Agenda do Trabalhador

No último dia 11 de novembro, mais de 30 mil trabalhadores marcharam até a frente do Congresso Nacional pedindo a redução da jornada máxima de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial e aumento do valor da hora extra de 50% para 75%. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 231/95), que prevê a mudança, aguarda votação na Câmara e no Senado e a expectativa é que entre em pauta o mais rápido possível. Por se tratar de emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado por 3/5 dos votos duas vezes em cada Casa, antes de ser sancionada.

A redução da jornada de trabalho é apenas uma das bandeiras de luta levantadas pelas seis centrais sindicais (Força Sindical, CUT, CTB, CGTB, Nova Central e UGT) em defesa dos interesses dos trabalhadores brasileiros. Nossa Agenda do Trabalhador, que tomou forma este ano, com a Pauta Trabalhista entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), já tem mostrado resultados significativos para todos os brasileiros. Graças a regulamentação das centrais sindicais, em lei histórica assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2008, os trabalhadores do nosso país ganharam mais voz e representatividade.

A proposta de redução, uma vez aprovada, coroará anos de esforço das centrais. A última vez que a jornada diminuiu foi em 1988, caindo de desumanas 48 horas para as atuais 44 horas. No entanto, sabemos que as relações de trabalho, as novas tecnologias e a crise econômica mudaram a realidade do trabalhador. Hoje, ele precisa de mais tempo para se qualificar, para seu descanso, evitando acidentes causados por jornadas abusivas e para ficar com família, pois o bem-estar é fundamental para a produtividade.

Além disso, segundo dados do Dieese a redução da jornada gerará mais de 2 milhões de empregos, uma vez que as empresas precisaram contratar para continuar sua produção. O principal argumento dos empresários é que isso aumentará o custo. Entretanto, a lucratividade de algumas empresas chegou a 360% nos últimos anos, número infinitamente maior do que a valorização do salário dos empregados. Ou seja, não querem repartir o bolo.

Outro item da nossa Pauta é a valorização do salário mínimo. A correção da data base do salário gradualmente até chegar a janeiro, o que acontecerá já no próximo ano, proposto pelo presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira (PDT-SP), vai injetar R$ 27 bilhões na economia apenas em 2009, segundo dados do Dieese. As negociações entre as centrais e o Governo também estabeleceram a Medida Provisória, válida até 2023, que o salário mínimo passará a ser reajustado pela inflação e o aumento da variação do Produto Interno Bruto (PIB). Desta forma, o trabalhador terá ganho real.

O terceiro e importante item é o Fim do Fator Previdenciário, luta histórica dos aposentados deste país. A PEC de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), já foi aprovada pelo Senado e propõe a volta do cálculo apenas do tempo de contribuição e a idade, sistema usado antes de 1999, quando foi adotado o atual modelo para inibir aposentadorias precoces. Vale salientar, que a Força Sindical de Minas Gerais sempre foi contra acordos substitutivos, como o Fator 85/95, que levava em consideração idade somada a contribuição igual a 85 anos para mulheres e 95 para os homens.

Para se ter ideia do castigo que o Fator Previdenciário impõe aos aposentados, os benefícios iguais ao mínimo subiram 241,91% nos últimos dez anos (de 136, em 1999, para os atuais R$ 465), enquanto os valores superiores subiram apenas 99,66% em igual período. Para recuperar parte destas perdas, as centrais negociam com o governo reajuste de 7,72%, valor que é a soma de 80% do PIB mais inflação acumulada no ano.

Também faz parte de nossa extensa pauta o fim do trabalho escravo e das demissões imotivadas, a regulamentação da terceirização e aprovação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre negociação coletiva no serviço público. As centrais sindicais tem se esforçado para devolver dignidade aos trabalhadores brasileiros.

Rogério Fernandes, presidente da Força Sindical/MG