A política de cortar salários

Ao contrário da economia brasileira, o Pacote de Maldades do governo federal não para de crescer. Depois das Medidas Provisórias que excluem milhares de trabalhadores de benefícios como seguro-desemprego e pensão por morte, além das tentativas de dificultar acesso ao seguro-defeso, auxílio-doença e abono salarial, o governo edita mais uma MP que, desta vez, ataca o salário do trabalhador.

A nova medida da presidente Dilma, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), repete a lógica do ajuste fiscal que só aperta o cinto do trabalhador, sobre quem recai o peso de uma gestão irresponsável. Medidas Provisórias no Brasil, aliás, acabam sendo permanentes, a exemplo do banco de horas, criado em uma situação de crise, e da própria terceirização (ou precarização) do trabalho, incentivada principalmente nos governos. Agora, empresas ficam autorizadas a reduzir a jornada e, proporcionalmente, os salários em até 30%. Desta perda, 50% seriam compensados com recursos do já deficitário Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Com uma medida paliativa para quem corre o risco de fechar postos de trabalho, o governo opta por cortar salários e comprometer o fundo cuja preservação justificava as MPs anteriores. Vale lembrar, ainda, que o cobertor é curto. O que sai hoje do FAT, refletirá amanhã, talvez, na redução de recursos para saúde ou segurança. Além disso, se arrisca a uma retração ainda maior da economia, desempoderando trabalhadores, o que pode levar a uma recessão ainda maior.

Apesar do convite às centrais sindicais para o lançamento do PPE, o que tem faltado para lidar com a crise é justamente consideração com o trabalhador. Além de retirar direitos adquiridos, o programa compromete conquistas futuras, já que afeta diretamente o poder de negociação dos sindicatos. Como foi apresentado, é apenas mais um instrumento de um ajuste fiscal imposto apenas a quem trabalha e produz, que coloca novamente em xeque a real “consolidação” da nossa CLT.

Clàudio Janta
Presidente licenciado da Força Sindical-RS