Montevidéu (URG)Declaração final da IX Cumbre Sindical do Cone Sul

Coincidindo com o novo Encontro de Presidentes do MERCOSUL, no contexto de uma crise global, que caracterizamos como sendo não somente financeira más também social, energética, alimentícia, climática, política e ideológica, crise esta que teve início no centro do capitalismo no final de 2008, foi gerada no núcleo das economias mais industrializadas e desenvolvidas e exportada com facilidade aos países em início de desenvolvimento e os periféricos, através de caminhos abertos pelo processo de globalização neoliberal que padroniza a economia e a política nas últimas 3 décadas.

Mas que nunca, esta crise deixou claras as conseqüências de uma política de redução da atividade e da capacidade de ação do Estado. Seja pela demonstração dos efeitos desastrosos provocado nos países que aplicam de forma mais intensa o modelo neoliberal, como é o caso dos Estados Unidos da América; seja pelo fato de que, os países que retomarem e reforçarem a ação do Estado na gestão econômica e na promoção de políticas públicas essenciais, sofrerão menos com os efeitos da crise.

A crise internacional tem deixado clara a necessidade de mudança no sistema de governo global, impondo ao MERCOSUL e América Latina a articulação de uma postura firme e relevante para o mundo, que construa um novo modelo de integração a partir dos interesses dos nossos povos , baseados em fortes acordos que aprofundem os processos econômicos, políticos, sociais e culturais com igualdade, inclusão social e melhor distribuição das riquezas.

Defendemos o fortalecimento do papel do Estado, comprometemos os nossos esforços para um novo modelo de desenvolvimento social sustentável, que garanta mas direitos e mas empregos.

Diante dos atuais problemas que enfrenta o MERCOSUL, com uma série de conflitos comerciais e sem capacidade de resolver a lentidão de se colocar em funcionamento os acordos antes alcançados, reforçamos nosso compromisso com o fortalecimento dos processos de integração regional convencidos de que isso constrói uma ótima alternativa para a nossa gente.

Essas tem sido as bases que, como temos defendido sistematicamente, deveriam acelerar a profundidade e a consolidação do MERCOSUL.

Reconhecemos como muito importante o fato de que nossos governos tenham incluído entre as prioridades do MERCOSUL o tema das assimetrias, que já trouxe como resultado o tratamento diferenciado das economias menores em vários aspectos, a criação do FOCEM, como instrumento para promover uma integração produtiva e sustentável, único caminho para a consolidação de um bloco equilibrado e democrático.

Também consideramos fundamental a criação do Parlasul e nos dispomos a colaborar para que a eleição direta de seus membros se converta em realidade o mais breve possível. O fortalecimento da democracia é uma condição fundamental para a construção do MERCOSUL.

Reivindicamos que o MERCOSUL solidário se sustente e como complemento tenha como princípios objetivos a geração de empregos dignos, a justa distribuição da riqueza e a unidade política nos espaços multilaterais e internacionais. Neste sentido consideremos fundamental que o MERCOSUL faça todos os esforços necessários para impulsionar a construção da UNASUR.

Da mesma forma que reconhecemos os avanços que o MERCOSUL tem alcançado, devemos destacar que deste ponto de vista do trabalho e dos direitos trabalhistas, pouco ou quase nada tem sido efetivado.

Temos reivindicado a necessidade de realizar uma revisão profunda da Declaração Sócio Trabalhista, para se adequar as novas condições do mercado de trabalho, estabelecidas pelos avanços na integração comercial e o fato de que se reconheça a permanência dos migrantes permitirá que nossa região cresça mais. Além do apoio para estas demandas que apresentamos para esta reforma, reivindicamos fundamentalmente que os organismos sócios trabalhistas, especialmente a Comissão Sócio Trabalhista tenha financiamento e condições mínimas para executar sua função e trabalhar pelo cumprimento dos compromissos assumidos no campo dos direitos trabalhistas fundamentais.

O Pacto Mundial de Emprego, lançado pela OIT faz uma convocação aos governos e a sociedade, especialmente organizações empresariais e sindicais, a somarem esforços para gerarem empregos de qualidade, com proteção trabalhista e social, como forma de diminuir os impactos da crise econômica e financeira. É necessário que o tema ganhe um lugar de destaque na agenda do MERCOSUL e que os órgãos sócio trabalhistas e o Observatório do Mercado de Trabalho sejam fortalecidos e valorizados.

Finamente queremos afirmar que para alcançar uma integração soberana e solidária é fundamental para um ambiente de paz na região. Nós somamos ao conjunto dos movimentos sociais que lutam contra as bases militares estrangeiras no continente e afastamos qualquer golpe de Estado.

Não reconhecemos as eleições em Honduras por não ser uma expressão democrática de sua população e saudamos as vitórias dos processos democráticos que pretendem construir alternativas para o neoliberalismo, como a Bolívia, por meio de Evo Morales e Uruguai, com Mujica; como também é fundamental dar continuidade ao ciclo de mudanças iniciado pelo Lula no Brasil e Bachelet no Chile.

Por tudo antes dito reafirmamos à unidade de ação do movimento sindical como condição fundamental para a valorização da classe trabalhadora nos processos de mudanças políticas e sociais.