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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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A flexibilização da CLT
sexta-feira, 28 de setembro de 2012
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A Força Sindical discorda da proposta de flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em estudo na Casa Civil, cujo objetivo é aumentar a competitividade do Brasil, conforme alegação do governo federal. Para a Central, uma proposta desta natureza tende a abrir uma brecha capaz de impulsionar um processo radical de corte de direitos trabalhistas e sociais como querem os empresários e parte da imprensa grande.
Entre ano e sai ano, o tema de mudanças na CLT volta às manchetes e editoriais dos jornais. Começou no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso. Para liquidar a legislação trabalhista, inserida na CLT e no artigo 7º da Constituição, ele enviou um projeto para a Câmara dos Deputados, em 2001. Não foi para frente por causa da forte reação dos trabalhadores e dos sindicalistas.
A redução dos direitos trabalhistas e sociais, como pretendida no governo Fernando Henrique, é a mesma que agora parte do movimento sindical e o governo federal pretende implementar no País. Ao sugerir que o negociado prevaleça sobre o legislado, as partes buscam atacar as grandes conquistas dos trabalhadores.
Entre outras, elas querem permitir o parcelamento do pagamento das férias e do 13º salário, reduzir ou acabar com o piso salarial e o salário mínimo, atacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mexer no aviso prévio de 30 dias e pretendem ainda enfraquecer os sindicatos e as centrais sindicais.
Em troca, o governo acena com o aumento da competitividade do País, os empresários com incremento da produção e com a geração de postos de trabalho. A argumentação é falsa e não resiste a menor crítica.
Segundo o Dieese, o diferencial a competitividade dos países não está no custo da mão de obra. Se assim fosse, os Estados Unidos e o Japão estariam entre as nações menos competitivas do mundo, pois o custo deles está entre os maiores do mundo.
De acordo com a Nota Técnica do Dieese ‘Reduzir a jornada de trabalho é gerar empregos de qualidade’, um “país torna-se competitivo quando possui um sistema financeiro a serviço do financiamento do capital de giro e de longo prazo com taxas de juros acessíveis; redes de institutos de pesquisas e universidades voltadas para o desenvolvimento tecnológico; população com alta escolaridade; trabalhadores especializados; e infraestrutura desenvolvida”.
Além de não influenciar na competitividade do país, a reforma trabalhista já feita na América Latina e nos países ricos não gerou postos de trabalho, conforme tem afirmado o economista Marcio Pochmann.
O movimento sindical (centrais sindicais, sindicatos, federações e confederações), trabalhadores, movimentos democráticos e populares e os estudantes precisam se unir para barrar mais este ataque do capital sobre os direitos dos trabalhadores. O debate precisa ser levado para a sociedade, a fim de ganharmos a opinião pública.
Vamos mostrar que a prioridade no momento é a negociação das grandes bandeiras de luta dos trabalhadores da cidade e do campo, como o fim do fator previdenciário, a reforma agrária, 10% do PIB para a educação, desoneração de tributos sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e a redução da jornada de trabalho, sem o corte nos salários.
Além disso, preferimos abrir a discussão sobre a criação de um fundo que garanta a manutenção do emprego e da renda em épocas de crise econômica.
Segundo as centrais sindicais e os sindicatos que Metalúrgicos de São Paulo e do ABC, que apresentaram a proposta, o fundo seria custeado pelos 10% da multa sobre o saldo do FGTS. Ela é paga pelos patrões quando há demissão sem justa causa. O adicional foi estabelecido em lei, quando a multa passou de 40% para 50%, com o objetivo de financiar o pagamento dos expurgos dos Planos Verão e Collor I.
Temos uma pauta trabalhista elaborada pelas centrais sindicais na Conclat, em junho de 2010, porém o governo Dilma até agora não se dispôs a negociá-la. Infelizmente.
Luiz Carlos Motta é secretário de Finanças da Força Sindical e presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo (Fecomerciários)