Força Sindical acompanha mudanças no SUS

Crédito: Arquivo: Força Sindical

Força Sindical – O governo divulgou as mudanças no SUS (Sistema Único de Saúde). Qual a avaliação que o sr. faz dessas medidas?

Arnaldo Gonçalves – Ficamos preocupados com o anúncio feito pelo governo sobre as mudanças no SUS. Entendemos que é preciso aprofundar o debate para que nenhuma mudança ou proposta, em qualquer tempo, signifique retrocesso no Sistema Único de Saúde.

Sempre que for proposta qualquer alteração em políticas públicas, é necessário discutir nas mais diferentes esferas, e com o envolvimento de toda a sociedade. Não se podem ignorar os espaços de controle social. Defendemos que a revisão da Pnab (Política Nacional da Atenção Básica), assim como outras propostas já apresentadas, passe pelo debate nos conselhos de saúde, nos sindicatos e nos movimentos populares, entre outros. E que o resultado deste debate seja respeitado pelo governo.

Durante o Seminário preparatório da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, foi elaborada uma carta dos Movimentos Sindicais, Populares e Sociais, na qual defendemos a Saúde Pública no País a garantir o controle social como a forma mais expressiva da democracia participativa conquistada pelo povo brasileiro, entre outras questões que impactem essas mudanças propostas (cópia da carta no link abaixo).

Força Sindical – O governo fala em adequar o SUS à realidade do País. Isto significa o quê? Vai acabar com as filas?

Arnaldo Gonçalves – Nunca houve no Brasil, desde que se instituiu o SUS, na Constituição de 1988, investimentos apropriados para que o SUS cumprisse com seu papel diante da realidade do País em qualquer tempo. Na prática, todos os governos mais incentivaram o crescimento dos planos de saúde privados, tratando a saúde pública como assessório do setor privado. Basta relembrar a proposta do ministro ao assumir o cargo anunciando o Projeto de Plano de “Planos de Saúde Populares”. Com isto o SUS vai ficando para trás e toda a lógica da equidade e da universalidade, ou seja, ações assistenciais para os pobres (definidos como os que não podem pagar) serão como sempre têm sido, conteúdo de plataformas políticas e eleitorais.

Força Sindical – Unificar funções de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias é boa para a população brasileira?

Arnaldo Gonçalves – Como já dissemos, a possibilidade de outros modelos de atenção básica, além da Estratégia Saúde da Família (ESF) e, ainda, a proposta de unificar funções em um único profissional, do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, também entendemos como mudanças preocupantes.  No texto há instituição de financiamento específico para quaisquer outros modelos na atenção básica, mas não contemplam a composição de equipes multiprofissionais com a presença de agentes comunitários de saúde. Isto não é bom de forma alguma para a população brasileira, portanto, reforçamos que mudanças como estas passem pelo debate com o Controle Social.

Força Sindical – O governo transfere aos municípios no Piso de Atenção Básica (PAB) recursos proporcionais à população – cerca de R$ 24,00 por habitante, montante menor do que o preço de uma cesta básica. Este valor vai mudar?

Arnaldo Gonçalves – Mesmo considerando que além do PAB fixo de R$ 24,00 anuais por habitante, e outros recursos repassados pelo governo federal não são adequados para que o SUS atenda adequadamente sua demanda, que vai de pesquisa em vacinas a equipes de Saúde da Família, é sabido por todos que a política de manutenção dos incentivos financeiros do governo federal deveria ser revista, mas  isto se torna difícil de acreditar uma vez que esse governo aprovou a Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016, que causará consequências negativas para a maioria da população brasileira, pois transforma o “piso” (limite mínimo) de despesas nas áreas de saúde e educação em “teto” (limite máximo) para o período 2018-2036.

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