Menu

✖ Mapa do site

Emissão de boleto

Nacional São Paulo

Emissão de boleto

Nacional São Paulo
✖
27 OUT 2026

Imagem do dia

Presidente Lula celebra 81 anos nesta terça-feira (27), com trajetória marcada pela luta sindical, defesa da democracia e justiça social O presidente Luiz Inácio Lula da Silva completa 81 anos nesta terça-feira (27), celebrando uma trajetória marcada pela liderança sindical, participação política e defesa dos trabalhadores. Ao longo de sua história, Lula construiu uma trajetória política ligada às lutas populares, à valorização do trabalho, à democracia e à promoção da justiça social. Além disso, sua atuação como dirigente sindical no ABC paulista marcou o início de uma caminhada que o levou à Presidência da República . Destaque para sua contribuição à defesa dos direitos trabalhistas, à valorização do salário mínimo e ao combate às desigualdades. Feliz aniversário, presidente Lula! Leia também: Trabalhadores devem seguir mobilizados, defende Miguel Torres https://fsindical.org.br/forca/trabalhadores-devem-seguir-mobilizados-defende-miguel-torres/

Imagem do dia - Força Sindical
✖

Enviar link da notícia por e-mail

Vídeos

‘PEC da responsabilidade social’ vai ajudar a trazer dignidade ao povo brasileiro

terça-feira, 6 de dezembro de 2022

Vídeos

‘PEC da responsabilidade social’ vai ajudar a trazer dignidade ao povo brasileiro

Hoje 06 de Dezembro 2022!!
 
28. Estabelecer a jornada de trabalho em até 40 horas semanais, sem redução de salário e com controle das horas extras, eliminando as formas precarizantes de flexibilização da jornada. Assegurar o direito às jornadas especiais de trabalho das profissões e categorias submetidas à sistemática especial de atividade ou organização do trabalho. 
 
29. Regulamentar o art. 7º, inciso XXVII, da Constituição Federal, que prevê a proteção dos trabalhadores frente a inovações tecnológicas que possam resultar em desemprego ou precarização, como frentistas, cobradores, caixas, entre outros, implementando políticas de transição para a assimilação dessas tecnologias, com ampla e intensiva qualificação e recolocação profissional.
 
30. Incentivar o compartilhamento do trabalho doméstico e de cuidados entre Estado, homens e mulheres, de modo a reduzir a extenuante jornada de trabalho das mulheres.
 
31.Promover o princípio do “trabalho igual, salário igual” (Convenção 100 da OIT). Combater a alta rotatividade de trabalho das mulheres, instituindo a licença parental para progenitores ou adotantes de forma compartilhada, além de assegurar creche e escolas públicas de qualidade em tempo integral. Garantir à mãe o período de 180 dias de licença maternidade conforme orientação da OMS (Organização Mundial da Saúde) e ratificar a Convenção 183 da OIT que amplia a proteção à maternidade presente nas convenções anteriores.
 
32. Regulamentar a Convenção 189 da OIT que tratado trabalho doméstico, ampliando os direitos trabalhistas e previdenciários da Emenda Constitucional 72, que trata dos direitos das domésticas às trabalhadoras diaristas.
 
33. Regulamentar a Convenção 151 da OIT, que garante o direito à negociação coletiva no setor público, regulamentando data-base para os servidores públicos, medida garantida pelo artigo 37 da Constituição Federal. A falta de regulamentação corrói salários, congela benefícios e precariza condições de trabalho e serviços prestados a população.
 
34. Defender a Convenção 158 da OIT, que restringe as demissões sem justa causa, e regulamentar o parágrafo 4º do artigo 239 da Constituição Federal, que onera empresas e setores que utilizam a alta rotatividade no trabalho como forma de achatamento salarial.
 
35. Favorecer a entrada dos jovens no mercado de trabalho, garantindo ocupações que atendam aos critérios de trabalho decente e que permitam a conciliação entre trabalho, estudo, vida familiar e social, em especial para os setores da juventude que enfrentam maior vulnerabilidade.
 
36. Garantir o reconhecimento do vínculo de emprego de trabalhos mediados por aplicativos, promovendo o acesso à previdência social, ao controle da jornada de trabalho, à promoção da saúde e segurança, ao pagamento de piso salarial e ao direito à organização sindical.
 
37. Resgatar o programa de reforma agrária e as políticas de promoção da agricultura familiar, como PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), contemplando medidas como acesso a crédito, inclusive para renegociação de dívidas, assistência técnica rural, apoio logístico e à comercialização.
 
38. Garantir proteção à renda dos trabalhadores assalariados rurais nos períodos de entressafra, bem como a aplicação da Convenção 101, da OIT, que estabelece férias remuneradas para todos os trabalhadores rurais.
 
39. Adotar política de formação profissional continuada e programas de elevação de escolaridade, tendo como princípios a educação integral e a participação paritária das representações de trabalhadores e trabalhadoras na concepção dos programas formativos.
 
40. Rever a legislação que autoriza a terceirização sem limites e sem proteções, bem como as terceirizações no setor público em suas diferentes modalidades, de modo a assegurar a contratação de servidores públicos via concurso público.
 
41. Recolocar o Ministério do Trabalho e Emprego como coordenador do sistema público de trabalho, emprego e renda. O MTE deve garantir formação e qualificação profissional; intermediação pública de mão de obra; seguro-desemprego; combate aos acidentes e doenças do trabalho; proteção e fiscalização das relações de trabalho, assegurando a aplicação dos direitos trabalhistas e previdenciários; combate às fraudes no uso de PJs (Pessoas Jurídicas) e MEIs (Microempreendedor Individual); e combate vigoroso ao trabalho infantil e ao trabalho análogo ao escravo. 
 
42. Promover a recuperação do poder de compra de aposentados e pensionistas para que essa população possa ter condições dignas de vida.
 
43. Retomar e ampliar a política nacional e setorial de promoção da saúde e segurança do trabalhador. Reverter as mudanças que prejudicam os trabalhadores nas revisões das NR´s (Normas Regulamentadoras).
 
Leia mais sobre o documento aprovado pelas centrais sindicais na Conclat 2022

Últimas de Vídeos

Todas de Vídeos
Lula assina decreto e Miguel Torres celebra conquista histórica
Força 19 NOV 2026

Lula assina decreto e Miguel Torres celebra conquista histórica

Prometeon: trabalhadores aprovam estado de greve pela 5×2
Força 19 NOV 2026

Prometeon: trabalhadores aprovam estado de greve pela 5×2

Presidente Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6×1
Força 19 NOV 2026

Presidente Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6×1

Mulheres em Ação prepara Novembro Azul e agenda de 2027
Força 19 NOV 2026

Mulheres em Ação prepara Novembro Azul e agenda de 2027

DIESAT debate condições de trabalho no Paraná
Força 19 NOV 2026

DIESAT debate condições de trabalho no Paraná

Rede Faber-Castell debate atuação sindical internacional
Força 19 NOV 2026

Rede Faber-Castell debate atuação sindical internacional

DIESAT debaterá saúde do trabalhador em Campinas
Força 19 NOV 2026

DIESAT debaterá saúde do trabalhador em Campinas

Decreto de Lula marca nova etapa da redução da jornada
Força 19 NOV 2026

Decreto de Lula marca nova etapa da redução da jornada

Força Sindical SP debate jornada menor e fortalecimento sindical
Força 18 NOV 2026

Força Sindical SP debate jornada menor e fortalecimento sindical

SinSaúdeSP mobiliza trabalhadores em defesa do SUS
Força 18 NOV 2026

SinSaúdeSP mobiliza trabalhadores em defesa do SUS

Jefferson Caproni recebe Prêmio de Referência em Saúde 2026
Força 18 NOV 2026

Jefferson Caproni recebe Prêmio de Referência em Saúde 2026

Sinmed-RN e Sesap debatem segurança dos motociclistas
Força 18 NOV 2026

Sinmed-RN e Sesap debatem segurança dos motociclistas

Bridgestone: trabalhadores aprovam estado de greve em Santo André
Força 18 NOV 2026

Bridgestone: trabalhadores aprovam estado de greve em Santo André

Fundacentro debate riscos do benzeno e agentes cancerígenos
Força 18 NOV 2026

Fundacentro debate riscos do benzeno e agentes cancerígenos

“Sindicatos são essenciais para garantir as 42h”, afirma Miguel Torres
Força 18 NOV 2026

“Sindicatos são essenciais para garantir as 42h”, afirma Miguel Torres

A força do 13º salário
Artigos 17 NOV 2026

A força do 13º salário

Metalúrgicos da Grande Curitiba debatem implantação da 5×2
Força 17 NOV 2026

Metalúrgicos da Grande Curitiba debatem implantação da 5×2

FEQUIMFAR assina acordo com reajuste de 5,01% e ganho real
Força 17 NOV 2026

FEQUIMFAR assina acordo com reajuste de 5,01% e ganho real

Plenárias do DIESAT reforçam luta pela saúde do trabalhador
Força 17 NOV 2026

Plenárias do DIESAT reforçam luta pela saúde do trabalhador

Sintracon-SP promove última edição do Sócio Premiado de 2026
Força 17 NOV 2026

Sintracon-SP promove última edição do Sócio Premiado de 2026

Cinco centrais ficam fora de ato contra plano Moretti
Imprensa 17 NOV 2026

Cinco centrais ficam fora de ato contra plano Moretti

DIEESE debate nova jornada com dirigentes metalúrgicos
Força 17 NOV 2026

DIEESE debate nova jornada com dirigentes metalúrgicos

Sintrabor destaca saúde e direitos em encontro mundial
Força 17 NOV 2026

Sintrabor destaca saúde e direitos em encontro mundial

Força Sindical celebra reeleição de Gilbert Houngbo na OIT
Força 17 NOV 2026

Força Sindical celebra reeleição de Gilbert Houngbo na OIT

Sinthoresp reforça importância dos sindicatos na hotelaria
Força 16 NOV 2026

Sinthoresp reforça importância dos sindicatos na hotelaria

Sintepav-BA debate segurança na ponte Salvador–Itaparica
Força 16 NOV 2026

Sintepav-BA debate segurança na ponte Salvador–Itaparica

Negociação coletiva é o caminho para garantir a jornada menor
Artigos 16 NOV 2026

Negociação coletiva é o caminho para garantir a jornada menor

Miguel Torres reforça negociação para implantar jornada 5×2
Força 16 NOV 2026

Miguel Torres reforça negociação para implantar jornada 5×2

FTTRESP sedia encontro internacional sobre transporte por ônibus
Força 16 NOV 2026

FTTRESP sedia encontro internacional sobre transporte por ônibus

SINTEPAV-PI celebra conquista de 10% para trabalhadores
Força 13 NOV 2026

SINTEPAV-PI celebra conquista de 10% para trabalhadores

Aguarde! Carregando mais artigos...