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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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A política de cortar salários
segunda-feira, 13 de julho de 2015
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Ao contrário da economia brasileira, o Pacote de Maldades do governo federal não para de crescer. Depois das Medidas Provisórias que excluem milhares de trabalhadores de benefícios como seguro-desemprego e pensão por morte, além das tentativas de dificultar acesso ao seguro-defeso, auxílio-doença e abono salarial, o governo edita mais uma MP que, desta vez, ataca o salário do trabalhador.
A nova medida da presidente Dilma, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), repete a lógica do ajuste fiscal que só aperta o cinto do trabalhador, sobre quem recai o peso de uma gestão irresponsável. Medidas Provisórias no Brasil, aliás, acabam sendo permanentes, a exemplo do banco de horas, criado em uma situação de crise, e da própria terceirização (ou precarização) do trabalho, incentivada principalmente nos governos. Agora, empresas ficam autorizadas a reduzir a jornada e, proporcionalmente, os salários em até 30%. Desta perda, 50% seriam compensados com recursos do já deficitário Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Com uma medida paliativa para quem corre o risco de fechar postos de trabalho, o governo opta por cortar salários e comprometer o fundo cuja preservação justificava as MPs anteriores. Vale lembrar, ainda, que o cobertor é curto. O que sai hoje do FAT, refletirá amanhã, talvez, na redução de recursos para saúde ou segurança. Além disso, se arrisca a uma retração ainda maior da economia, desempoderando trabalhadores, o que pode levar a uma recessão ainda maior.
Apesar do convite às centrais sindicais para o lançamento do PPE, o que tem faltado para lidar com a crise é justamente consideração com o trabalhador. Além de retirar direitos adquiridos, o programa compromete conquistas futuras, já que afeta diretamente o poder de negociação dos sindicatos. Como foi apresentado, é apenas mais um instrumento de um ajuste fiscal imposto apenas a quem trabalha e produz, que coloca novamente em xeque a real “consolidação” da nossa CLT.
Clàudio Janta
Presidente licenciado da Força Sindical-RS