Postos de combustíveis no RJ que não cumprem a NR 20 serão fiscalizados

Documento aponta que apenas 36,26% dos postos de combustíveis do Município do RJ cumprem os itens de segurança e saúde determinados na NR 20.

 

Os postos de combustíveis do Município do Rio de Janeiro que não apresentaram ao Ministério do Trabalho e Emprego(MTE) a documentação referente ao cumprimento da implantação da NR 20, que trata de segurança e saúde, estão sujeitos a fiscalização a partir desta quinta-feira(1º). De acordo com o documento entregue ao MT pelo SINDCOMB( Sindicato Patronal), apenas 265 empresas realizaram cursos teórico e prático de segurança com seus funcionários. Esse número representa 36,26% do total de postos no Município do RJ.

 

A lista com os dados das empresas foi entregue nesta quarta-feira(30) ao Superintende Regional do Trabalho e Emprego do Estado do RJ(SRTE-RJ), Helton Yomura. Ele participou de reunião com representantes do Ministério Público do Trabalho(MPT), da Federação Nacional dos Frentistas( FENEPOSPETRO) e dos sindicatos da categoria no Estado do RJ, dos donos de postos e da Fecombustíveis. 

 

No encontro, o presidente da FENEPOSPETRO e do SINPOSPETRO-RJ, Eusébio Pinto Neto, cobrou dos representantes das empresas comprometimento com os prazos, já que as normas regulamentadoras são elaboradas por comissões tripartites formadas por empregados, trabalhadores e governo. Ele lembrou que as alterações na NR 20 estão em vigor há mais de 4 anos e, mesmo assim, muitas empresas ainda não se adequaram as novas regras. Eusébio Neto disse que a questão da NR 20 deve ser discutida não só com relação ao cumprimento, mas também na avaliação da qualificação dos funcionários. Ele sugeriu que seja feita uma campanha de conscientização com os empregados e donos de postos de combustíveis sobre os riscos pelo contato diário com produtos altamente tóxicos e inflamáveis.

 

A presidente do SINDCOMB, Maria Aparecida Siuffo, disse que apesar do sindicato patronal arcar com os custos, menos de 70% dos associados realizaram os cursos de prevenção da NR 20. Ela disse que é preciso encontrar uma solução viável para qualificar a mão de obra.

 

O presidente do SINDESTADO (Sindicato Patronal do Estado do RJ), Ricardo Lisboa, lembrou das dificuldades que os postos de combustíveis do interior têm para realizar os cursos teórico e prático da NR 20. Ele propôs a criação de uma plataforma digital para a realização de curso a distância.

 

O presidente do Instituto Brasileiro de Saúde Ocupacional, Derval Oliveira, advertiu que no caso da NR 20, o curso a distância não é permitido. Ele faz parte da comissão tripartite e disse que a questão não foi discutida na conclusão dos trabalhados. 

 

FISCALIZAÇÃO

O chefe da seção de fiscalização do MTE, Augusto Lima, informou que os postos de combustíveis,  que não apresentaram a documentação da implantação da NR 20, poderão procurar o órgão para regularizar a situação. O prazo será estendido até que o MT conclua a verificação dos documentos de cada empresa citada na lista do SINDCOMB.  

 

REUNIÃO

Participaram também do encontro, o presidente do SINPOSPETRO-CAMPOS, Valdeci Guimarães, o vice-presidente do SINPOSPETRO-NITERÓI, Maurício Queiroz, a procuradora do Ministério Público do Trabalho(MPT) Juliane Mombelli e o representante da Fecombustíveis, José Antônio. Em janeiro de 2017, os representantes do setor de revenda de combustíveis no Estado do RJ voltam a se reunir na superintendência do Ministério do Trabalho.