

Fonte: Tânia de Oliveira

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