DOCUMENTO FINAL: II CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DA FORÇA SINDICAL – “A GLOBALIZAÇÃO TEM QUE SER JUSTA”

Na Carta de Princípios que embasou a criação da Força Sindical em 1991 ficou explicita a importância que move a entidade na busca permanente de um entendimento nacional, através de uma postura crítica e construtiva, com base, sempre, em uma negociação política geral. Tais compromissos têm sido também base da política internacional, visto, principalmente, na perspectiva da globalização e suas conseqüências.

Na prática tais compromissos objetivam a construção de um país mais justo, estabilidade, crescimento econômico, progresso científico e tecnológico, condições dignas de trabalho e, antes de tudo, condições institucionais para que tudo isso seja possível. Entretanto estamos inseridos num mundo globalizado.

A Globalização tem desencadeado uma série de mudanças de grande amplitude das quais dificilmente alguém escapa. A abertura econômica e as novas tecnologias criaram um mundo interconectado que visa à interdependência crescente no domínio das relações econômicas (comércio, investimentos, finanças e organização da produção a escala mundial) e a interação social e política entre organizações e indivíduos no mundo.

A interconectividade crescente entre os habitantes do mundo, os importantes processos de unidade sindical continental e mundial, o intercâmbio e solidariedade efetiva entre os trabalhadores e a sociedade civil organizada faz-nos tomar consciência de que fazemos parte de uma mesma comunidade global.

O processo global é hoje um assunto que divide opiniões, seja pelas vantagens que sem dúvidas trouxe para o desenvolvimento das nações, seja pelos seus impactos desastrosos em matéria de distribuição de renda, pobreza, desemprego, migração, informalidade, igualdade de oportunidades, e o que é mais grave, o dano causado ao ecossistema que coloca em risco a nossa sobrevivência neste nosso complexo Planeta.

A globalização desde que bem governada pode beneficiar direta ou indiretamente a maioria dos povos. Porém o atual processo global tem gerado muitos desequilíbrios entre os países e no seu interior, criando-se riqueza que não constitui benefício adequado para a maioria deles, especialmente aqueles em desenvolvimento, nem para a grande maioria das pessoas. Há um abismo enorme entre o desenvolvimento econômico constatado nos países desenvolvidos e a realidade que se constata nas pesquisas da ONU e da OIT sobre o alarmante crescimento da pobreza, desigualdades sociais, trabalho infantil, concentração de renda e aquecimento global.

É inaceitável a idéia de que o mercado por si só resolve os graves problemas políticos, econômicos e sociais que ainda enfrentamos em pleno século XXI. Pois se isso fosse verdade, não estaríamos presenciando o absurdo da instabilidade econômica como a atual crise financeira internacional, o permanente estado de conflitos e tensões regionais (guerras, instabilidade política e social, proliferação nuclear, etc.), e até a vergonhosa lei da diretiva de retorno aprovada recentemente pelo parlamento Europeu, que tem como principal objetivo fechar as portas e erguer os muros para os homens e mulheres, que diante da falta de oportunidades nos seus países de origem procuram melhores oportunidades nos países mais desenvolvidos.

Pelo menos o direito a livre circulação das pessoas, entre outros direitos universais e fundamentais do ser humano devem ser respeitados por aqueles que conduzem e são responsáveis pelos desmandos do atual processo da economia global. A globalização precisa de uma condução democrática que coloque o ser humano e o meio ambiente no centro das atenções e como principais preocupações estão as de reduzir a pobreza e as desigualdades sociais no mundo.

Nesse contexto a Força Sindical considera importante um movimento sindical forte, democrático e unido em torno de objetivos comuns capaz de dar respostas concretas aos problemas enfrentados pelos trabalhadores no âmbito nacional e mundial. É fundamental a articulação e a unidade de ação com as diversas correntes sindicais internacionais para a elaboração de uma estratégia de planos de trabalho com vistas ao fortalecimento das entidades sindicais nacionais, no sentido de que os trabalhadores possam ter um papel de destaque na luta pelos direitos sociais e melhores condições de vida para os povos do mundo.

Consideramos importantes as iniciativas de intercâmbios bilaterais entre as organizações sindicais de diversos países dos cinco continentes, e em particular nas Américas, para conhecer mais de perto a realidade dos trabalhadores e suas organizações sindicais e sociais em cada país.

A questão econômico-laboral internacional, decorrente da globalização, vem sendo praticada de forma não-cidadã e que a inevitabilidade na sua condução no mundo tem inserido os trabalhadores nas crises econômicas mundiais, sobrando para estes a conta do desacerto financeiro global.

As crises econômicas internacionais devem ter o socorro, mas não só aos sistemas financeiros, como também aos empregados que vierem a perder seus empregos, protegendo socialmente os trabalhadores e suas famílias, pois assim se terá uma globalização imparcial e justa, pois os trabalhadores possuem como seu capital apenas a sua força de trabalho e esta deve ser protegida pelos governos das nações.

E é nessa conjuntura que se desenvolve o Trabalho Decente, entendido aquele que envolve o trabalhador direta e indiretamente. Indiretamente quando se observa que o trabalhador mora, se alimenta, dorme, se locomove, estuda, se qualifica, se diverte, consome — individual e familiarmente — diretamente nos quatro eixos propostos pela OIT.

Os desafios no contexto global acerca da integração, e do Trabalho Decente nas Américas prima pelas seguintes prioridades ao movimento sindical: resolver cientificamente as políticas de desenvolvimento econômico e de trabalho na América Central; por conclamar empresários, ambientalistas, consumidores, trabalhadores, na busca de perspectivas econômicas da América Central, bem como aplicar os preceitos da OIT; defender os direitos humanos, a soberania e a solidariedade em toda a América; participar ativamente de todos os órgãos sócio-político-administrativos disponibilizados; facilitar o acesso aos serviços, como saúde, moradia, educação e outros; atrair pra si a função de interlocutor social; garantir as assimetrias em razão de haver muita desigualdade social; levar o Trabalho Decente à vida social e não somente na fábrica; debater as dissintonias contraditórias dos candidatos populares e a agenda dos reais interesses dos trabalhadores; apesar da imensa propaganda mundial, deve-se ampliar a luta contra o uso da mão-de-obra infantil; considerando que nos entendemos no ‘portunhol’ — enquanto latinos americanos — temos a obrigação de nos integrar quanto aos pensamentos do papel das Américas; articular os atores sociais — em razão de vivermos sob democracias frágeis, instituições débeis, crises em todos os setores como (fatores que afetam hoje a economia) alimentos, petróleo, hipotecas, crédito financeiro, inflação, menor poder aquisitivo, economia, etc. — no encaminhamento de discussões mais profundas sobre a presença do ser humano e do ambiente no dimensionamento da economia americana; entender que antes o Estado era o grande ator social e hoje a sociedade se insere como outro ator social, na mesma dimensão do Estado, e que isso é fundamental para o desenvolvimento econômico, no sentido de garantir o emprego dos mais de 210 milhões de pessoas que estão abaixo da linha da pobreza na América, pois a sustentação da democracia requer segurança de governabilidade e essa só com justiça social.

A implementação da Agenda do Trabalho Decente no MERCOSUL diante da conjuntura brasileira exige: transformações sociais, pois a ordem do capital deve ser inovada, incluindo as demandas da miséria e do meio ambiente; regulação por ser uma ordem necessária (que é um valor) neste momento de crise como sua rediscussão dos caminhos a ser seguidos, onde o Trabalho Decente seja uma questão constitutiva; entender que o capital busca um só comportamento, o lucro; unificar as ações, pois um só sindicato ou uma só central não consegue encaminhar as demandas dos trabalhadores; impedir a fragmentação dos sindicatos, em razão disto constituir a ineficácia da luta contra o capital — sindicatos fortes para grandes greves com fusões, etc. — e não ser coerente com o Trabalho Decente; estimular a auto-regulação nos locais de trabalho nos acordos de trabalho e que o trabalho sindical se efetive nas cadeias produtivas e não só nos fragmentos delas; formatar os sindicatos ou sua luta por cadeia produtiva, agregando os diversos trabalhadores de forma articulada; propor à sociedade a governabilidade social em detrimento da política e econômica, pois isso protege a democracia; partir do princípio que o Mercosul, a União Européia, os pactos, são órgãos de comércio e não consideram a sociedade que protegem as empresas multinacionais e que geram desemprego e divisões sindicais.

A liberdade sindical com vistas ao trabalho decente problematiza na sociedade as seguintes questões: necessidade de uma soberania alimentar enquanto garantia de desenvolvimento sustentável e garantia contra crises; necessidade de gerar conhecimento de que os direitos humanos obrigam direitos, deveres e comportamentos; que o individualismo e o egocentrismo são elementos que esvaem o exercício político do agir sindical; que o déficit no exercício da liberdade sindical como a indolência política, a incongruência normativa dos Estados, a ausência de promoção do tipo de desenvolvimento humano, a precariedade e a instabilidade do trabalho, as restrições às negociações coletivas, a greve, os contratos de proteção patronal, as insuficiências sindicais, a pouca educação formal e social, fortalecem a auto-reforma sindical conquanto parte do próprio exercício democrático; que a autonomia sindical muito além de ser uma questão legal, deve ter tratamento estatal de utilidade e necessidade pública, como os demais órgãos paraestatais com o fim de que haja respeito e não-agressão aos dirigentes ou até morte e que isso não só acaba o ser humano mas com o sindicato; que a qualificação é fundamental, pois como a economia é determinada pelo lucro, quando vem a crise, dependendo o tipo de empreendimento há falência, desemprego, fome e miséria.

Os princípios da Força Sindical originados da sexagenária Declaração dos Direitos do Homem da vintenária Constituição da República Federativa do Brasil nas normas da OIT e da evolução das lutas dos trabalhadores e por tal trabalhamos a defesa e esclarecimento dos direitos humanos, a erradicação do trabalho infantil, a inclusão dos jovens no mundo do trabalho e nas entidades sindicais, a igualdade de oportunidades, a desigualdade de gênero que não avança na velocidade do crescimento nacional e a questão da integração racial, articulados com todas as forças vivas da Nação brasileira e do mundo, e que isso converge na resistência ao processo de precarização, não só social, mas, principalmente, Humano, a que a economia mundial tem submetido; que a Força Sindical está comprometida com o discurso de atração de jovens, mulheres, negros, indígenas, obesos e deficientes físicos para suas fileiras, bem como sua imposição na economia globalizada; que a Força Sindical produz e estimula diversos cursos para jovens, mulheres, negros, indígenas, obesos e deficientes físicos, com o fim de qualificá-los e elevar sua educação, cultura e consciência crítica, política e social; que a Força Sindical se empenha em estimular a presença de jovens, mulheres, negros, indígenas, obesos e deficientes físicos nas organizações sindicais, materializando-se na criação de departamentos específicos e a inclusão de seus direitos nas negociações coletivas de trabalho; que a Força Sindical entende ser fundamental a proteção do trabalhador legal, física e intelectualmente, principalmente nas questões de segurança e saúde no trabalho, formação, educação sindical e qualificação profissional.

A Força Sindical considera fundamental a participação política dos trabalhadores como estratégia importante e necessária nas lutas por melhores condições de vida e de trabalho, e que isto se dá, na prática, nas cúpulas de deliberação política em cada país — poderes executivo e legislativo — e nas entidades que tenham algum tipo de relação com as entidades de trabalhadores.

A Força Sindical vê o homem como o beneficiário do meio ambiente que lhe deve gerar trabalho, emprego e renda; entretanto, compete a ele, o homem cuidar desse ambiente e sustentá-lo socialmente, pois ele é a sua própria vida.

A Força Sindical também tem por meta em todos os seus órgãos debater a soberania alimentar e o desenvolvimento sustentável, considerando que entende ser necessário aumentar o consumo de bens pelos trabalhadores e que isto não representa o problema do meio ambiente, no entanto, o verdadeiro problema, se relaciona aos restos do consumido o lixo, sendo este um problema daquele que consome do fabricante e do Estado.

A Força Sindical estimula, orienta e conduz a inclusão nas negociações coletivas de trabalho de cláusulas (que se refiram à cadeia produtiva): de liberdade e autonomia sindical; de combate à terceirização; de trabalho decente; de proibição de uso ou comercialização de produtos ou mercadorias originados de fabricantes de qualquer parte do mundo que utilizem mão-de-obra infantil ou trabalho forçado ou jornada exaustiva ou indigna ou análoga ao escravo; de erradicação do Trabalho Degradante ou trabalho violador da dignidade da pessoa humana, aviltante, indigno, injusto e em condições ilegais; de combate à xenofobia; de tratamento igualitário dos trabalhadores nativos e os imigrantes.

A Força Sindical considera que a crise mundial que se alastra pela vizinhança terá como conseqüência a falta de crescimento econômico e produtivo bem como ainda haverá retração de mercado; que a Convenção 87 da OIT, tendo sido feita no pós-guerra e no mesmo momento em que o comunismo crescia no mundo permitiu a fragmentação dos sindicatos, a ideologização e a partidarização enquanto o capital se funde e se concentra e tem se unido e se autoprotegido cada vez mais; que nos equivocamos quando não enfrentamos os que propagandeavam o Estado mínimo e agora quem está socorrendo as empresas e os bancos é o Estado, portanto, o Estado tem um papel na sociedade, ele tem que cumprir seu papel de regulação econômico-social e dar o bem-estar à sociedade; que somente a unidade política da classe trabalhadora no Brasil e no Mundo pode minorar as dificuldades que tradicionalmente são impostas aos trabalhadores; e que como nos unimos na agenda dos trabalhadores pelo desenvolvimento em marchas, em negociações do FGTS, INSS, defendemos a unidade de ação, não só em Brasília, mas nas nossas cidades, nos nossos Estados, para isso convocamos todos à marcha no dia 3 de dezembro contra a crise em Brasília.