SUS 30 anos – Subfinanciamento limita expansão do SUS, maior sistema público de saúde do mundo

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Reconhecido pela OMS (Organização Mundial de Saúde) como o maior sistema gratuito e universal do mundo, o SUS chega aos 30 anos de existência com muitas vitórias e inúmeros desafios, em especial, o de encontrar meios para garantir a sua sustentabilidade.
O tema foi debatido na quinta edição do Fórum Saúde do Brasil, realizado pela Folha, nesta segunda-feira (23), com patrocínio da Amil e da Anab (Associação Nacional das Administradoras de Benefícios).

“O SUS é uma conquista da população que não pode ser desprezada. Ele aumentou o acesso dos brasileiros à saúde de uma forma impensável 30 anos atrás”, afirma Ana Maria Malik, que é coordenadora do GVsaúde, programa de gestão em saúde da Fundação Getulio Vargas.

Hoje, sete em cada dez brasileiros dependem exclusivamente do sistema público de saúde. O Programa Nacional de Imunização, responsável por 98% do mercado de vacinas do país, é um dos destaques. O Brasil garante à população acesso gratuito a todas as vacinas recomendadas pela OMS.

Também é no Sistema Único de Saúde que funciona o maior modelo público de transplantes de órgãos do mundo.

Mais de 90% dessas cirurgias realizadas no país foram financiadas pelo SUS. Os pacientes possuem assistência integral e gratuita, incluindo exames preparatórios, operação, acompanhamento e medicamentos pós-transplante.

O sistema dá ainda assistência integral e totalmente gratuita para a população de portadores do HIV, doentes de Aids, pacientes renais crônicos, com câncer, tuberculose e hanseníase.

O programa ESF (Estratégia Saúde da Família), criado oficialmente em 1994, também é objeto de reconhecimento internacional.

 “O Brasil é referência para qualquer país que queira aprender sobre atenção primária”, afirmou o inglês Thomas Hone, pesquisador no Imperial College of London e que estuda sistemas universais de saúde.

Pesquisas demonstraram que a expansão da atenção primária teve impacto na redução de mortes infantis, doenças cardiovasculares e doenças infecciosas, entre outras.

O ESF tem diretrizes federais que especificam áreas estratégicas a serem atacadas, como por exemplo hipertensão, diabetes, tuberculose e saúde de mulheres e crianças.

Mas o programa está estagnado, principalmente nos grandes centros urbanos, com uma cobertura média de 65%.

“As pesquisas mostram o quanto o país poderia ganhar se tivéssemos uma cobertura universal, de 100%, com número de equipes e de insumos necessários”, afirma Thiago Trindade, presidente da SBMFC (Sociedade Brasileira de Medicina de Família e de Comunidade).

O modelo tem inspirado planos de saúde a mudar a forma de assistência, que hoje é concentrada em especialistas e hospitais.

“Nossos alunos frequentam postos de saúde e unidades de atenção básica desde o início do curso, como forma de estimular o interesse pela carreira na área de medicina de família”, diz Sidney Klajner, presidente da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, que tem uma faculdade de medicina.

Se por um lado, o país teve ganhos na atenção primária, persiste o gargalo no acesso a tratamentos de média e alta complexidade, sempre com longas filas de espera.

Parte do problema reside na desorganização da rede de saúde, segundo diagnóstico de Marco Akerman, professor titular do departamento de política, gestão e saúde da faculdade de saúde pública da USP.

“No Brasil, continuamos tratando a fila por ordem de chegada e, dessa forma, não atendemos os pacientes mais vulneráveis primeiro”, disse Akerman, durante o fórum.
 
  Uma atenção primária mais resolutiva conseguiria solucionar até 80% das demandas em saúde, o que reduziria a necessidade por especialistas, de acordo com a estimativa do pesquisador Hone, do Imperial College of London.

No Reino Unido, segundo ele, há uma forte regulação que determina em quais cidades e regiões os médicos devem ser alocados para evitar a falta de mão de obra e a longa espera.

Os especialistas são unânimes em citar o subfinanciamento crônico como um dos principais entraves ao sucesso do SUS.

Por ano, União, estados e municípios investem perto de R$ 240 bilhões no setor, para atender 150 milhões de brasileiros.

A taxa do gasto público com saúde no Brasil é um pouco mais da metade da média mundial (6,8% contra 11,7%), segundo os dados da OMS.

A maior parte dos gastos do brasileiro com saúde (53%) sai de suas próprias economias (pagamento de planos de saúde, consultas particulares e compra de remédios). A média mundial é de 39%.

Para Mario Scheffer, professor do departamento de saúde preventiva da USP, o SUS, nascido com a Constituição de 1988, nunca foi adequadamente financiado, o que limita a sua expansão e melhoria.

E a situação deve piorar ainda mais com a Emenda Constitucional 95, de 2016, que estabelece teto de gastos e congelará os investimentos em saúde, educação e assistência social pelos próximos 20 anos.