Conclat - Estado e Políticas Públicas
Hoje 8 de Dezembro 2022!!
45. Alterar a política macroeconômica priorizando o bem-estar econômico e social, a busca pelo pleno emprego e ampliação da renda do trabalho.
46. Revogar a independência do Banco Central.
47. Revogar a Emenda Constitucional 95 (teto de gastos), garantindo que o orçamento público cumpra a função de financiar as políticas públicas e investimentos, reduzir as desigualdades sociais e melhorar a vida da classe trabalhadora.
48. Reformar o sistema tributário e orientá-lo pela capacidade contributiva de cada brasileiro; pela progressividade dos impostos; pela revisão dos impostos de consumo e dos impostos sobre renda e patrimônio, aumento da tributação sobre grandes heranças e riquezas, lucros e dividendos.
49. Arquivar a Projeto de Emenda Constitucional - PEC 32/2020, formulada pelo governo Bolsonaro, que privatiza o serviço público através da Reforma Administrativa e ataca os serviços públicos e os servidores que atendem a população trabalhadora.