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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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24 DE JANEIRO: Dia de conscientização e luta para assegurar direitos
quinta-feira, 24 de janeiro de 2019
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O Dia Nacional dos Aposentados, 24 de janeiro, é celebrado sob o contexto de um país que atravessa um período de reformas, fazendo com que seja necessário ampliar e intensificar os debates e as lutas frente às consequências das alterações nas leis trabalhistas e nas mudanças na Previdência Social, que está na esteira do Congresso Nacional.
A cartilha econômica avançou sobre os direitos sociais. Em 2017, foram aprovadas pelo Congresso a Reforma Trabalhista e a Terceirização Irrestrita, praticamente implodindo com a legislação trabalhista e, consequentemente, abrindo espaço para a precarização das condições de vida.
O argumento para a Reforma Trabalhista era que o país precisava modernizar suas leis e, com isso, gerar empregos. No entanto, desde sua aprovação, além do crescimento do número de vagas ter sido pequeno, os empregos gerados, em sua maioria, são subempregos, apresentando um achatamento salarial. A sociedade sofre com 13,7 milhões de cidadãos desempregados.
Ainda que muitos não façam a conexão, as alterações com a Reforma Trabalhista impactarão significantemente na Previdência Social, uma vez que a geração de empregos está intrinsicamente ligada à sustentabilidade do sistema previdenciário.
Em 2019, a política que defende o Estado Mínimo, avançará sobre a Previdência Social, onde 34 milhões de cidadãos brasileiros estão vinculados ao INSS.
Dentre as alterações ventiladas no projeto do governo sobre a Reforma da Previdência, estão previstas mudanças como a determinação de uma idade mínima de 65 anos aos homens e 62 às mulheres, para requererem sua aposentadoria; desvinculação dos benefícios em relação ao salário mínimo; alteração do sistema de financiamento do sistema com a capitalização individual; e fim do acúmulo de aposentadoria e pensão por morte.
Existem muitos pontos da proposta do governo em que são baseadas no sistema previdenciário chileno, em que a capitalização e a desindexação do piso promoveram um caos social aos aposentados, que passaram a receber menos que o piso nacional, fazendo com que as pessoas não conseguissem mais arcar com despesas essenciais à sobrevivência.
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos nunca foi contrário a uma Reforma da Previdência, uma vez que o número de trabalhadores formais diminui e, em contrapartida, as pessoas estão vivendo mais, tornando necessário encontrar um equilíbrio para o sistema.
Mas existem pontos importantes a serem amplamente discutidos. Atualmente, cerca de 70% dos beneficiários do INSS recebem um salário mínimo. Por outro lado, há uma casta de privilegiados como altos escalões do judiciário, políticos, militares e servidores que recebem grandes somas. Esse 1% de privilegiados consome 27% do orçamento da Previdência.
Compreendemos a necessidade de uma Reforma da Previdência, porém, que seja realizada de modo que assegure direitos essenciais à uma vida digna.
Marcos Bulgarelli é presidente do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos