2011 – Ano Internacional dos Afrodescendentes

A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o ano de 2011 como o Ano Internacional dos Afrodescendentes. O objetivo é promover a reflexão sobre a reafirmação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na qual, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e que toda pessoa tem todos os direitos e liberdades nela enunciadas, sem distinção alguma.

Participo desse momento histórico em Salvador (BA), nos dias 16, 17, 18 e 19 de Novembro, como representante da Força Sindical, do Encontro Ibero-Americano do Ano Internacional dos Afrodescendentes, denominado ‘Afro XXI’, no contexto de entidade da sociedade civil.

Um dos principais pontos de avaliação é a resolução que ressalta a importância dos 10 anos da Declaração e Programa de Ação de Durban, além dos Pactos e Convenções anteriores de afirmação de direitos específicos e relativos à eliminação do racismo.

A Assembleia Geral em sua resolução deixa evidente que o objetivo principal do Ano Internacional dos Afrodescendentes é ‘fortalecer as medidas nacionais e a cooperação regional e internacional em benefício dos afrodescendentes visando ao pleno desfrute dos seus direitos econômicos, culturais, sociais, civis e políticos, sua participação e integração em todos os aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais da sociedade e a promoção de um maior conhecimento e respeito da diversidade de sua herança e cultura’.
Concluiu-se, até aqui, que nos últimos 10 anos, verificou-se avanços significativos, contudo, o cenário de desigualdade e exclusão ainda se mostra extremamente grave. Sendo que os avanços pela implementação de políticas publicas tem o protagonismo nas lutas dos movimentos sociais e entidades da sociedade civil.

O ambiente de crise econômica mundial a partir da instabilidade sistêmica da Europa entrou no debate como projeção negativa para a continuidade e ampliação das conquistas no que diz respeito a inclusão social e políticas de igualdade de oportunidades, a medida que a crise se espalha tende a ampliar as dificuldades de inclusão em virtude do cenário de empobrecimento e de exclusão generalizada. Neste sentido espera-se, especialmente, das entidades internacionais e da sociedade civil firme posicionamento de vigilância e na unidade de ações não permitirem nenhum retrocesso dos avanços até aqui verificados.

Outro aspecto importante debatido é que a inserção social dos negros e negras deve ser dar também através da estrutura da política de Estado, ou seja, mais do que engajamento nos movimentos sociais e entidades da sociedade civil, os negros e negras, devem participar dos debates internos dos partidos políticos. A estrutura de poder político, assim como a sociedade, estará efetivamente equilibrada a partir do momento que proporcionalmente essa parcela significativa da população se fizer presente. Não se pode conceber um regime democrático pleno se um contingente acima de 50% da população, a exemplo o Brasil, onde o cidadão se auto denomina negro, não tenha voz nem vez na estrutura de poder. O entendimento de que os negros e negras não devem somente ser objeto das políticas publicas, mas os principais condutores de suas implementações.

Esse importante encontro internacional da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB), com a participação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir/PR), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Governo do Estado da Bahia, ampliou a visibilidade do tema, neste mês da Consciência Negra no Brasil e aniversário da morte de Zumbí dos Palmares, reforçando responsabilidades dos setores da sociedade e renovando a necessidade de atitudes concretas na direção da minimização do ambiente socioeconômico ainda desfavorável aos negros e negras. No Brasil, mais do que apresentar uma pauta extensa de proposituras importantes, devemos, na verdade, por em prática deliberações, legislações já aprovadas e, sobretudo, o Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288, de 20 de Julho de 2010. E ainda compartilhar das experiências exitosas de modo que novas estratégias, políticas públicas e ações sejam a continuidade de luta para a superação das desigualdades raciais.

Francisco Quintino é diretor do Departamento de Promoção da Igualdade da FEQUIMFAR e secretário geral do Sindicato dos Químicos de Rio Claro