Em ação dos servidores de Guarulhos, Ministério Público recomenda fim do contrato com Gerir

Crédito: Arquivo Agêncai Sindical

A OS (Organização Social) foi buscada às pressas pelo prefeito Guti, em Goiás, a fim de gerenciar o HMU (Hospital Municipal de Urgência), HMCA (Hospital Municipal da Criança e do Adolescente) e a Policlínica Paraventi. O valor do contrato ultrapassa R$ 160 milhões.

O Instituto Gerir acumula denúncias em seu prontuário. Sua chegada em Guarulhos tumultuou a vida dos Servidores. O Sindicato fez várias denúncias públicas, mobilizou os Servidores e também acionou a Justiça.

Nulidade – A boa notícia é que o Ministério Público do Trabalho recomenda o fim do contrato com a OS. Essa posição foi manifestada pela procuradora Andrea da Rocha Carvalho Godim em processo movido pelo Stap, em defesa dos Servidores e da Saúde pública.
O MPT entende que “o ato administrativo que constrangeu os empregados públicos municipais, da área da saúde, a supostamente ‘optar’ pelo emprego no instituto Gerir falece de pressupostos fáticos e jurídicos que o sustente, de modo que a motivação não expôs o verdadeiro motivo que determinou a prática do ato pela Administração municipal.”

Andrea Godim também questiona a idoneidade do Instituto Gerir e manifesta espanto ante a transferência de R$ 13,5 milhões dos cofres públicos. Para a representante do Ministério Público do Trabalho, o contrato foi firmado de modo apressado, o que agrava as suspeitas sobre a transação.

Dignidade – O advogado Marcelo Mendes Pereira afirma que a ação visa assegurar a dignidade dos Servidores da Saúde, coibir assédio e preservar direitos. Para o presidente Pedro Zanotti Filho, o caminho da Justiça "é mais um gesto concreto do Sindicato em prol dos Servidores e do atendimento à saúde, até porque se trata de direito essencial do cidadão e direito não pode ser tratado como mercadoria".
Conselho – O secretário-geral Rogério de Oliveira é Servidor da Saúde e também integra o Conselho Municipal do setor. Ele comenta a ação do Sindicato: “Demos o passo necessário pra acabar com a injustiça em relação aos trabalhadores. Entendo que o Conselho Municipal de Saúde, órgão deliberativo, deveria ter tomado a mesma atitude e feito denúncia ao Ministério Público”.