A inércia do governo com os trabalhadores

Já foi tratada aqui neste espaço a questão da medida provisória (556/2011), que isentaria do pagamento do IRRF os valores recebidos pelos trabalhadores como Participação nos Lucros ou nos Resultados (PLR), fruto de negociação entre sindicatos patronais e sindicatos dos trabalhadores.

Por não ter sido votada, essa medida provisória travava a pauta da câmara dos deputados e impedia que outras medidas provisórias e projetos de leis de interesse do governo fossem apreciados pelo Congresso.

As centrais sindicais, então, num gesto de boa vontade, aceitaram retirar de cena a MP em questão, e assim destravar a pauta dos parlamentares. A retirada se deu pelo fato do governo acenar com uma negociação que daria uma resposta positiva ao pleito dos trabalhadores.

O principal negociador desta questão é o próprio Ministro Chefe da Secretária Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Ele, que durante a festa do primeiro de maio da Força Sindical, disse em pleno Jornal Nacional, da TV Globo, que estávamos próximos a um acordo no sentido de isentar o recolhimento do imposto de renda retido na fonte os valores pagos como PLR.

De lá para cá coisas aconteceram e colocaram esta importante negociação na geladeira.

As agências econômicas iniciaram um ‘alerta de pânico’ ao dizer que o PIB brasileiro não passará de um aumento de 2%, o tal do “pibinho”. Alguns setores da economia sofreram com uma crise de investimentos, que logo foi amortizada, com renúncia fiscal por parte do governo, como no caso do IPI dos carros. O caso Cachoeira tirou do foco qualquer atenção que poderia ser dada aos trabalhadores; até a Rio+20 foi utilizada como desculpa para que a negociação não fosse retomada.

Hoje vivemos uma situação singular: o governo é muito generoso quando se trata de defender alguns poucos setores da economia através de renúncia fiscal. Contudo, quando vem a público, mostrando-se preocupado com os trabalhadores sem, no entanto, nada fazer para minimizar a já enorme carga tributária que avilta os verdadeiros produtores da riqueza nacional na sua fonte de renda, cria uma enorme expectativa para esses trabalhadores, e com a inércia mostrada, essa expectativa é seguida de uma grande frustração para a classe trabalhadora.

Ora, a questão do PIB inferior à meta colocada pelo governo poderia ser resolvida com o incremento do consumo interno, e isso só é possível com a injeção de recursos na economia. Desta forma, a isenção do IRRF no PLR poderia ser uma das medidas, entre outras, a serem tomadas para o aumento do consumo.

Adotar a renúncia fiscal para alguns setores, em que pese a criação de emprego, cria ilhas de privilegiados, sem que esta renúncia signifique um alcance social maior.

Segundo as centrais, de posse de dados do DIEESE, se ocorresse a isenção de imposto na fonte de PLRs de até R$5.500,00, até 92% dos trabalhadores que possuem acordos coletivos seriam beneficiados. Se o valor chegasse até R$12.000,00, o percentual de trabalhadores bateria na casa dos95%. Esses dados, por si só, dão a dimensão social desta isenção.

Por outro lado, questões como a CPI do Cachoeira e a Rio+20, devido às sua importância respectiva, não podem ser utilizadas como obstáculos para uma discussão fundamental, já que se trata de algo caro para o governo, que é a justiça social para todos, não apenas para poucos setores.

Esta negociação deve ser retirada da geladeira o quanto antes, com o risco de este governo passar a impressão de que na sua escala de prioridades os trabalhadores não têm tanta importância assim.

Seria trágico para um país que é governado por um partido que tira dessa classe social o seu nome.

Os professores das escolas privadas da cidade de São Paulo aguardam ansiosos por uma definição desta situação.

Ailton Fernandes, diretor do departamento jurídico do Sinprosp