Federação Nacional dos Frentistas avalia ajustes nas normas de segurança e saúde nos postos de combustíveis

Crédito: Arquivo Fenepospetro

O posto de combustível é um ambiente insalubre e periculoso, por isso há normas regulamentadoras específicas para garantir a segurança do trabalhador e reduzir o risco de contaminação por produtos tóxicos. Para alinhar as normas regulamentadoras de segurança e saúde à realidade do ambiente laboral, o Ministério do Trabalho (MT) promoveu nos últimos 15 dias, ajustes nas NRs 9 e 20. Por isso, dirigentes da Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO) se reúnem hoje (14) na sede da entidade, na Vila Mariana, em São Paulo, para analisar as alterações e as suas consequências para a categoria. No encontro, os dirigentes vão avaliar também a unificação dos projetos desenvolvidos pelos sindicatos da categoria para facilitar o entendimento dos trabalhadores de cada região do país.

Na primeira reunião dos dirigentes da área de saúde e segurança da FENEPOSPETRO, o secretário da pasta, Lázaro Souza, vai elaborar o Programa de Ação para os próximos meses. Ele vai propor a criação de um programa de capacitação de dirigentes sindicais dos frentistas para agilizar o encaminhamento das denúncias e melhorar o ambiente de trabalho nos postos de combustíveis de todo o país. A ideia é habilitar o dirigente para que ele possa identificar as situações adversas no ambiente laboral, e orientar os frentistas sobre as medidas de prevenção que devem ser adotadas para evitar riscos de acidentes e contaminação por produtos tóxicos. Participam do encontro os diretores Aparecida Evaristo (RJ), Raimundo Nonato (SP) e Gilson Sá (MS)

CARTILHA
Para orientar os dirigentes sindicais e os trabalhadores de postos de combustíveis e lojas conveniência sobre a exposição ao benzeno e riscos de acidentes no ambiente laboral, os dirigentes estudam a elaboração de uma cartilha, com linguagem didática e simples, que fale à categoria de norte a sul do país.  

MULHER
O secretário de saúde e segurança disse vai fazer um levantamento junto aos sindicatos da categoria em todo o país para saber como está sendo aplicada a Lei 13.287/16, que proíbe o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. Segundo Lázaro Souza, a maior dificuldade hoje é remanejar as trabalhadoras gestantes e lactantes das bombas de combustíveis. Ele disse que vai buscar também orientação do departamento jurídico da federação para contrapor à Lei ao projeto da reforma trabalhista, que permite que mulheres grávidas continuem trabalhando em condições insalubres.

MUDANÇAS NRs
Para agilizar a implantação da NR 20 nos 40 mil postos de combustíveis de todo o país, o Ministério do Trabalhou publicou uma portaria alterando alguns pontos da norma regulamentadora, que determina os parâmetros de segurança para manuseio e manipulação de produtos inflamáveis e tóxicos. A partir de agora, os postos de combustíveis poderão optar pela qualificação dos profissionais através do ensino a distância, desde que o curso atenda às exigências da NR 20. O programa do curso, no entanto, está sujeito a avaliação do sindicato da categoria.

O anexo II da NR 9, sobre exposição ocupacional ao benzeno em postos revendedores de combustíveis também sofreu duas alterações. No item 11.3, que determina que a higienização dos uniformes dos funcionários seja feita pelo empregador com frequência mínima semanal, o MT emitiu uma Nota Técnica liberando as empresas, apenas, da lavagem em lavanderia industrial. Os postos, no entanto, continuam obrigados a fazer a higienização dos uniformes.

Através da portaria 871, o item 12.1.1 ganhou uma nova redação que retirou do texto anterior a obrigatoriedade do equipamento de proteção respiratório ter fator de proteção não inferior a 100. De acordo com o Engenheiro do Trabalho, Derval de Oliveira, essa alteração é indiferente, já que só através de laudo técnico pericial se conclui qual o equipamento de proteção individual ou coletiva é adequado para o exercício da função.

FISCALIZAÇÃO
O secretário afirma que é preciso estreitar as relações dos sindicatos em todo o país com os órgãos de fiscalização, para que as denúncias sejam apuradas com mais agilidade e as irregularidades sejam corrigidas. Com a capacitação, os diretores dos sindicatos poderão acompanhar o passo a passo do processo, que teve início com a visita ao posto. Lázaro Souza acrescenta que a discussão de segurança e saúde necessita de urgência, já que envolve risco à vida e a saúde do trabalhador.