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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"]Centrais e ministro do Trabalho falam sobre igualdade salarial entre homens e mulheres Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".
O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Imagem do dia - Força Sindical

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Artigos

A desigualdade é humana e tem cura

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

Artigos

A desigualdade é humana e tem cura

Por: Clemente Ganz Lúcio

A desigualdade social é produto histórico de mecanismos que organizam a produção e a distribuição econômica no mercado capitalista. Há inúmeros institutos que protegem a propriedade privada e os interesses (lucro) dos indivíduos e promovem a acumulação quase infinita de renda e riqueza, intencionalmente distribuída de maneira iníqua pelos critérios institucionais da meritocracia ou de instrumentos de poder que usam força e coerção. O resultado é claro: miséria e pobreza predominam em um mundo no qual todos poderiam viver bem, preservando e renovando os recursos naturais.

Como tem feito anualmente na semana em que ocorre o Fórum Econômico de Davos, na Suíça, a Oxfam (confederação internacional de 20 organizações que trabalham em rede, em mais de 90 países, com a questão da pobreza e das desigualdades) divulgou estudo que mensura as várias manifestações de desigualdade globalmente. “Bem público ou riqueza privada” (disponível em https://www.oxfam.org.br/bem-publico-ou-riqueza-privada) é, mais uma vez, um relatório impactante. A leitura do documento gera mal-estar, sensação de impotência, mas pode provocar também uma indignação transformadora.

Em 2018, a desigualdade aumentou ainda mais, segundo o estudo. A fortuna dos bilionários cresceu 12% (cerca de US$ 900 bilhões), “modesta” ampliação de US$ 2,5 bilhões por dia. Só o aumento da renda chegou perto de R$ 1 trilhão! Dá para ter ideia do que isso significa? Com esse montante, dá para gastar 1 milhão de dólares por dia! Por 2.738 anos! Se a gastança começasse hoje, só acabaria em 4.757!

E, desde a crise de 2008, diz a Oxfam, o número de bilionários quase dobrou. Entre 2017 e 2018, surgiu um novo bilionário a cada dois dias! De outro lado, no subsolo da sociedade, nesse mesmo período, a riqueza de 3,8 bilhões de pessoas (a metade mais pobre da população mundial) caiu 11%. E incrível: a riqueza de 26 indivíduos somada é igual à riqueza destes 3,8 bilhões de pessoas! Cada um desses 26 multimilionários possui em média o equivalente à riqueza somada de 146 milhões que compõem a metade mais pobre da população do mundo. Os estudos vão longe nos dados e situações.

A Oxfam propõe ainda três diretrizes, que cabem como luva para nosso País, para transformar essa realidade:
1. Proporcionar saúde, educação e outros serviços públicos de forma universal e gratuita, que também funcionem para mulheres e meninas. Parar de apoiar a privatização dos serviços públicos. Fornecer aposentadoria, salários-família e outras formas de proteção social a todos. Implementar todos os serviços de forma a garantir que eles também atendam às necessidades de mulheres e meninas.

2. Liberar o tempo das mulheres, reduzindo os milhões de horas não remuneradas que elas passam cuidando de suas famílias e lares, todos os dias. Permitir que quem faz esse trabalho essencial tenha voz nas decisões orçamentárias e fazer da liberação do tempo das mulheres um objetivo fundamental dos gastos públicos. Investir em serviços públicos, incluindo água, eletricidade e creches, que reduzam o tempo necessário para realizar esse trabalho não remunerado. Construir todos os serviços públicos de maneira que eles funcionem para quem tem pouco tempo livre.

3. Rever a baixa tributação de empresas e pessoas ricas. Tributar a riqueza e o capital em níveis mais justos. Brecar a redução generalizada do imposto de renda de pessoas físicas e empresas. Eliminar a evasão e a elisão fiscais por parte de empresas e indivíduos super-ricos. Chegar a um consenso sobre um novo conjunto de regras e instituições globais para reformular os fundamentos do sistema tributário com o objetivo de torná-lo justo, com os países em desenvolvimento tendo participação igualitária.

A Oxfam Brasil produziu também o estudo “País estagnado – um retrato das desigualdades brasileiras 2018”

Clemente Ganz Lúcio é sociólogo e diretor-técnico do Dieese

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