24 DE JANEIRO: Dia de conscientização e luta para assegurar direitos

O Dia Nacional dos Aposentados, 24 de janeiro, é celebrado sob o contexto de um país que atravessa um período de reformas, fazendo com que seja necessário ampliar e intensificar os debates e as lutas frente às consequências das alterações nas leis trabalhistas e nas mudanças na Previdência Social, que está na esteira do Congresso Nacional.

A cartilha econômica avançou sobre os direitos sociais. Em 2017, foram aprovadas pelo Congresso a Reforma Trabalhista e a Terceirização Irrestrita, praticamente implodindo com a legislação trabalhista e, consequentemente, abrindo espaço para a precarização das condições de vida.

O argumento para a Reforma Trabalhista era que o país precisava modernizar suas leis e, com isso, gerar empregos. No entanto, desde sua aprovação, além do crescimento do número de vagas ter sido pequeno, os empregos gerados, em sua maioria, são subempregos, apresentando um achatamento salarial. A sociedade sofre com 13,7 milhões de cidadãos desempregados.

Ainda que muitos não façam a conexão, as alterações com a Reforma Trabalhista impactarão significantemente na Previdência Social, uma vez que a geração de empregos está intrinsicamente ligada à sustentabilidade do sistema previdenciário.

Em  2019, a política que defende o Estado Mínimo, avançará sobre a Previdência Social, onde 34 milhões de cidadãos brasileiros estão vinculados ao INSS.

Dentre as alterações ventiladas no projeto do governo sobre a Reforma da Previdência, estão previstas mudanças como a determinação de uma idade mínima de 65 anos aos homens e 62 às mulheres, para requererem sua aposentadoria; desvinculação dos benefícios em relação ao salário mínimo; alteração do sistema de financiamento do sistema com a capitalização individual; e fim do acúmulo de aposentadoria e pensão por morte.

Existem muitos pontos da proposta do governo em que são baseadas no sistema previdenciário chileno, em que a capitalização e a desindexação do piso promoveram um caos social aos aposentados, que passaram a receber menos que o piso nacional, fazendo com que as pessoas não conseguissem mais arcar com despesas essenciais à sobrevivência.

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos nunca foi contrário a uma Reforma da Previdência, uma vez que o número de trabalhadores formais diminui e, em contrapartida, as pessoas estão vivendo mais, tornando necessário encontrar um equilíbrio para o sistema.

Mas existem pontos importantes a serem amplamente discutidos. Atualmente, cerca de 70% dos beneficiários do INSS recebem um salário mínimo. Por outro lado, há uma casta de privilegiados como altos escalões do judiciário, políticos, militares e servidores que recebem grandes somas. Esse 1% de privilegiados consome 27% do orçamento da Previdência.

Compreendemos a necessidade de uma Reforma da Previdência, porém, que seja realizada de modo que assegure direitos essenciais à uma vida digna.

Marcos Bulgarelli é presidente do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos